Dispõe sobre o reconhecimento do acervo arqueológico móvel sob guarda do Instituto de Arqueologia Brasileira — IAB como Património Cultural Material…
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Dispõe sobre o reconhecimento do acervo arqueológico móvel sob guarda do Instituto de Arqueologia Brasileira — IAB como Património Cultural Material do Município de Belford Roxo, o reconhecimento do saber-fazer arqueológico e social da instituição como Patrimônio Cultural Imaterial Municipal, declara o interesse público na permanência do referido acervo no território municipal e dá outras providências.
Apresentado em 25/02/2026 por Angelo Ramos-Anjinho (UNIÃO BRASIL). Status na Casa: Parecer da Procuradoria.
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer
Classificação automática