Câmaras Municipais e Alerj
Radar de projetos de lei de ciência, tecnologia e inovação
Propostas de ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo apresentadas desde 2025. A lista traz por padrão as estruturantes e as relacionadas em que se identifica oportunidade ou risco para a política de CT&I. Como as propostas são selecionadas.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 24/10/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Radar
14 projetos neste recorte
Números do radar em tabela
| Tema | Aprovado | Pós-CCJ | Em comissão | Apresentado |
|---|---|---|---|---|
| Infraestrutura digital e conectividade | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Inovação, fomento e governança | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Pesquisa, ciência e formação | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Setores estratégicos | 0 | 0 | 1 | 13 |
Estágio vem do texto de status que cada Câmara publica; projetos arquivados, retirados, rejeitados ou com veto mantido ficam fora do radar e aparecem com o filtro “Encerrado”.
Temas em alta (4)
Subtemas das propostas do recorte, do que aparece em mais municípios para o que aparece em menos. Tendência: o tema cresce (mais propostas nos últimos 90 dias que nos 90 anteriores) e aparece em 3 ou mais municípios. A comparação ignora o filtro de período.
| Subtema | Propostas | Municípios | Parlamentares | Últimos 90 dias | Oportunidades | Riscos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Energia, economia verde e transição | 7 | 1 | 6 | 2 (+2 em relação aos 90 anteriores) | 5 | 0 |
| Tecnologia assistiva e acessibilidade | 4 | 1 | 3 | 0 (-1 em relação aos 90 anteriores) | 0 | 0 |
| Cidades inteligentes | 1 | 1 | 1 | 0 (-1 em relação aos 90 anteriores) | 0 | 1 |
| Governo digital e dados | 1 | 1 | 1 | 0 (0 em relação aos 90 anteriores) | 0 | 0 |
Projetos (14)
| Projeto | Município e autor | Estágio | Tema | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 2585/2026 Apresentado em 18/08/2026 Cria a política municipal de incentivo à geração de energia solar fotovoltaica conectada a sistemas de eletromobilidade sobre trilhos e dá outras providências |
Rio de Janeiro Tatiana Roque |
Em comissão
Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade · passou pela CCJ |
Estruturante
Setores estratégicos Energia, economia verde e transição Setor estratégico: Energia, água e resíduos Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em energia transicao com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 2557/2026 Apresentado em 12/08/2026 Institui o programa “Inova-rio” de redes elétricas inteligentes e sustentabilidade ambiental no município e dá outras providências. |
Rio de Janeiro Vitor Hugo |
Apresentado
Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº620/2026 |
Estruturante
Setores estratégicos Energia, economia verde e transição Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em energia transicao com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 2281/2026 Apresentado em 26/05/2026 Institui o programa municipal de cidade segura e inteligente, rio protegido, estabelece diretrizes permanentes de prevenção municipal à violência, aprimoramento do monitoramento urbano e integração tecnológica voltada à proteção do espaço público no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências. |
Rio de Janeiro Alana Passos |
Apresentado
Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº400/2026 |
Estruturante
Setores estratégicos Cidades inteligentes Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 2189/2026 Apresentado em 07/05/2026 Estabelece diretrizes para a promoção da acessibilidade por meio de tecnologia assistiva nas bibliotecas públicas municipais. |
Rio de Janeiro Helena Vieira |
Apresentado
Aguardando distribuição |
Relacionada
Setores estratégicos Tecnologia assistiva e acessibilidade Monitorar: Pode abrir oportunidades de desenvolvimento e aplicação de tecnologia assistiva com instituições estaduais de pesquisa e formação. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei Complementar 106/2026 Apresentado em 25/02/2026 Dispõe sobre o direito à instalação de estação de recarga individual para veículos elétricos em edificações residenciais e comerciais situadas no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. |
Rio de Janeiro Flávio Valle |
Apresentado
Aguardando distribuição |
Estruturante
Setores estratégicos Energia, economia verde e transição Setor estratégico: Construção Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em energia transicao com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei Complementar 105/2026 Apresentado em 24/02/2026 Acrescenta disposições ao código de obras e edificações, referentes ao direito à instalação de estação de recarga individual para veículos elétricos e híbridos de carregamento externo da bateria ( plug-in) em vagas de garagem privativas, bem como estabelece diretrizes de infraestrutura mínima para recarga em novos empreendimentos no Município |
Rio de Janeiro Marcio Santos |
Apresentado
Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº81/2026 |
Estruturante
Setores estratégicos Energia, economia verde e transição Setor estratégico: Construção Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em energia transicao com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 1811/2026 Apresentado em 24/02/2026 Estabelece diretrizes para a transparência ativa e a publicidade segregada dos dados financeiros e operacionais da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública — cosip — no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. |
Rio de Janeiro Fernando Armelau |
Apresentado
Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº28/2026 |
Relacionada
Setores estratégicos Governo digital e dados Setor estratégico: Finanças e serviços empresariais Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 1489/2025 Apresentado em 16/10/2025 Cria o banco municipal de tecnologias assistivas no âmbito do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. |
Rio de Janeiro Marcos Dias |
Apresentado
Aguardando distribuição |
Relacionada
Setores estratégicos Tecnologia assistiva e acessibilidade Monitorar: Pode abrir oportunidades de desenvolvimento e aplicação de tecnologia assistiva com instituições estaduais de pesquisa e formação. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 1348/2025 Apresentado em 23/09/2025 Institui a política municipal de comunicação aumentativa e alternativa (CAA) para garantia da inclusão comunicacional nos equipamentos públicos de saúde e assistência social no Município do Rio de Janeiro. |
Rio de Janeiro Thais Ferreira |
Apresentado
Aguardando distribuição |
Relacionada
Setores estratégicos Tecnologia assistiva e acessibilidade Setor estratégico: Saúde Monitorar: Pode abrir oportunidades de desenvolvimento e aplicação de tecnologia assistiva com instituições estaduais de pesquisa e formação. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 1349/2025 Apresentado em 23/09/2025 Institui a política municipal de acessibilidade comunicacional por meio da comunicação aumentativa e alternativa nas escolas da rede pública do Município do Rio de Janeiro. |
Rio de Janeiro Thais Ferreira |
Apresentado
Aguardando distribuição |
Relacionada
Setores estratégicos Tecnologia assistiva e acessibilidade Setor estratégico: Educação Monitorar: Pode abrir oportunidades de desenvolvimento e aplicação de tecnologia assistiva com instituições estaduais de pesquisa e formação. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei Complementar 57/2025 Apresentado em 05/08/2025 Altera a Lei complementar nº 198, de 14 de janeiro de 2019, que institui o código de obras e edificações simplificado do Município do Rio de Janeiro – coes, para estabelecer diretrizes e normas sobre o uso racional de água e de energia e para determinar o uso prioritário da energia solar ou de outras fontes consideradas limpas para o aquecimento de água em edificações. |
Rio de Janeiro Salvino Oliveira |
Apresentado
Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº44/2025 |
Relacionada
Setores estratégicos Energia, economia verde e transição Setor estratégico: Energia, água e resíduos Monitorar: Pode abrir oportunidades de inovação e cooperação técnica para transição energética e processos produtivos sustentáveis. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 934/2025 Apresentado em 26/06/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de substituição dos sinais sonoros convencionais por sinais musicais adequados à sensibilidade sensorial de estudantes com transtorno do espectro autista - TEA, no âmbito das instituições de ensino públicas e privadas do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. |
Rio de Janeiro Leniel Borel |
Apresentado
Aguardando distribuição |
Relacionada
Setores estratégicos Outro Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 808/2025 Apresentado em 04/06/2025 Dispõe sobre a instalação e manutenção de iluminação pública de alta eficiência energética em áreas consideradas de risco no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. |
Rio de Janeiro Marcos Dias |
Apresentado
Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº731/2025 |
Relacionada
Setores estratégicos Energia, economia verde e transição Setor estratégico: Energia, água e resíduos Monitorar: Pode gerar oportunidades de cooperação científica e transferência de conhecimento com instituições estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 80/2025 Apresentado em 17/02/2025 Institui o programa hidrogênio de baixa emissão de carbono - phbc no município e dá outras providências |
Rio de Janeiro Vitor Hugo |
Apresentado
Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº100/2025 |
Estruturante
Setores estratégicos Energia, economia verde e transição Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em energia transicao com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
Parlamentares mais ativos (11)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
| Parlamentar | Partido | Município | Estruturantes | Propostas | Aprovadas | Eixos | Última |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Vitor Hugo | — | Rio de Janeiro | 2 | 2 | 0 | Setores estratégicos | 12/08/2026 |
| Tatiana Roque | — | Rio de Janeiro | 1 | 1 | 0 | Setores estratégicos | 18/08/2026 |
| Alana Passos | — | Rio de Janeiro | 1 | 1 | 0 | Setores estratégicos | 26/05/2026 |
| Flávio Valle | — | Rio de Janeiro | 1 | 1 | 0 | Setores estratégicos | 25/02/2026 |
| Marcio Santos | — | Rio de Janeiro | 1 | 1 | 0 | Setores estratégicos | 24/02/2026 |
| Marcos Dias | — | Rio de Janeiro | 0 | 2 | 0 | Setores estratégicos | 16/10/2025 |
| Thais Ferreira | — | Rio de Janeiro | 0 | 2 | 0 | Setores estratégicos | 23/09/2025 |
| Helena Vieira | — | Rio de Janeiro | 0 | 1 | 0 | Setores estratégicos | 07/05/2026 |
| Fernando Armelau | — | Rio de Janeiro | 0 | 1 | 0 | Setores estratégicos | 24/02/2026 |
| Salvino Oliveira | — | Rio de Janeiro | 0 | 1 | 0 | Setores estratégicos | 05/08/2025 |
| Leniel Borel | — | Rio de Janeiro | 0 | 1 | 0 | Setores estratégicos | 26/06/2025 |
Secretarias municipais de CT&I (1)
Só contato institucional do órgão, levantado em sites oficiais das prefeituras em 23/10/2026. Contato ainda não conferido não é publicado: use o site indicado. Estrutura sujeita a mudança administrativa.
| Município | Órgão | Contato | Projetos no radar |
|---|---|---|---|
| Rio de Janeiro | Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação Secretaria municipal · Gabriel Medina (Secretário) |
smct@prefeitura.rio (21) 2976-3613 Página oficial |
89 |
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.