Todas as propostas apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, de todos os assuntos e com o mesmo peso. O assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município; a Alerj, por enquanto, é lida só em ciência, tecnologia e inovação. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), a lista cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
São Gonçalo·Projeto de lei 194/2026·Direitos Humanos e Minorias
Estabelece diretrizes para a criação do programa municipal de moradia assistida para pessoas adultas com transtorno do espectro autista (TEA) no…
Apresentado
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Estabelece diretrizes para a criação do programa municipal de moradia assistida para pessoas adultas com transtorno do espectro autista (TEA) no Município de São Gonçalo e dá outras providências.
Apresentado em 03/11/2026 por Patrícia Silva (PL). Status na Casa: Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de Ordinária 03/11/2026 as 19:00.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Novo no radar
São Gonçalo·Projeto de lei 192/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui a campanha permanente de prevenção e enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes no Município de São Gonçalo e estabelece…
Apresentado
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Institui a campanha permanente de prevenção e enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes no Município de São Gonçalo e estabelece diretrizes para suas ações educativas.
Apresentado em 03/11/2026 por Patrícia Silva (PL). Status na Casa: Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de Ordinária 03/11/2026 as 19:00.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Novo no radar
São Gonçalo·Projeto de lei 193/2026·Homenagens e Datas Comemorativas
Inclui a caminhada de conscientização do outubro rosa no calendário oficial de eventos do Município de São Gonçalo, declara a manifestação patrimônio…
Apresentado
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Inclui a caminhada de conscientização do outubro rosa no calendário oficial de eventos do Município de São Gonçalo, declara a manifestação patrimônio cultural de natureza imaterial do município e dá outras providências.
Apresentado em 03/11/2026 por Patrícia Silva (PL). Status na Casa: Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de Ordinária 03/11/2026 as 19:00.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
São Gonçalo·Projeto de lei 148/2026·Esporte e Lazer
Institui a Política Municipal de Incentivo à Corrida de Rua e à Caminhada no Município de São Gonçalo e dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 30/06/2026 por Patrícia Silva (PL). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 15/10/2026 · passou pela CCJ.
Altera a Lei municipal nº 1.139, de 03 de fevereiro de 2020, que institui a política de prevenção e combate às amputações em pacientes diabéticos no…
Em comissão
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Altera a Lei municipal nº 1.139, de 03 de fevereiro de 2020, que institui a política de prevenção e combate às amputações em pacientes diabéticos no Município de São Gonçalo, e dá outras providências.
Apresentado em 23/06/2026 por Patrícia Silva (PL). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 02/10/2026 · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Saúde Classificação automática
São Gonçalo·Projeto de lei 146/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui o Programa Municipal de Acompanhamento Psicológico e Psicossocial Pós-Medida Protetiva para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e…
Em comissão
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Institui o Programa Municipal de Acompanhamento Psicológico e Psicossocial Pós-Medida Protetiva para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar no Município de São Gonçalo e dá outras providências.
Apresentado em 23/06/2026 por Patrícia Silva (PL). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 26/09/2026 · passou pela CCJ.
Altera a Lei municipal nº 1.410, de 2022, que dispõe sobre a obrigação das unidades de saúde da rede pública e privada do Município de São Gonçalo a…
Em comissão
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Altera a Lei municipal nº 1.410, de 2022, que dispõe sobre a obrigação das unidades de saúde da rede pública e privada do Município de São Gonçalo a garantir os direitos das mulheres que sofram perda gestacional, e dá outras providências.
Apresentado em 23/06/2026 por Patrícia Silva (PL). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 02/10/2026 · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Saúde Setor estratégico: Saúde Classificação automática
São Gonçalo·Projeto de lei 134/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui o Programa Municipal dos Primeiros 1.000 Dias da Criança no âmbito do Município de São Gonçalo e dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 17/06/2026 por Patrícia Silva (PL). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 02/10/2026 · passou pela CCJ.
Institui a Carteira Municipal de Identificação da Mulher com Endometriose no âmbito do Município de São Gonçalo e dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 17/06/2026 por Patrícia Silva (PL). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 02/10/2026 · passou pela CCJ.
Institui o Programa Municipal de Prevenção, Diagnóstico Precoce e Tratamento do Linfedema Relacionado ao Câncer de Mama no Município de São Gonçalo e…
Em comissão
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Institui o Programa Municipal de Prevenção, Diagnóstico Precoce e Tratamento do Linfedema Relacionado ao Câncer de Mama no Município de São Gonçalo e dá outras providências
Apresentado em 17/06/2026 por Patrícia Silva (PL). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 02/10/2026 · passou pela CCJ.
Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde da Mulher na Perimenopausa, Menopausa e Pós-Menopausa no âmbito do Município de São Gonçalo…
Em comissão
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Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde da Mulher na Perimenopausa, Menopausa e Pós-Menopausa no âmbito do Município de São Gonçalo e dá outras providências.
Apresentado em 17/06/2026 por Patrícia Silva (PL). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 26/09/2026 · passou pela CCJ.
Institui o Programa Municipal de Saúde Mental Materna no âmbito do Município de São Gonçalo e dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 17/06/2026 por Patrícia Silva (PL). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 26/09/2026 · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Saúde Setor estratégico: Saúde Classificação automática
São Gonçalo·Projeto de lei 122/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a implementação e o fortalecimento do Programa Municipal “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica e Familiar”, destinado à prevenção…
Em comissão
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Dispõe sobre a implementação e o fortalecimento do Programa Municipal “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica e Familiar”, destinado à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher no Município de São Gonçalo, e dá outras providências.
Apresentado em 10/06/2026 por Patrícia Silva (PL). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 02/10/2026 · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
São Gonçalo·Projeto de lei 124/2026·Homenagens e Datas Comemorativas
Dispõe sobre a alteração da denominação da Praça Leonor Corrêa para Praça Julinho da Renascer, localizada no bairro Trindade, e dá outras…
Em comissão
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Dispõe sobre a alteração da denominação da Praça Leonor Corrêa para Praça Julinho da Renascer, localizada no bairro Trindade, e dá outras providências.
Apresentado em 10/06/2026 por Patrícia Silva (PL). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Classificação automática
São Gonçalo·Projeto de lei 123/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui a Política Municipal de Proteção e Atenção Integral às Crianças e Adolescentes Órfãos do Feminicídio, cria o Cadastro Municipal de Órfãos do…
Em comissão
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Institui a Política Municipal de Proteção e Atenção Integral às Crianças e Adolescentes Órfãos do Feminicídio, cria o Cadastro Municipal de Órfãos do Feminicídio no Município de São Gonçalo e dá outras providências.
Apresentado em 10/06/2026 por Patrícia Silva (PL). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 02/10/2026 · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
São Gonçalo·Projeto de lei 119/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos da rede de proteção à mulher nos órgãos públicos e estabelecimentos de acesso…
Em comissão
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos da rede de proteção à mulher nos órgãos públicos e estabelecimentos de acesso coletivo no Município de São Gonçalo e dá outras providências.
Apresentado em 09/06/2026 por Patrícia Silva (PL). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 26/09/2026 · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
São Gonçalo·Projeto de lei 108/2026·Homenagens e Datas Comemorativas
Institui a Semana Municipal Mulher Segura no Município de São Gonçalo e dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 02/06/2026 por Patrícia Silva (PL). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 15/10/2026 · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Classificação automática
São Gonçalo·Projeto de lei 106/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui o programa municipal mulher segura no Município de São Gonçalo e dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 02/06/2026 por Patrícia Silva (PL). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 15/10/2026 · passou pela CCJ.
Institui a Política Municipal de Literatura Inclusiva e Acessível nas unidades da Rede Pública Municipal de Ensino de São Gonçalo e dá outras…
Em comissão
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Institui a Política Municipal de Literatura Inclusiva e Acessível nas unidades da Rede Pública Municipal de Ensino de São Gonçalo e dá outras providências.
Apresentado em 02/06/2026 por Patrícia Silva (PL). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 24/10/2026 · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Educação Setor estratégico: Educação Classificação automática
São Gonçalo·Projeto de lei 107/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a oferta de aulas gratuitas de defesa pessoal para mulheres e adolescentes no Município de São Gonçalo.
Em comissão
Apresentado em 02/06/2026 por Patrícia Silva (PL). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 15/10/2026 · passou pela CCJ.
Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Fibromialgia no Município de São Gonçalo e dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 02/06/2026 por Patrícia Silva (PL). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 24/10/2026 · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Saúde Classificação automática
São Gonçalo·Projeto de lei 103/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui o Programa Municipal de Responsabilização e Educação para Homens Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Município de…
Em comissão
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Institui o Programa Municipal de Responsabilização e Educação para Homens Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Município de São Gonçalo e dá outras providências.
Apresentado em 02/06/2026 por Patrícia Silva (PL). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 24/10/2026 · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Educação Classificação automática
São Gonçalo·Projeto de lei 93/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui a carteira de identificação da mãe atípica no âmbito do Município de São Gonçalo e dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 20/05/2026 por Patrícia Silva (PL). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 15/10/2026 · passou pela CCJ.
Dispõe sobre a promoção da literatura inclusiva e acessível nas bibliotecas das escolas da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 15/04/2026 por Patrícia Silva (PL). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 15/10/2026 · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Educação Setor estratégico: Educação Classificação automática
São Gonçalo·Projeto de lei 77/2026·Inovação, fomento e governança
Institui o projeto fala mulher e a política municipal de apoio ao empreendedorismo feminino, bem como a rede municipal de apoio à mulher…
Em comissão
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Institui o projeto fala mulher e a política municipal de apoio ao empreendedorismo feminino, bem como a rede municipal de apoio à mulher empreendedora no âmbito do Município de São Gonçalo, e dá outras providências.
Apresentado em 15/04/2026 por Patrícia Silva (PL). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 24/10/2026 · passou pela CCJ.
Estruturante Assunto: Indústria, Comércio e Serviços Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema Tecnologia como meio: O objeto é o apoio ao empreendedorismo feminino e a uma rede de apoio à mulher empreendedora, sem foco em base tecnológica, pesquisa ou inovação. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Parlamentares mais ativos (1)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
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