Dispõe sobre normas municipais relativas à atividade de hospedagem realizada em imóveis residenciais, em parte ou na totalidade, com ocupação de…
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Dispõe sobre normas municipais relativas à atividade de hospedagem realizada em imóveis residenciais, em parte ou na totalidade, com ocupação de curta duração, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Apresentado em 26/05/2026 por Salvino Oliveira,Vereador Dr. Gilberto,Vereador Marcio Ribeiro. Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº386/2026.
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Turismo
Setor estratégico: Turismo, hospedagem e alimentação
Classificação automática