Todas as propostas apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, de todos os assuntos e com o mesmo peso. O assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município; a Alerj, por enquanto, é lida só em ciência, tecnologia e inovação. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), a lista cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Institui o programa municipal esporte para todos, estabelece diretrizes para a recuperação e requalificação de áreas públicas degradadas destinadas à…
Em comissão
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Institui o programa municipal esporte para todos, estabelece diretrizes para a recuperação e requalificação de áreas públicas degradadas destinadas à implantação de espaços esportivos, recreativos e de convivência comunitária no Município de Cabo Frio, e dá outras providências.
Apresentado em 08/09/2026 por Tatá de Tamoios. Status na Casa: Enviado à Comissão - Para Análise.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Esporte e Lazer Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 183/2026·Homenagens e Datas Comemorativas
Institui a semana municipal de valorização dos cuidadores da área da saúde, inclui a data no calendário oficial de datas comemorativas do Município…
Em comissão
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Institui a semana municipal de valorização dos cuidadores da área da saúde, inclui a data no calendário oficial de datas comemorativas do Município de Cabo Frio, nos termos da Lei municipal nº 4.547/2026, e dá outras providências.
Apresentado em 26/06/2026 por Tatá de Tamoios. Status na Casa: Comissão Devolve - Parecer Favorável.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Setor estratégico: Saúde Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 172/2026·Arte, Cultura e Religião
Reconhece o polo gastronômico de tamoios como patrimônio cultural imaterial do Município de Cabo Frio, estabelece a data de sua celebração anual no…
Apresentado
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Reconhece o polo gastronômico de tamoios como patrimônio cultural imaterial do Município de Cabo Frio, estabelece a data de sua celebração anual no calendário oficial de eventos e dá outras providências.
Apresentado em 18/06/2026 por Tatá de Tamoios. Status na Casa: Confirma Recebimento - Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Arte, Cultura e Religião Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 126/2026·Viação, Transporte e Mobilidade
Institui diretrizes para a implementação do programa municipal de transporte circular urbano integrado no âmbito do Município de Cabo Frio e dá…
Apresentado
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Institui diretrizes para a implementação do programa municipal de transporte circular urbano integrado no âmbito do Município de Cabo Frio e dá outras providências.
Apresentado em 04/05/2026 por Tatá de Tamoios. Status na Casa: Confirma Recebimento - Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 84/2026·Cidades e Desenvolvimento Urbano
Dispõe sobre a utilização de materiais antifurto na instalação e substituição de tampas de bueiros, grelhas de drenagem e tampões de poços de visita…
Apresentado
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Dispõe sobre a utilização de materiais antifurto na instalação e substituição de tampas de bueiros, grelhas de drenagem e tampões de poços de visita no Município de Cabo Frio e dá outras providências.
Apresentado em 06/04/2026 por Tatá de Tamoios. Status na Casa: Ofício Expedido - Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 32/2026·Homenagens e Datas Comemorativas
Institui, no âmbito do Município de Cabo Frio, a semana municipal de conscientização sobre a comunicação em libras nas escolas da rede pública e…
Apresentado
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Institui, no âmbito do Município de Cabo Frio, a semana municipal de conscientização sobre a comunicação em libras nas escolas da rede pública e privada, e dá outras providências.
Apresentado em 24/02/2026 por Tatá de Tamoios. Status na Casa: Ofício Expedido - Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Setor estratégico: Educação Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 406/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Institui a política municipal de sinalização e ordenamento do estacionamento em áreas comerciais, priorizando o cumprimento do código de trânsito…
Apresentado
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Institui a política municipal de sinalização e ordenamento do estacionamento em áreas comerciais, priorizando o cumprimento do código de trânsito brasileiro, no âmbito do Município de Cabo Frio, e dá outras providências.
Apresentado em 03/12/2025 por Tatá de Tamoios. Status na Casa: Ofício Expedido - Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Saúde Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 285/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a criação de um programa municipal para o empréstimo de equipamentos de apoio a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no…
Aprovado
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Dispõe sobre a criação de um programa municipal para o empréstimo de equipamentos de apoio a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no Município de Cabo Frio, e dá outras providências.
Apresentado em 25/09/2025 por Tatá de Tamoios. Status na Casa: Lei Promulgada - Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Previdência e Assistência Social Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 267/2025·Trabalho e Emprego
Dispõe sobre a autorização para instituição do programa social e profissionalizante "Tá na régua", no Município de Cabo Frio, e dá outras…
Aprovado
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Dispõe sobre a autorização para instituição do programa social e profissionalizante "Tá na régua", no Município de Cabo Frio, e dá outras providências.
Apresentado em 16/09/2025 por Tatá de Tamoios. Status na Casa: Lei Promulgada - Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 173/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui o programa municipal de monitoramento e combate ao descarte irregular de entulho e resíduos em áreas urbanas no Município de Cabo Frio, e dá…
Aprovado
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Institui o programa municipal de monitoramento e combate ao descarte irregular de entulho e resíduos em áreas urbanas no Município de Cabo Frio, e dá outras providências.
Apresentado em 25/06/2025 por Tatá de Tamoios. Status na Casa: Lei Promulgada - Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Educação Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 144/2025·Cidades e Desenvolvimento Urbano
Dispõe sobre a instalação de bebedouros públicos gratuitos em praças, parques e logradouros públicos do Município de Cabo Frio, incluindo…
Aprovado
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Dispõe sobre a instalação de bebedouros públicos gratuitos em praças, parques e logradouros públicos do Município de Cabo Frio, incluindo equipamentos adaptados para animais de estimação, e dá outras providências.
Apresentado em 02/06/2025 por Tatá de Tamoios. Status na Casa: Lei Promulgada - Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 103/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação prévia e sinalização adequada de alterações no trânsito no Município de Cabo Frio, visando à…
Aprovado
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação prévia e sinalização adequada de alterações no trânsito no Município de Cabo Frio, visando à transparência e a mitigação de impactos econômico, e dáoutras providências.
Apresentado em 07/05/2025 por Tatá de Tamoios. Status na Casa: Lei Sancionada - Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 73/2025·Homenagens e Datas Comemorativas
Institui a semana municipal de prevenção ao uso de drogas ilícitas e lícitas, a ser comemorada anualmente no dia 26 de junho, em homenagem ao dia…
Aprovado
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Institui a semana municipal de prevenção ao uso de drogas ilícitas e lícitas, a ser comemorada anualmente no dia 26 de junho, em homenagem ao dia internacional de conscientização sobre o uso e abuso de drogas e dá outras providências.
Apresentado em 14/04/2025 por Tatá de Tamoios. Status na Casa: Lei Sancionada - Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 58/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui o "Dia municipal andré luiz gugu de conscientização e inclusão das pessoas com deficiência"No Município de Cabo Frio, em conformidade com a…
Aprovado
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Institui o "Dia municipal andré luiz gugu de conscientização e inclusão das pessoas com deficiência"No Município de Cabo Frio, em conformidade com a Lei estadual nº 10.610/2024 , e estabelece diretrizes para políticas públicas de inclusão.
Apresentado em 19/03/2025 por Tatá de Tamoios. Status na Casa: Lei Promulgada - Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 52/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui a utilização de pulseira ou cartão com qrcode para identificação de idosos, deficientes físicos, portadores de patologias mentais…
Aprovado
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Institui a utilização de pulseira ou cartão com qrcode para identificação de idosos, deficientes físicos, portadores de patologias mentais, imunodeficiências e distúrbios hormonais e metabólicos no âmbito municipal.
Apresentado em 27/02/2025 por Tatá de Tamoios. Status na Casa: Lei Promulgada - Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Educação Setor estratégico: Educação Classificação automática
Parlamentares mais ativos (2)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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