Todas as propostas apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, de todos os assuntos e com o mesmo peso. O assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município; a Alerj, por enquanto, é lida só em ciência, tecnologia e inovação. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), a lista cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2722/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui o programa "Auxílio cuidar"No âmbito do Município do Rio de Janeiro, destinado a pais, mães, responsáveis legais, tutores, curadores ou…
Apresentado
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Institui o programa "Auxílio cuidar"No âmbito do Município do Rio de Janeiro, destinado a pais, mães, responsáveis legais, tutores, curadores ou cuidadores de pessoas com deficiência que demandem cuidados em tempo integral, e dá outras providências.
Apresentado em 15/10/2026 por Monica Benicio (PSOL). Status na Casa: Aguardando distribuição.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Novo no radar
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2710/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui a política municipal de incentivo à economia dos cuidados e do estímulo à inserção econômica da mulher no Município do Rio de Janeiro e dá…
Apresentado
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Institui a política municipal de incentivo à economia dos cuidados e do estímulo à inserção econômica da mulher no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Apresentado em 13/10/2026 por Monica Benicio (PSOL). Status na Casa: Aguardando distribuição.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2551/2026·Cidades e Desenvolvimento Urbano
Institui a política municipal de resiliência urbana e proteção do transporte público e da infraestrutura diante de eventos climáticos extremos no…
Apresentado
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Institui a política municipal de resiliência urbana e proteção do transporte público e da infraestrutura diante de eventos climáticos extremos no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Apresentado em 06/08/2026 por Monica Benicio (PSOL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº616/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2524/2026·Indústria, Comércio e Serviços
Institui o programa municipal de transição produtiva, voltado à concessão de auxílio financeiro temporário e linhas de microcrédito subsidiadas para…
Apresentado
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Institui o programa municipal de transição produtiva, voltado à concessão de auxílio financeiro temporário e linhas de microcrédito subsidiadas para trabalhadores informais impactados por ações de desocupação e ordenamento de áreas públicas, e dá outras providências.
Apresentado em 04/08/2026 por Monica Benicio (PSOL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº591/2026.
Institui a política municipal de prevenção da defasagem escolar decorrente da não alfabetização na idade adequada, no âmbito da rede pública…
Apresentado
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Institui a política municipal de prevenção da defasagem escolar decorrente da não alfabetização na idade adequada, no âmbito da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.
Apresentado em 04/08/2026 por Monica Benicio (PSOL). Status na Casa: Aguardando distribuição.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Educação Setor estratégico: Educação Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2450/2026·Previdência e Assistência Social
Institui o protocolo de alerta e orientação financeira no âmbito dos centros de referência de assistência social - CRAS para beneficiários do…
Apresentado
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Institui o protocolo de alerta e orientação financeira no âmbito dos centros de referência de assistência social - CRAS para beneficiários do cadastro único face aos impactos das apostas eletrônicas, e dá outras providências.
Apresentado em 30/06/2026 por Monica Benicio (PSOL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº534/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Educação Setor estratégico: Educação Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2461/2026·Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a elaboração, divulgação e publicação do orçamento lgbtqiapn+, no âmbito do Município do Rio de Janeiro.
Apresentado
Apresentado em 30/06/2026 por Monica Benicio (PSOL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº544/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Finanças Públicas e Orçamento Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2427/2026·Homenagens e Datas Comemorativas
Inclui a semana municipal de valorização do profissional de educação da rede pública municipal de ensino do Rio de Janeiro no calendário oficial da…
Apresentado
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Inclui a semana municipal de valorização do profissional de educação da rede pública municipal de ensino do Rio de Janeiro no calendário oficial da cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
Apresentado em 25/06/2026 por Monica Benicio (PSOL). Status na Casa: Aguardando distribuição.
Dispõe sobre a proibição de veiculação de publicidade de casas de apostas eletrônicas, de quota fixa, conhecidas como "Bets", em engenhos de…
Apresentado
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Dispõe sobre a proibição de veiculação de publicidade de casas de apostas eletrônicas, de quota fixa, conhecidas como "Bets", em engenhos de publicidade privados no território do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Apresentado em 25/06/2026 por Monica Benicio (PSOL). Status na Casa: Aguardando distribuição.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Comunicações Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2407/2026·Administração Pública
Institui o programa municipal de integridade e de prevenção à corrupção dos agentes políticos no âmbito do Município do Rio de Janeiro e dá outras…
Apresentado
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Institui o programa municipal de integridade e de prevenção à corrupção dos agentes políticos no âmbito do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Apresentado em 23/06/2026 por Monica Benicio (PSOL). Status na Casa: Aguardando distribuição.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2386/2026·Arte, Cultura e Religião
Institui o programa municipal de mapeamento cultural comunitário nas regiões periféricas do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Apresentado
Apresentado em 16/06/2026 por Monica Benicio (PSOL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº490/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Arte, Cultura e Religião Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2401/2026·Homenagens e Datas Comemorativas
Declara persona non grata no Município do Rio de Janeiro a senadora damares regina alves.
Apresentado
Apresentado em 09/06/2026 por Monica Benicio (PSOL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº502/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei Complementar 119/2026·Cidades e Desenvolvimento Urbano
Torna não edificável a quadra a do pa nº 9369/31660, compreendida entre a avenida nilo peçanha, praça melvin jones, atualmente praça mário lago, rua…
Apresentado
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Torna não edificável a quadra a do pa nº 9369/31660, compreendida entre a avenida nilo peçanha, praça melvin jones, atualmente praça mário lago, rua são josé e o prolongamento não reconhecido da avenida graça aranha, na ii região administrativa da cidade do Rio de Janeiro, mais conhecida como buraco do lume.
Apresentado em 05/05/2026 por Monica Benicio (PSOL). Status na Casa: Aguardando distribuição.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2012/2026·Administração Pública
Altera, revoga e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.167 de 2000.
Apresentado
Apresentado em 26/03/2026 por Monica Benicio (PSOL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº188/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2004/2026·Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a elaboração, divulgação e publicação do orçamento mulher, no âmbito do Município do Rio de Janeiro.
Apresentado
Apresentado em 25/03/2026 por Monica Benicio (PSOL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº181/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Finanças Públicas e Orçamento Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei Complementar 110/2026·Defesa e Segurança
Altera a Lei complementar nº 282, de 12 de junho de 2025, para instituir o afastamento preventivo e a suspensão imediata do porte de arma de fogo…
Apresentado
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Altera a Lei complementar nº 282, de 12 de junho de 2025, para instituir o afastamento preventivo e a suspensão imediata do porte de arma de fogo para integrantes da divisão de elite da gm-rio – força municipal – que sejam objeto de investigação, inquérito ou acusação por crimes de violência contra mulheres ou meninas, e dá outras providências.
Apresentado em 17/03/2026 por Monica Benicio (PSOL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº11/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Defesa e Segurança Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1926/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre o reconhecimento do Estado de emergência decorrente do feminicídio e da violência contra as mulheres no Município do Rio de Janeiro…
Apresentado
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Dispõe sobre o reconhecimento do Estado de emergência decorrente do feminicídio e da violência contra as mulheres no Município do Rio de Janeiro, estabelece diretrizes e ações para prevenção e enfrentamento da situação e dá outras providências.
Apresentado em 11/03/2026 por Monica Benicio,Vereadora Maíra do Mst,Vereadora Thais Ferreira. Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº117/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1928/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui o programa “Banco vermelho”, de luto e de memória às mulheres vítimas de feminicídio.
Em comissão
Apresentado em 11/03/2026 por Monica Benicio,Vereadora Maíra do Mst,Vereadora Thais Ferreira. Status na Casa: Distribuição => Comissão de Defesa dos Direitos Humanos => Relator: VEREADOR MARCOS DIAS => Proposição => Parecer: Favorável · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1850/2026·Homenagens e Datas Comemorativas
Inclui o dia municipal de combate à misoginia no futebol no calendário oficial da cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.
Em comissão
Apresentado em 24/02/2026 por Monica Benicio (PSOL). Status na Casa: Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1603/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a criação do observatório de gênero, raça e crise climática
Apresentado
Apresentado em 12/11/2025 por Monica Benicio,Vereadora Maíra do Mst,Vereadora Thais Ferreira. Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1382/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei Complementar 88/2025·Trabalho e Emprego
Institui a obrigatoriedade do abono de faltas por motivo de cuidado para os empregados de empresas contratadas pela administração pública e dá outras…
Apresentado
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Institui a obrigatoriedade do abono de faltas por motivo de cuidado para os empregados de empresas contratadas pela administração pública e dá outras providências.
Apresentado em 11/11/2025 por Thais Ferreira,Vereadora Monica Benicio. Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº70/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Trabalho e Emprego Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1518/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Institui o programa municipal de tarifa zero nos transportes públicos no âmbito do Município do Rio de Janeiro.
Apresentado
Apresentado em 28/10/2025 por Monica Benicio (PSOL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1300/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1240/2025·Direitos Humanos e Minorias
Cria a política municipal de promoção dos direitos e atenção integral às pessoas idosas lgbti+.
Apresentado
Apresentado em 03/09/2025 por Monica Benicio (PSOL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1080/2025.
Revoga a Lei municipal nº 8.936, de 12 de junho de 2025,que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes ou placas informativas acerca do…
Apresentado
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Revoga a Lei municipal nº 8.936, de 12 de junho de 2025,que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes ou placas informativas acerca do aborto nos locais que menciona no âmbito do Município.
Apresentado em 01/07/2025 por Thais Ferreira,Vereadora Monica Benicio. Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº845/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Saúde Classificação automática
Parlamentares mais ativos (7)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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