Todas as propostas apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, de todos os assuntos e com o mesmo peso. O assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município; a Alerj, por enquanto, é lida só em ciência, tecnologia e inovação. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), a lista cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
São Pedro da Aldeia·Projeto de Lei 131/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui o programa municipal "Adote um trecho da lagoa", destinado à conservação, valorização, educação ambiental e participação da sociedade na…
Aprovado
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Institui o programa municipal "Adote um trecho da lagoa", destinado à conservação, valorização, educação ambiental e participação da sociedade na proteção das margens e áreas públicas de interesse ambiental da lagoa de Araruama no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
Apresentado em 17/08/2026 por Vitinho de Zé Maia. Status na Casa: 2ª e Ultima Votação do Parecer Favorável da Comissão de Meio Ambiente - Aprovado.
Institui o programa municipal "Adote um espaço esportivo", destinado à participação de pessoas físicas e jurídicas na conservação, melhoria…
Apresentado
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Institui o programa municipal "Adote um espaço esportivo", destinado à participação de pessoas físicas e jurídicas na conservação, melhoria, revitalização e valorização dos espaços públicos destinados à prática esportiva no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
Apresentado em 17/08/2026 por Vitinho de Zé Maia. Status na Casa: Pauta - Expediente.
Declara o pescador artesanal como patrimônio cultural imaterial do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.
Aprovado
Apresentado em 27/05/2026 por Vitinho de Zé Maia. Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Turismo Esporte e Lazer. - Aprovado.
Declara a tainha como patrimônio cultural, histórico, gastronômico e econômico do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.
Aprovado
Apresentado em 27/05/2026 por Vitinho de Zé Maia. Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Turismo Esporte e Lazer. - Aprovado.
Dispõe sobre o uso comunitário das quadras esportivas das escolas da rede municipal de ensino de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.
Aprovado
Apresentado em 06/05/2026 por Vitinho de Zé Maia. Status na Casa: 2ª e Ultima Votação do Parecer Favorável da Comissão de Turismo, Esporte e Lazer - Aprovado.
Dispõe sobre a inclusão de carne de peixe no cardápio da merenda escolar na rede pública de ensino municipal em São Pedro da Aldeia/RJ, e dá outras…
Apresentado
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Dispõe sobre a inclusão de carne de peixe no cardápio da merenda escolar na rede pública de ensino municipal em São Pedro da Aldeia/RJ, e dá outras providências
Apresentado em 06/05/2026 por Vitinho de Zé Maia. Status na Casa: Secretaria Pesquisa - Nada Consta.
Institui a obrigatoriedade de realização de exames de rastreio para câncer colorretal, por meio da pesquisa de sangue oculto nas fezes e…
Apresentado
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Institui a obrigatoriedade de realização de exames de rastreio para câncer colorretal, por meio da pesquisa de sangue oculto nas fezes e colonoscopia, no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
Apresentado em 29/04/2026 por Vitinho de Zé Maia. Status na Casa: Pauta - Expediente.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Saúde Classificação automática
São Pedro da Aldeia·Projeto de Lei 59/2026·Infraestrutura digital e conectividade
Institui o sistema de controle de presença escolar com tecnologia de reconhecimento facial nas escolas da rede pública do Município de São Pedro da…
Aprovado
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Institui o sistema de controle de presença escolar com tecnologia de reconhecimento facial nas escolas da rede pública do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.
Apresentado em 29/04/2026 por Vitinho de Zé Maia. Status na Casa: 2ª e Utima Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública Com Emendas Modificativas - Aprovado · passou pela CCJ.
Relacionada Assunto: Educação Infraestrutura digital e conectividade Cibersegurança e privacidade Setor estratégico: Educação Tecnologia como meio: O objeto é o controle de presença escolar; o reconhecimento facial é apenas ferramenta de fiscalização, não o objeto de pesquisa, fomento ou política de CT&I. Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática
São Pedro da Aldeia·Projeto de Lei 60/2026·Infraestrutura digital e conectividade
Dispõe sobre a obrigatoriedade de autorização prévia da prefeitura para instalação ou passagem de cabos e fiações por operadoras de internet e…
Em comissão
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de autorização prévia da prefeitura para instalação ou passagem de cabos e fiações por operadoras de internet e telecomunicações no Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.
Apresentado em 29/04/2026 por Vitinho de Zé Maia. Status na Casa: Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação - Expediente · passou pela CCJ.
Relacionada Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Setor estratégico: Informação e comunicação Tecnologia como meio: O objeto é a exigência de autorização prévia da prefeitura para instalação ou passagem de cabos e fiações por operadoras, uma regra de ordenamento urbano de cabos e fiação, e não política de CT&I nem de ampliação da conectividade. Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática
Dispõe sobre a apreensão de veículos abandonados nas vias públicas do Município de São Pedro da Aldeia.
Aprovado
Apresentado em 08/04/2026 por Vitinho de Zé Maia. Status na Casa: 2ª e Ultima Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação Com Emendas Modificativas - Aprovado · passou pela CCJ.
Institui o dia municipal de mobilização dos homens pelo fim da violência contra as mulheres.
Aprovado
Apresentado em 23/03/2026 por Vitinho de Zé Maia. Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Direitos da Mulher Com Emendas Modificativas - Aprovado · passou pela CCJ.
"Institui a campanha municipal de conscientização sobre os riscos à saúde do uso do cigarro eletrônico no Município de São Pedro da Aldeia, e dá…
Aprovado
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"Institui a campanha municipal de conscientização sobre os riscos à saúde do uso do cigarro eletrônico no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências."
Apresentado em 11/02/2026 por Vitinho de Zé Maia. Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública Com Emenda Modificativa - Aprovado · passou pela CCJ.
Institui a "Campanha de prevenção ao alcoolismo juvenil"No âmbito do Município de São Pedro da Aldeia.
Aprovado
Apresentado em 11/02/2026 por Vitinho de Zé Maia. Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública Com Emendas Modificativas - Aprovado · passou pela CCJ.
"Institui o programa municipal de empregabilidade inclusiva para pessoas com transtorno do espectro do autista - TEA, e dá outras providência."
Aprovado
Apresentado em 03/11/2025 por Vitinho de Zé Maia. Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação, Educação e Saúde Pública e da Pessoa Com Deficiência Com Emendas Modificativas - Aprovado · passou pela CCJ.
Dispõe sobre a implementação de programas de prevenção e tratamento da obesidade no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, incluindo o uso de…
Aprovado
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Dispõe sobre a implementação de programas de prevenção e tratamento da obesidade no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, incluindo o uso de medicamentos modernos quando aprovados pelos órgãos competentes.
Apresentado em 15/10/2025 por Vitinho de Zé Maia. Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação e Saúde Pública - Aprovado · passou pela CCJ.
Dispõe sobre a criação de um programa municipal para o empréstimo de equipamentos de apoio a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no…
Apresentado
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Dispõe sobre a criação de um programa municipal para o empréstimo de equipamentos de apoio a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
Apresentado em 15/10/2025 por Vitinho de Zé Maia. Status na Casa: Pauta - Expediente.
Institui, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, o selo "Amigo do músico"E dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 18/09/2025 por Vitinho de Zé Maia. Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Turismo, Esporte e Lazer Com Emendas Modificativas - Ordem do Dia · passou pela CCJ.
Cria a "Casa do autista"No Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 18/09/2025 por Vitinho de Zé Maia. Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação, Educação e Saúde Pública e da Pessoa Com Deficiência. - Ordem do Dia · passou pela CCJ.
Institui o programa municipal de educação familiar em língua brasileira de sinais (LIBRAS) para famílias de crianças surdas no Município de São Pedro…
Em comissão
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Institui o programa municipal de educação familiar em língua brasileira de sinais (LIBRAS) para famílias de crianças surdas no Município de São Pedro da Aldeia, cria o selo municipal de inclusão comunicacional e dá outras providências.
Apresentado em 17/09/2025 por Vitinho de Zé Maia. Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Fav. das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação e Saúde Pública, Em Separado, Parecer Favorável da Comissão da Pessoa Com Deficiência - Ordem do Dia · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Educação Classificação automática
São Pedro da Aldeia·Projeto de Lei 223/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre estabelecer a obrigatoriedade dos estabelecimentos veterinários São Pedro da Aldeia, quando constatarem indícios de maus tratos aos…
Em comissão
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Dispõe sobre estabelecer a obrigatoriedade dos estabelecimentos veterinários São Pedro da Aldeia, quando constatarem indícios de maus tratos aos animais atendidos, comunicar o fato à polícia, na forma que menciona.
Apresentado em 03/09/2025 por Vitinho de Zé Maia. Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação Com Emendas Modificativas, Em Separado, Parecer Favorável da Comissão de Meio Ambiente - Ordem do Dia · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Setor estratégico: Saúde Classificação automática
Parlamentares mais ativos (2)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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