Todas as propostas apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, de todos os assuntos e com o mesmo peso. O assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município; a Alerj, por enquanto, é lida só em ciência, tecnologia e inovação. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), a lista cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Nova Friburgo·Projeto de Lei Ordinária 184/2026·Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a unificação da cobrança do Foro (Taxa de Aforamento) junto ao carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e dá outras…
Pós-CCJ
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Dispõe sobre a unificação da cobrança do Foro (Taxa de Aforamento) junto ao carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e dá outras providências.
Apresentado em 08/04/2026 por Cláudio Damião (PT). Status na Casa: Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Nova Friburgo·Projeto de Lei Ordinária 178/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a substituição progressiva de utensílios plásticos descartáveis e materiais escolares de uso único por produtos reutilizáveis ou…
Em comissão
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Dispõe sobre a substituição progressiva de utensílios plásticos descartáveis e materiais escolares de uso único por produtos reutilizáveis ou biodegradáveis na Rede Pública Municipal de Ensino de Nova Friburgo, e dá outras providências.
Apresentado em 01/04/2026 por Cláudio Damião (PT). Status na Casa: Aguardando Parecer(es) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Setor estratégico: Química, plásticos e refino Classificação automática
Nova Friburgo·Projeto de Lei Ordinária 173/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui as diretrizes para o Programa Municipal de Enfrentamento à Misoginia e à Violência contra a Mulher, estabelece diretrizes para a…
Em comissão
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Institui as diretrizes para o Programa Municipal de Enfrentamento à Misoginia e à Violência contra a Mulher, estabelece diretrizes para a conscientização, prevenção e combate ao ódio e à aversão contra mulheres no âmbito do Município de Nova Friburgo, e dá outras providências.
Apresentado em 26/03/2026 por Cláudio Damião (PT). Status na Casa: Aguardando Parecer(es) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Nova Friburgo·Projeto de Lei Ordinária 170/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui, no âmbito do Município de Nova Friburgo, diretrizes para a adoção da Política Municipal de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados…
Pós-CCJ
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Institui, no âmbito do Município de Nova Friburgo, diretrizes para a adoção da Política Municipal de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (AMAR), e dá outras providências.
Apresentado em 19/03/2026 por Cláudio Damião (PT). Status na Casa: Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Classificação automática
Nova Friburgo·Projeto de Lei Ordinária 165/2026·Arte, Cultura e Religião
Dispõe sobre o reconhecimento da obra do chargista, caricaturista e cartunista Dil Márcio da Silva e Souza como patrimônio cultural imaterial do…
Em comissão
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Dispõe sobre o reconhecimento da obra do chargista, caricaturista e cartunista Dil Márcio da Silva e Souza como patrimônio cultural imaterial do Município de Nova Friburgo, e dá outras providências
Apresentado em 16/03/2026 por Cláudio Damião (PT). Status na Casa: Aguardando Parecer(es) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Arte, Cultura e Religião Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Nova Friburgo·Projeto de Lei Ordinária 164/2026·Arte, Cultura e Religião
Dispõe sobre o reconhecimento da obra do escritor e cartunista Antônio Silvério Cardinot de Souza como patrimônio cultural imaterial do Município de…
Em comissão
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Dispõe sobre o reconhecimento da obra do escritor e cartunista Antônio Silvério Cardinot de Souza como patrimônio cultural imaterial do Município de Nova Friburgo, e dá outras providências.
Apresentado em 16/03/2026 por Cláudio Damião (PT). Status na Casa: Aguardando Parecer(es) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Arte, Cultura e Religião Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Nova Friburgo·Projeto de Lei Ordinária 150/2026·Saúde
Dispõe sobre a garantia do direito à presença de Doula de escolha da parturiente durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato nas…
Aprovado
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Dispõe sobre a garantia do direito à presença de Doula de escolha da parturiente durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres das redes pública e privada do Município de Nova Friburgo, e dá outras providências.
Apresentado em 26/02/2026 por Cláudio Damião (PT). Status na Casa: Matéria Aprovada em 2ª Discussão · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Saúde Setor estratégico: Saúde Classificação automática
Nova Friburgo·Projeto de Lei Ordinária 144/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre as diretrizes para a criação da Central de Atendimento, Inclusão e Acessibilidade para Pessoas com Surdez ou Deficiência Auditiva no…
Pós-CCJ
Ementa completa
Dispõe sobre as diretrizes para a criação da Central de Atendimento, Inclusão e Acessibilidade para Pessoas com Surdez ou Deficiência Auditiva no âmbito do Município de Nova Friburgo e dá outras providências.
Apresentado em 02/02/2026 por Cláudio Damião (PT). Status na Casa: Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Classificação automática
Nova Friburgo·Projeto de Lei Ordinária 138/2025·Saúde
Dispõe sobre as diretrizes para o Programa de Apoio à Saúde Mental das Mães e Famílias Atípicas no âmbito do Município de Nova Friburgo, e dá outras…
Pós-CCJ
Ementa completa
Dispõe sobre as diretrizes para o Programa de Apoio à Saúde Mental das Mães e Famílias Atípicas no âmbito do Município de Nova Friburgo, e dá outras providências.
Apresentado em 05/12/2025 por Cláudio Damião (PT). Status na Casa: Enviado(a) ao Executivo · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Classificação automática
Nova Friburgo·Projeto de Lei Ordinária 123/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN como unidade de conservação da natureza de proteção integral no território do…
Pós-CCJ
Ementa completa
Dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN como unidade de conservação da natureza de proteção integral no território do Município de Nova Friburgo, estabelece critérios e procedimentos administrativos para a sua criação e estímulos e incentivos para a sua implementação, e dá outras providências.
Apresentado em 04/11/2025 por Cláudio Damião (PT). Status na Casa: Aguardando manifestação do autor · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Nova Friburgo·Projeto de Lei Ordinária 122/2025·Direito e Defesa do Consumidor
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviços essenciais oferecerem a possibilidade de quitação de débitos no ato do corte…
Pós-CCJ
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Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviços essenciais oferecerem a possibilidade de quitação de débitos no ato do corte e de agendamento prévio do comparecimento ao imóvel para eventual suspensão do serviço, no âmbito do município de Nova Friburgo, e dá outras providências.
Apresentado em 03/11/2025 por Cláudio Damião (PT). Status na Casa: Enviado(a) ao Executivo · passou pela CCJ.
Relacionada Assunto: Direito e Defesa do Consumidor Governo digital e dados Tecnologia como meio: O objeto é a proteção do consumidor de serviços essenciais, com regras sobre quitação de débitos e agendamento prévio de corte, sem relação com ciência, tecnologia ou inovação. Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática
Nova Friburgo·Projeto de Lei Ordinária 114/2025·Arte, Cultura e Religião
Declara Patrimônio Socioambiental de Nova Friburgo a EcoModas, e dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 06/10/2025 por Cláudio Damião (PT). Status na Casa: Aguardando Parecer(es) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Classificação automática
Nova Friburgo·Projeto de Lei Ordinária 109/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Institui a obrigatoriedade da instalação de temporizadores em semáforos nos principais cruzamentos e naqueles com radares de controle de velocidade…
Em comissão
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Institui a obrigatoriedade da instalação de temporizadores em semáforos nos principais cruzamentos e naqueles com radares de controle de velocidade no Município de Nova Friburgo e dá outras providências.
Apresentado em 22/09/2025 por Cláudio Damião (PT). Status na Casa: Aguardando Parecer(es) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Nova Friburgo·Projeto de Lei Ordinária 96/2025·Saúde
Dispõe sobre a instituição de Protocolo Municipal de Rastreamento e Seguimento Terapêutico do Câncer de Mama no município de Nova Friburgo e dá…
Pós-CCJ
Ementa completa
Dispõe sobre a instituição de Protocolo Municipal de Rastreamento e Seguimento Terapêutico do Câncer de Mama no município de Nova Friburgo e dá outras providências.
Apresentado em 27/08/2025 por Cláudio Damião (PT). Status na Casa: Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Saúde Classificação automática
Nova Friburgo·Projeto de Lei Ordinária 79/2025·Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica de Nova Friburgo (PMAPO), estabelece as diretrizes para o Plano…
Pós-CCJ
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Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica de Nova Friburgo (PMAPO), estabelece as diretrizes para o Plano Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica (PLAMAPO) e dá outras providências.
Apresentado em 07/08/2025 por Cláudio Damião (PT). Status na Casa: Enviado(a) ao Executivo · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Arte, Cultura e Religião Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Nova Friburgo·Projeto de Lei Ordinária 8/2025·Cidades e Desenvolvimento Urbano
Dispõe sobre a vedação de inicialização de obra nova em qualquer setor público do Município onde haja uma outra obra que ainda não tenha sido…
Pós-CCJ
Ementa completa
Dispõe sobre a vedação de inicialização de obra nova em qualquer setor público do Município onde haja uma outra obra que ainda não tenha sido devidamente finalizada e entregue
Apresentado em 27/01/2025 por Cláudio Damião (PT). Status na Casa: Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano Classificação automática
Parlamentares mais ativos (21)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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