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Institui o programa municipal "Vizinho solidário", destinado a incentivar a solidariedade comunitária e a cooperação entre moradores em benefício de pessoas idosas, pessoas com deficiência e famílias em situação de vulnerabilidade social no Município de São Pedro da Aldeia, sem gerar despesas ou encargos financeiros ao poder público municipal, e dá outras providências.

Institui o selo "Comércio amigo do idoso", destinado a reconhecer e valorizar estabelecimentos comerciais que adotem boas práticas de atendimento, acessibilidade, respeito e inclusão da pessoa idosa no Município de São Pedro da Aldeia, sem gerar despesas ou encargos financeiros ao poder público municipal, e dá outras providências.

Institui o programa municipal "Empresa amiga da pessoa com deficiência", destinado a reconhecer e incentivar empresas que adotem práticas de acessibilidade, inclusão profissional, atendimento adequado e valorização das pessoas com deficiência, sem geração de despesas para o Município, e dá outras providências.

Institui o programa municipal "Ajude uma casa", destinado a incentivar a solidariedade comunitária por meio do cadastramento voluntário de pessoas, profissionais e empresas interessados em colaborar com pequenos reparos e melhorias em residências de famílias em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.

Institui o programa municipal "Memória viva de São Pedro da Aldeia", destinado ao incentivo ao registro, preservação, valorização e divulgação da memória histórica, cultural e comunitária do Município, e dá outras providências.

Institui o programa municipal "Bairro que cuida", destinado ao incentivo à participação comunitária voluntária na conservação, jardinagem, valorização e cuidado dos espaços públicos do Município de São Pedro da Aldeia, sem transferência das obrigações legais do poder público, e dá outras providências.

Institui o programa municipal "Aldeense sustentável", destinado ao incentivo à adoção de práticas ambientais sustentáveis por empresas, escolas, moradores, instituições e demais segmentos da sociedade do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Institui o programa municipal "Banco municipal de fotografias históricas", destinado ao incentivo ao registro, preservação, organização e valorização de fotografias de relevância histórica, cultural e comunitária do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Institui o programa municipal "Livro livre", destinado a incentivar a leitura, a circulação e o compartilhamento gratuito de livros por meio de pontos voluntários de troca e doação no Município de São Pedro da Aldeia, sem geração de despesas para o Município, e dá outras providências.

Institui o programa municipal "Combate ao desperdício de água", destinado ao incentivo ao uso consciente e responsável da água, à divulgação de boas práticas e à conscientização da população do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Institui o programa municipal de valorização do pescador artesanal, destinado à valorização, divulgação e preservação da história, cultura, tradição e importância econômica da pesca artesanal no Município de São Pedro da Aldeia, sem gerar despesas ou encargos financeiros ao poder público municipal, e dá outras providências.

Institui o programa municipal "Comércio amigo da criança", destinado a incentivar e reconhecer estabelecimentos comerciais que adotem boas práticas de proteção, respeito e atendimento às crianças e adolescentes no Município de São Pedro da Aldeia, sem gerar despesas ou encargos financeiros ao poder público municipal, e dá outras providências.

Denomina “Rua domingos do café”, “Rua otília rocha de souza” e “Rua cláudio carneiro” as vias públicas sem saída, todas localizadas no bairro sergeira, neste Município.

Institui o programa municipal "Alimento não é lixo", destinado ao incentivo à doação de alimentos próprios para consumo que seriam descartados, para entidades e famílias atendidas pela rede socioassistencial do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Institui o programa municipal "Casa digna", destinado à realização de pequenos reparos e melhorias habitacionais para famílias em situação de vulnerabilidade social no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Institui o programa municipal "Recomeçar", destinado à promoção da autonomia econômica e social de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Institui diretrizes para a valorização, preservação e difusão da cultura dos povos indígenas no Município de São Pedro da Aldeia, sem geração de despesas para o poder público municipal, e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, a homenagem anual aos servidores públicos municipais aposentados, a ser realizada anualmente por ocasião do dia do servidor público, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do programa municipal de recuperação ambiental e fitorremediação de águas degradadas, mediante a implantação de plantio de eucalipto e sistemas de tratamento natural nas margens de rios, canais, lagoas, córregos e demais corpos hídricos do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Institui o programa municipal de combate ao afogamento, destinado à prevenção de acidentes e mortes por afogamento no Município de São Pedro da Aldeia, por meio de ações educativas, informativas e preventivas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da política municipal de turismo pet friendly, destinada a incentivar e promover o turismo com animais de estimação no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Institui o programa municipal "Pescador mirim", destinado à valorização da cultura pesqueira, à educação ambiental e à transmissão de conhecimentos tradicionais relacionados à pesca para crianças e adolescentes do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Institui o programa municipal de identificação das praias e lagoas, destinado à identificação, sinalização e valorização turística das praias, lagoas e demais áreas aquáticas de interesse público do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.