Todas as propostas apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, de todos os assuntos e com o mesmo peso. O assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município; a Alerj, por enquanto, é lida só em ciência, tecnologia e inovação. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), a lista cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
64 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 04/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
dispõe sobre a obrigatoriedade de informação às autoridades competentes dos casos de violência praticados contra qualquer pessoa que integre tanto a…
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dispõe sobre a obrigatoriedade de informação às autoridades competentes dos casos de violência praticados contra qualquer pessoa que integre tanto a unidade doméstica quanto a comunidade familiar dos condomínios
Data de apresentação não informada pela Câmara por Marquinho Bacellar (UNIÃO). Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2025-04-14; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
institui o Programa Municipal de inclusão digital para idosos e dá outras providências
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Data de apresentação não informada pela Câmara por Marquinho Bacellar (UNIÃO). Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2025-05-28; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
Estruturante Assunto: Direitos Humanos e Minorias Infraestrutura digital e conectividade Cidadania e uso de tecnologia Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em cidadania digital com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a dispor sobre o direito ao encaminhamento prioritário para confirmação diagnóstica de pessoas com…
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autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a dispor sobre o direito ao encaminhamento prioritário para confirmação diagnóstica de pessoas com suspeita de Doença Rara
Data de apresentação não informada pela Câmara por Marquinho Bacellar (UNIÃO). Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2025-04-30; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
autoriza a criação do serviço especializado para Mulheres em “Situação de Rua” no Município de Campos dos Goytacazes
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Marquinho Bacellar (UNIÃO). Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2025-05-28; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
autoriza o Município de Campos dos Goytacazes afixar cartazes informativos com números de Disque Denúncia em escolas de Ensino Fundamental e Médio…
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autoriza o Município de Campos dos Goytacazes afixar cartazes informativos com números de Disque Denúncia em escolas de Ensino Fundamental e Médio, Estabelecimentos comerciais, Academias e outros locais de grande circulação no Município e dá outras providências
Data de apresentação não informada pela Câmara por Marquinho Bacellar (UNIÃO). Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2025-05-07; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos eventos públicos…
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dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos eventos públicos no Município de Campos dos Goytacazes
Data de apresentação não informada pela Câmara por Marquinho Bacellar (SOLIDARIEDADE). Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2025-06-23; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação para cargos e empregos públicos de pessoas condenadas por crime contra idoso
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Data de apresentação não informada pela Câmara por Marquinho Bacellar (UNIÃO). Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2025-06-25; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Campos dos Goytacazes·Projeto de Lei Complementar 133/2025·Finanças Públicas e Orçamento
dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026. Também foram aprovadas, em turno único, três Emendas…
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dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026. Também foram aprovadas, em turno único, três Emendas propostas pelos vereadores Marquinho Bacellar (União), Dandinho de Rio Preto (União) e Rogério Matoso (Solidariedade): Emenda Aditiva nº 0009/2025 – Adiciona inciso III ao Art. 33 do PLC 0133/2025 – LDO 2026; Emenda Aditiva nº 0010/2025 – Adiciona inciso VI ao Art. 38 do PLC 0133/2025 – LDO 2026; e Emenda Modificativa nº 0011/2025 – Modifica o caput do Art. 39 do PLC 0133/2025 – LDO 2026. Também em regime de urgência, foram aprovados o
Data de apresentação não informada pela Câmara por Dia, os vereadores aprovaram, em regime de urgência. Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2025-07-02; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
dispõe sobre a criação do selo ”Escola amiga e protetora da criança e do adolescente” no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes, e dá outras…
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dispõe sobre a criação do selo ”Escola amiga e protetora da criança e do adolescente” no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes, e dá outras providências
Data de apresentação não informada pela Câmara por Marquinho Bacellar (UNIÃO). Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2025-08-14; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a instituir o “Programa Municipal de Atenção às Pessoas Amputadas”
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Data de apresentação não informada pela Câmara por Marquinho Bacellar (UNIÃO). Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2025-08-14; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a instituir o “Banco de Ideias e Práticas Inovadoras” para a Administração Pública Municipal
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Data de apresentação não informada pela Câmara por Marquinho Bacellar (UNIÃO). Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2025-08-14; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
Relacionada Assunto: Administração Pública Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema Monitorar: Pode abrir oportunidades de inovação e articulação entre iniciativas municipais, empresas e instituições estaduais de CT&I. Classificação automática
autoriza a instituição do Programa de atendimento multidisciplinar para tratamento da Fibromialgia, no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes e…
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autoriza a instituição do Programa de atendimento multidisciplinar para tratamento da Fibromialgia, no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes e dá outras providências
Data de apresentação não informada pela Câmara por Marquinho Bacellar (SOLIDARIEDADE). Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2025-06-23; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
dispõe sobre a instituição da “Política municipal de acolhimento às mães acompanhantes de recém-nascidos internados em Unidades de Terapia Intensiva…
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dispõe sobre a instituição da “Política municipal de acolhimento às mães acompanhantes de recém-nascidos internados em Unidades de Terapia Intensiva (UTIN)” no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes; e a Emenda Modificativa nº 0001/2025, que modifica a Ementa do PL 0221-2025
Data de apresentação não informada pela Câmara por Marquinho Bacellar (UNIÃO). Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2025-08-14; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
autoriza o Poder Executivo a ampliar os tetos de vencimento-base para fins de concessão do auxílio- alimentação instituído pela Lei nº 9.192, de 04…
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autoriza o Poder Executivo a ampliar os tetos de vencimento-base para fins de concessão do auxílio- alimentação instituído pela Lei nº 9.192, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências. De Marquinho Bacellar (União), o
Data de apresentação não informada pela Câmara por Maicon Cruz (PSD). Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2025-08-28; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a implantação de dispositivos de áudios que emitam mensagens educativas e de segurança, nos semáforos…
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autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a implantação de dispositivos de áudios que emitam mensagens educativas e de segurança, nos semáforos das vias de trânsito com grande circulação
Data de apresentação não informada pela Câmara por Marquinho Bacellar (UNIÃO). Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2025-06-25; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Marquinho Bacellar (UNIÃO). Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2025-09-05; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Epilepsia – CIPE
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Data de apresentação não informada pela Câmara por Marquinho Bacellar (UNIÃO). Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2025-08-28; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Campos dos Goytacazes·Projeto de Lei 38/2025·Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal do Produtor Rural
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Data de apresentação não informada pela Câmara por Marquinho Bacellar (UNIÃO). Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2025-08-28; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a instituir o “Programa para Valorização de Iniciativas Culturais Distritais – Vai Distrito”
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Data de apresentação não informada pela Câmara por Marquinho Bacellar (UNIÃO). Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2025-08-07; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
autoriza a criação do Programa Municipal “Rua para Todos”; e o o
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Data de apresentação não informada pela Câmara por Marquinho Bacellar (UNIÃO). Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2026-02-26; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
autoriza o Município de Campos dos Goytacazes instituir o programa municipal de educação para o uso consciente da informação, com foco no…
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autoriza o Município de Campos dos Goytacazes instituir o programa municipal de educação para o uso consciente da informação, com foco no enfrentamento à desinformação, na promoção midiática e na cultura da paz no município
Data de apresentação não informada pela Câmara por Marquinho Bacellar (UNIÃO). Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2025-09-05; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
institui a Campanha Municipal de Combate à Violência Política de Gênero e Raça contra a Mulher, denominada “Setembro Neon”, no âmbito do Município de…
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institui a Campanha Municipal de Combate à Violência Política de Gênero e Raça contra a Mulher, denominada “Setembro Neon”, no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes
Data de apresentação não informada pela Câmara por Marquinho Bacellar (UNIÃO). Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2026-03-04; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a estabelecer diretrizes para que órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Campos dos…
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autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a estabelecer diretrizes para que órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Campos dos Goytacazes disponibilizem e-mails oficiais para recebimento de denúncias, reclamações e sugestões
Data de apresentação não informada pela Câmara por Marquinho Bacellar (UNIÃO). Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2026-03-04; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
institui no calendário oficial de eventos do Município de Campos dos Goytacazes a Campanha de conscientização do “Dia da Sobrecarga da Terra”
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Data de apresentação não informada pela Câmara por Marquinho Bacellar (UNIÃO). Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2026-03-04; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a implementar o sistema de divulgação em tempo real das etapas de atendimento dos pacientes nas…
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autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a implementar o sistema de divulgação em tempo real das etapas de atendimento dos pacientes nas Unidades de Saúde
Data de apresentação não informada pela Câmara por Marquinho Bacellar (UNIÃO). Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2026-03-18; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Saúde Setor estratégico: Saúde Classificação automática
Parlamentares mais ativos (6)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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