Dispõe sobre a instituição de medidas e protocolos obrigatórios de proteção a crianças e adolescentes em estabelecimentos que ofertem modalidades…
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Dispõe sobre a instituição de medidas e protocolos obrigatórios de proteção a crianças e adolescentes em estabelecimentos que ofertem modalidades esportivas de contato físico direto no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Apresentado em 06/05/2026 por Leniel Borel,Vereador Flávio Valle. Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº301/2026.
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Setor estratégico: Moda, madeira, papel e móveis
Classificação automática