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3 projetos favoritados nesta semana
Sobre esta lista e a cobertura
Todas as propostas apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, de todos os assuntos e com o mesmo peso. O assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município; a Alerj, por enquanto, é lida só em ciência, tecnologia e inovação. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), a lista cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
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Toda segunda, depois da coleta, você recebe por e-mail os projetos novos com essa palavra e os que mudarem de estágio.
| Projeto | Casa | Estágio | Tema | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 393/2026 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2027. |
Niterói | Em comissão | Finanças Públicas e Orçamento | Na Câmara |
| Projeto de Lei 337/2026 Autoriza o Poder Executivo a conceder complementação financeira aos valores de custeio dos serviços de reabilitação prestados ao Sistema… |
Niterói | Em comissão | Saúde | Na Câmara |
| Projeto de Lei 338/2026 Institui o Programa Niterói Mais Entrega, destinado ao apoio, à valorização e à melhoria das condições de trabalho dos profissionais de… |
Niterói | Pós-CCJ | Trabalho e Emprego | Na Câmara |
| Projeto de Lei 339/2026 Institui, no âmbito de eventos públicos, a “Área Lilás” como espaço seguro destinado ao atendimento exclusivo, humanizado e especializado a… |
Niterói | Pós-CCJ | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei 340/2026 Acrescenta a Seção III e o art. 12-A e altera os arts. 10, 11 e 12 da Lei Municipal nº 2.288, de 30 de dezembro de 2005, para adequar a… |
Niterói | Aprovado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 341/2026 Dispõe sobre a normatização do Protetor Animal e cria o Programa de Auxílio Financeiro para cobrir os custos de Lar Temporário no caso de… |
Niterói | Pós-CCJ | Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Na Câmara |
| Projeto de Lei 296/2026 Dispõe sobre a Gratificação de Exercício de Função Extraordinária no âmbito da Administração Direta, das Autarquias e dos Fundos e… |
Niterói | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 253/2026 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Município de Niterói e dá outras providências. |
Niterói | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 200/2026 Autoriza a concessão parcial de remissão e anistia de IPTU e TCIL constituído em face dos imóveis beneficiados do Programa Minha Casa Minha… |
Niterói | Pós-CCJ | Finanças Públicas e Orçamento | Na Câmara |
| Projeto de Lei 192/2026 Dispõe sobre a transferência da Coordenação de Transparência municipal para a Controladoria Geral do Município e dá outras providências. |
Niterói | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 193/2026 Dispõe sobre a Criação do Benefício Eventual de Auxílio-Translado para os cidadãos do Município de Niterói falecidos no exterior em… |
Niterói | Aprovado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 194/2026 Institui o “Programa CNH SOCIAL” no âmbito do Município de Niterói, e dá outras providências. |
Niterói | Pós-CCJ | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 195/2026 Dispõe sobre o pagamento de benefício assistencial às famílias ocupantes de imóveis localizados em área situada no morro do boavista… |
Niterói | Aprovado | Previdência e Assistência Social | Na Câmara |
| Projeto de Lei 158/2026 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2027 e dá outras providências. |
Niterói | Aprovado | Finanças Públicas e Orçamento | Na Câmara |
| Projeto de Lei 136/2026 Altera a lei Nº 3.067, de 12 de dezembro de 2013, para criar o cargo de Agente de Apoio Escolar no âmbito da Fundação Municipal de Educação… |
Niterói | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 138/2026 Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor total de R$ 11.690.282,34 (onze milhões, seiscentos e noventa mil… |
Niterói | Aprovado | Finanças Públicas e Orçamento | Na Câmara |
| Projeto de Lei 60/2026 Altera a Lei nº 2.754, de 15 de setembro de 2010, que concede isenção e redução de tributos municipais para construção e reforma no caso de… |
Niterói | Aprovado | Finanças Públicas e Orçamento | Na Câmara |
| Projeto de Lei 61/2026 Institui e regulamenta o Fundo de Modernização da Administração Fazendária (FMAF) e dá outras providências. |
Niterói | Aprovado | Finanças Públicas e Orçamento | Na Câmara |
| Projeto de Lei 62/2026 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interna junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES… |
Niterói | Aprovado | Economia | Na Câmara |
| Projeto de Lei 63/2026 Estabelece a lei de Estímulo ao Desenvolvimento da Infraestrutura de Turismo visando atender à agenda de desenvolvimento econômico do… |
Niterói | Pós-CCJ | Turismo | Na Câmara |
| Projeto de Lei 64/2026 Altera a Lei Municipal nº 2.281, de 28 de dezembro de 2005, para instituir a Gratificação de Produtividade para os servidores públicos… |
Niterói | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 391/2025 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2026. |
Niterói | Pós-CCJ | Finanças Públicas e Orçamento | Na Câmara |
| Projeto de Lei 250/2025 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Município de Niterói e dá outras providências. |
Niterói | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 217/2025 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências… |
Niterói | Aprovado | Cidades e Desenvolvimento Urbano | Na Câmara |
| Projeto de Lei 39/2025 Cria o Fundo de Desenvolvimento Imobiliário do Centro de Niterói. |
Niterói | Pós-CCJ | Cidades e Desenvolvimento Urbano | Na Câmara |
Parlamentares mais ativos (1)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
| Parlamentar | Partido | Município | Estruturantes | Propostas | Aprovadas | Eixos | Última |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Rodrigo Neves | — | Niterói | 0 | 27 | 17 | 30/09/2026 |
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Os projetos deste recorte, com os mesmos filtros.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.