Todas as propostas apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, de todos os assuntos e com o mesmo peso. O assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município; a Alerj, por enquanto, é lida só em ciência, tecnologia e inovação. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), a lista cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2636/2026·Administração Pública
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de demonstrativo contábil e orçamentário específico da execução financeira dos recursos do fundeb…
Apresentado
Ementa completa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de demonstrativo contábil e orçamentário específico da execução financeira dos recursos do fundeb referentes à dupla matrícula da educação especial, e dá outras providências
Apresentado em 09/09/2026 por Paulo Messina (PL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº685/2026.
Institui programa municipal de incentivo de bons influenciadores digitais no âmbito do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Apresentado
Apresentado em 30/06/2026 por Paulo Messina (PL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº558/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2289/2026·Direito e Defesa do Consumidor
Dispõe sobre a vedação da cobrança total ou parcial de tarifa de esgotamento sanitário em áreas atendidas predominantemente por sistemas de coletores…
Apresentado
Ementa completa
Dispõe sobre a vedação da cobrança total ou parcial de tarifa de esgotamento sanitário em áreas atendidas predominantemente por sistemas de coletores de tempo seco (CTS) no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Apresentado em 27/05/2026 por Rosa Fernandes,Vereador Carlo Caiado,Vereadora Tânia Bastos,Vereador Zico,Vereador Paulo Messina,Vereador Rafael Aloisio Freitas. Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº407/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direito e Defesa do Consumidor Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2290/2026·Direito e Defesa do Consumidor
Dispõe sobre a cobrança dos serviços de esgotamento sanitário nos casos de faturamento de água com base em consumo mínimo presumido no Município do…
Apresentado
Ementa completa
Dispõe sobre a cobrança dos serviços de esgotamento sanitário nos casos de faturamento de água com base em consumo mínimo presumido no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Apresentado em 27/05/2026 por Rosa Fernandes,Vereador Carlo Caiado,Vereadora Tânia Bastos,Vereador Zico,Vereador Paulo Messina,Vereador Rafael Aloisio Freitas. Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº408/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direito e Defesa do Consumidor Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2118/2026·Viação, Transporte e Mobilidade
Institui o programa estacionamento legal no Município do Rio de Janeiro na forma que menciona
Em comissão
Apresentado em 22/04/2026 por Paulo Messina (PL). Status na Casa: Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade com Emenda 1 · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2122/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui o código municipal da pessoa com transtorno do espectro autista - TEA
Apresentado
Apresentado em 15/04/2026 por Paulo Messina (PL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº271/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei Complementar 103/2026·Administração Pública
Altera a Lei complementar nº 229, de 14 de julho de 2021
Apresentado
Apresentado em 04/03/2026 por Paulo Messina (PL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº84/2026.
Institui notificação compulsória para a prática de bullying e cyberbullying contra menores em instituições de ensino no Município do Rio de Janeiro…
Apresentado
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Institui notificação compulsória para a prática de bullying e cyberbullying contra menores em instituições de ensino no Município do Rio de Janeiro - programa tolerância zero com o bullying
Apresentado em 09/12/2025 por Paulo Messina (PL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1444/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Educação Setor estratégico: Educação Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1604/2025·Cidades e Desenvolvimento Urbano
Dispõe sobre o cercamento das áreas públicas de recreação infantil no Município do Rio de Janeiro
Em comissão
Apresentado em 12/11/2025 por Paulo Messina (PL). Status na Casa: Distribuição => Comissão dos Direitos da Criança Adolescente e Juventude => Relator: VEREADORA THAIS FERREIRA => Proposição => Parecer: Favorável · passou pela CCJ.
Institui programa municipal de alta médica assistida na rede municipal de saúde e dá outras providências
Pós-CCJ
Apresentado em 08/10/2025 por Paulo Messina (PL). Status na Casa: Discussão Primeira => Requerimento de Adiamento por 1 sessão(ões) 1423/2025 => Aprovado - Adiada · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Saúde Setor estratégico: Saúde Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1366/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Altera dispositivos da Lei nº 6.123, de 3 de janeiro de 2017, que determina que ônibus realizem desembarque de passageiros fora dos pontos…
Apresentado
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Altera dispositivos da Lei nº 6.123, de 3 de janeiro de 2017, que determina que ônibus realizem desembarque de passageiros fora dos pontos determinados.
Apresentado em 25/09/2025 por Paulo Messina (PL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1186/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1146/2025·Finanças Públicas e Orçamento
Concede incentivos e benefícios fiscais nas condições que menciona.
Apresentado
Apresentado em 14/08/2025 por Paulo Messina (PL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1001/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 878/2025·Direitos Humanos e Minorias
Veda participação em concurso público e contratação com a administração pública de pessoas condenadas por violência contra pessoa com deficiência…
Apresentado
Ementa completa
Veda participação em concurso público e contratação com a administração pública de pessoas condenadas por violência contra pessoa com deficiência, sob medidas protetivas e dá outras providências.
Apresentado em 17/06/2025 por Paulo Messina (PL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº791/2025.
Institui incentivo financeiro-educacional - pezinho de meia, na modalidade de poupança, aos estudantes de baixa renda regularmente matriculados nos…
Pós-CCJ
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Institui incentivo financeiro-educacional - pezinho de meia, na modalidade de poupança, aos estudantes de baixa renda regularmente matriculados nos sétimo, oitavo e nono anos do ensino fundamental da rede pública municipal de ensino.
Apresentado em 20/05/2025 por Helena Vieira,Vereadora Talita Galhardo,Vereadora Joyce Trindade,Vereador Salvino Oliveira,Vereadora Thais Ferreira,Vereador Marcos Dias,Vereador Paulo Messina,. Status na Casa: Discussão Segunda => Requerimento de Adiamento por 2 sessão(ões) 641/2025 => Aprovado - Adiada · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Educação Setor estratégico: Moda, madeira, papel e móveis Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 405/2025·Direitos Humanos e Minorias
Obriga escolas privadas sediadas no município a notificar casos de agressão a alunos com deficiência na forma que menciona
Apresentado
Apresentado em 08/04/2025 por Paulo Messina (PL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº394/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Educação Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 406/2025·Homenagens e Datas Comemorativas
Declara persona non grata no Município do Rio de Janeiro o senhor vitor barbosa jongrinha
Apresentado
Apresentado em 08/04/2025 por Paulo Messina (PL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº395/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 377/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a aplicação do símbolo mundial de conscientização do transtorno do espectro autista - TEA no uniforme escolar dos estudantes…
Pós-CCJ
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Dispõe sobre a aplicação do símbolo mundial de conscientização do transtorno do espectro autista - TEA no uniforme escolar dos estudantes diagnosticados com TEA da rede pública de ensino do Município do Rio de Janeiro
Apresentado em 02/04/2025 por Paulo Messina (PL). Status na Casa: Discussão Segunda => Requerimento de Adiamento por 1 sessão(ões) 377/2025 => Aprovado - Adiada · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Educação Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 249/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a gravação das sessões terapêuticas destinadas a pessoas com deficiência em instituições públicas
Apresentado
Apresentado em 06/03/2025 por Paulo Messina (PL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº257/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 250/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a sinalização horizontal e vertical de vagas de automóveis para pessoas com deficiência
Apresentado
Apresentado em 06/03/2025 por Paulo Messina (PL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº258/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 153/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre o monitoramento por imagem das sessões de tratamento de pessoas com deficiência
Em comissão
Apresentado em 20/02/2025 por Paulo Messina (PL). Status na Casa: Distribuição => Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência => Relator: VEREADOR MARCIO RIBEIRO => Proposição => Parecer: Favorável com Emenda 1 · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 157/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a comercialização do cordão de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista – TEA no Município do Rio de Janeiro e dá…
Em comissão
Ementa completa
Dispõe sobre a comercialização do cordão de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista – TEA no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências
Apresentado em 20/02/2025 por Paulo Messina (PL). Status na Casa: Distribuição => Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, Comissão de Educação, Co · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 158/2025·Indústria, Comércio e Serviços
Proíbe a comercialização do cordão girassol no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências
Em comissão
Apresentado em 20/02/2025 por Paulo Messina (PL). Status na Casa: Distribuição => Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, Comissão de Finanças Orç · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Indústria, Comércio e Serviços Classificação automática
Parlamentares mais ativos (5)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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