Todas as propostas apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, de todos os assuntos e com o mesmo peso. O assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município; a Alerj, por enquanto, é lida só em ciência, tecnologia e inovação. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), a lista cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2627/2026·Homenagens e Datas Comemorativas
Dá o nome de aylton ferreira da costa ( 1937 - 2003 ) a logradouro público ou equipamento público localizado na área de planejamento 3 - ap-3, no…
Em comissão
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Dá o nome de aylton ferreira da costa ( 1937 - 2003 ) a logradouro público ou equipamento público localizado na área de planejamento 3 - ap-3, no Município do Rio de Janeiro.
Apresentado em 08/09/2026 por Talita Galhardo (PSDB). Status na Casa: Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2631/2026·Administração Pública
Suspende, no âmbito da administração pública do Município do Rio de Janeiro, os descontos em folha de pagamento decorrentes de empréstimos…
Apresentado
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Suspende, no âmbito da administração pública do Município do Rio de Janeiro, os descontos em folha de pagamento decorrentes de empréstimos consignados, cartões de crédito consignados e modalidades similares contratadas junto ao banco master e dá outras providências.
Apresentado em 08/09/2026 por Talita Galhardo (PSDB). Status na Casa: Aguardando distribuição.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Setor estratégico: Moda, madeira, papel e móveis Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2632/2026·Arte, Cultura e Religião
Declara como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial da cidade do Rio de Janeiro a banda do riviera, localizada no condomínio riviera…
Em comissão
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Declara como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial da cidade do Rio de Janeiro a banda do riviera, localizada no condomínio riviera del fiori, no bairro da barra da tijuca.
Apresentado em 08/09/2026 por Talita Galhardo (PSDB). Status na Casa: Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Arte, Cultura e Religião Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2633/2026·Cidades e Desenvolvimento Urbano
Institui o programa municipal de recuperação de calçadas, com prioridade para rotas escolares, hospitais, unidades de saúde e corredores comerciais…
Apresentado
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Institui o programa municipal de recuperação de calçadas, com prioridade para rotas escolares, hospitais, unidades de saúde e corredores comerciais, e dá outras providências.
Apresentado em 08/09/2026 por Talita Galhardo (PSDB). Status na Casa: Aguardando distribuição.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano Setor estratégico: Educação Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2560/2026·Homenagens e Datas Comemorativas
Dá o nome de álvaro marzullo (1915 – 2002) a um equipamento público cultural localizado na área de planejamento 1 – centro do Município do Rio de…
Aprovado
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Dá o nome de álvaro marzullo (1915 – 2002) a um equipamento público cultural localizado na área de planejamento 1 – centro do Município do Rio de Janeiro.
Apresentado em 12/08/2026 por Talita Galhardo (PSDB). Status na Casa: Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2561/2026·Arte, Cultura e Religião
Declara como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro a turma do charada, tradicional agremiação de…
Em comissão
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Declara como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro a turma do charada, tradicional agremiação de bate-bolas.
Apresentado em 12/08/2026 por Talita Galhardo (PSDB). Status na Casa: Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Arte, Cultura e Religião Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2562/2026·Homenagens e Datas Comemorativas
Dá o nome de antônio silva de andrade a um equipamento público municipal, localizado na área de planejamento 5 – ap-5, no Município do Rio de Janeiro.
Em comissão
Apresentado em 12/08/2026 por Talita Galhardo (PSDB). Status na Casa: Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2563/2026·Previdência e Assistência Social
Institui o programa “Marmita legal carioca”, que dispõe sobre a distribuição voluntária e não onerosa de alimentos em logradouros públicos no…
Apresentado
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Institui o programa “Marmita legal carioca”, que dispõe sobre a distribuição voluntária e não onerosa de alimentos em logradouros públicos no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Apresentado em 12/08/2026 por Talita Galhardo (PSDB). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº627/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Defesa e Segurança Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2546/2026·Arte, Cultura e Religião
Declara como patrimônio histórico, cultural e imaterial do Município do Rio de Janeiro o evento arraiá das divas.
Em comissão
Apresentado em 05/08/2026 por Talita Galhardo (PSDB). Status na Casa: Distribuição => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES => Proposição => Parecer: Favorável · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Arte, Cultura e Religião Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2438/2026·Homenagens e Datas Comemorativas
Dispõe sobre a alteração da denominação da estação brt boiúna para estação brt pastor manoel cardoso, e dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 25/06/2026 por Talita Galhardo (PSDB). Status na Casa: Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2440/2026·Arte, Cultura e Religião
Declara de interesse histórico, cultural e paisagístico o monumento localizado no condomínio riviera del fiori, no bairro da barra da tijuca, e dá…
Aprovado
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Declara de interesse histórico, cultural e paisagístico o monumento localizado no condomínio riviera del fiori, no bairro da barra da tijuca, e dá outras providências.
Apresentado em 25/06/2026 por Talita Galhardo (PSDB). Status na Casa: Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Arte, Cultura e Religião Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei Complementar 117/2026·Administração Pública
Dispõe sobre a proibição de áreas vip custeadas com recursos públicos em eventos financiados, total ou parcialmente, com verba pública no Município…
Apresentado
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Dispõe sobre a proibição de áreas vip custeadas com recursos públicos em eventos financiados, total ou parcialmente, com verba pública no Município do Rio de Janeiro.
Apresentado em 05/05/2026 por Talita Galhardo (PSDB). Status na Casa: Aguardando distribuição.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Setor estratégico: Finanças e serviços empresariais Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei Complementar 99/2026·Arte, Cultura e Religião
Proíbe a contratação, apoio, patrocínio ou divulgação, pelo poder público municipal, de shows, artistas e eventos que envolvam, no decorrer da…
Apresentado
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Proíbe a contratação, apoio, patrocínio ou divulgação, pelo poder público municipal, de shows, artistas e eventos que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado, e dá outras providências.
Apresentado em 19/02/2026 por Talita Galhardo (PSDB). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº2/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Arte, Cultura e Religião Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei Complementar 100/2026·Arte, Cultura e Religião
Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia…
Apresentado
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Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.
Apresentado em 19/02/2026 por Talita Galhardo (PSDB). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº3/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Arte, Cultura e Religião Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1651/2025·Arte, Cultura e Religião
Declara patrimônio cultural e turístico de natureza imaterial da cidade do Rio de Janeiro o restaurante restau de marambaia, no bairro de barra da…
Pós-CCJ
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Declara patrimônio cultural e turístico de natureza imaterial da cidade do Rio de Janeiro o restaurante restau de marambaia, no bairro de barra da guaratiba.
Apresentado em 02/12/2025 por Talita Galhardo (PSDB). Status na Casa: Votação => Projeto assim emendado 1651/2025 => Aprovado (a) (s) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Arte, Cultura e Religião Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1469/2025·Direito e Defesa do Consumidor
Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas e organizadores de eventos no Município do Rio de Janeiro manterem à disposição…
Apresentado
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas e organizadores de eventos no Município do Rio de Janeiro manterem à disposição testadores para detecção de metanol em bebidas alcoólicas e dá outras providências.
Apresentado em 15/10/2025 por Talita Galhardo (PSDB). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1258/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direito e Defesa do Consumidor Setor estratégico: Alimentos, bebidas e fumo Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei Complementar 84/2025·Arte, Cultura e Religião
Dispõe sobre a vedação da contratação de artistas que realizarem manifestações político-partidárias em eventos custeados com recursos públicos…
Apresentado
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Dispõe sobre a vedação da contratação de artistas que realizarem manifestações político-partidárias em eventos custeados com recursos públicos municipais e, dá outras providências.
Apresentado em 09/10/2025 por Talita Galhardo (PSDB). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº67/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Arte, Cultura e Religião Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1428/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui o programa municipal de reconstrução de vidas – lei juliana garcia, destinado a oferecer assistência social, psicológica, habitacional e…
Apresentado
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Institui o programa municipal de reconstrução de vidas – lei juliana garcia, destinado a oferecer assistência social, psicológica, habitacional e econômica às mulheres vítimas de violência doméstica e tentativa de feminicídio, e dá outras providências.
Apresentado em 09/10/2025 por Talita Galhardo (PSDB). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1234/2025.
Institui a obrigatoriedade do município no fornecimento de aparelho de sensor de monitoramento contínuo de glicose, para pacientes com diabetes tipo…
Apresentado
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Institui a obrigatoriedade do município no fornecimento de aparelho de sensor de monitoramento contínuo de glicose, para pacientes com diabetes tipo 1 e dá outras providências.
Apresentado em 09/10/2025 por Talita Galhardo (PSDB). Status na Casa: Aguardando distribuição.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Saúde Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1430/2025·Direito e Defesa do Consumidor
Estabelece medidas de combate à falsificação de bebidas alcoólicas, tornando obrigatória a inutilização e a destinação correta das garrafas ou…
Apresentado
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Estabelece medidas de combate à falsificação de bebidas alcoólicas, tornando obrigatória a inutilização e a destinação correta das garrafas ou embalagens de bebidas destiladas após o consumo por bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos congêneres, e dá outras providências.
Apresentado em 09/10/2025 por Talita Galhardo (PSDB). Status na Casa: Aguardando distribuição.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direito e Defesa do Consumidor Setor estratégico: Alimentos, bebidas e fumo Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1431/2025·Direito e Defesa do Consumidor
Institui no âmbito do Município do rio dejaneiro, o selo "Beber legal carioca"E dispõe sobre a obrigatoriedade de informações claras e visíveis sobre…
Em comissão
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Institui no âmbito do Município do rio dejaneiro, o selo "Beber legal carioca"E dispõe sobre a obrigatoriedade de informações claras e visíveis sobre bebidas alcoolicas comercializadas em bares, restaurantes, distribuidoras e demais estabelecimentos similares, com o objetivo de reforçar a proteção à saúde e a segurança do consumidor.
Apresentado em 09/10/2025 por Talita Galhardo (PSDB). Status na Casa: Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Pela Anexação · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direito e Defesa do Consumidor Setor estratégico: Alimentos, bebidas e fumo Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1394/2025·Cidades e Desenvolvimento Urbano
Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de cabos e fios em desuso instalados em postes de sustentação no Município do Rio de Janeiro e dá outras…
Apresentado
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de cabos e fios em desuso instalados em postes de sustentação no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Apresentado em 02/10/2025 por Talita Galhardo (PSDB). Status na Casa: Aguardando distribuição.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei Complementar 81/2025·Defesa e Segurança
Institui a obrigatoriedade de instalação de sistema de monitoramento por câmeras, com gravação e arquivamento de imagens, nos condomínios comerciais…
Apresentado
Ementa completa
Institui a obrigatoriedade de instalação de sistema de monitoramento por câmeras, com gravação e arquivamento de imagens, nos condomínios comerciais e residenciais e dá outras providências.
Apresentado em 02/10/2025 por Talita Galhardo (PSDB). Status na Casa: Aguardando distribuição.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Defesa e Segurança Classificação revisada: Câmeras de segurança obrigatórias: equipamento de segurança, sem política de CT&I nem dados pessoais. Revisão por amostragem de 24/10/2026.
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1304/2025·Indústria, Comércio e Serviços
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachá de identificação dos funcionários que prestam serviços em casas noturnas, bares, restaurantes…
Apresentado
Ementa completa
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachá de identificação dos funcionários que prestam serviços em casas noturnas, bares, restaurantes, estádios e outros locais que realizem eventos.
Apresentado em 16/09/2025 por Talita Galhardo (PSDB). Status na Casa: Aguardando distribuição.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Indústria, Comércio e Serviços Classificação automática
Parlamentares mais ativos (3)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
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