Todas as propostas apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, de todos os assuntos e com o mesmo peso. O assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município; a Alerj, por enquanto, é lida só em ciência, tecnologia e inovação. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), a lista cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Paraty·Projeto de Lei 103/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui o “Programa Paraty Mulher Segura no Transporte Coletivo”, destinado à promoção da segurança, prevenção ao assédio e proteção das mulheres…
Pós-CCJ
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Institui o “Programa Paraty Mulher Segura no Transporte Coletivo”, destinado à promoção da segurança, prevenção ao assédio e proteção das mulheres usuárias do transporte coletivo no Município de Paraty, e dá outras providências.
Apresentado em 28/09/2026 por Laion Junio Campos Carlos. Status na Casa: Tramitando · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Mudou de estágio
Paraty·Projeto de Lei 97/2026·Viação, Transporte e Mobilidade
Estabelece diretrizes municipais de segurança, acessibilidade e convivência para a utilização de bicicletas elétricas, equipamentos de mobilidade…
Pós-CCJ
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Estabelece diretrizes municipais de segurança, acessibilidade e convivência para a utilização de bicicletas elétricas, equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e ciclomotores nos espaços públicos do Município de Paraty, e dá outras providências.
Apresentado em 08/09/2026 por Laion Junio Campos Carlos. Status na Casa: Tramitando · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Paraty·Projeto de Lei 72/2026·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a proibição do acúmulo de funções de motorista e cobrador no transporte público coletivo urbano no Município de Paraty e dá outras…
Apresentado
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Dispõe sobre a proibição do acúmulo de funções de motorista e cobrador no transporte público coletivo urbano no Município de Paraty e dá outras providências.
Apresentado em 24/06/2026 por Laion Junio Campos Carlos. Status na Casa: Tramitando.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Defesa e Segurança Setor estratégico: Educação Classificação automática
Paraty·Projeto de Lei 54/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui a Política Municipal de Proteção Integral, Prevenção da Violência e Promoção da Autonomia das Mulheres no Município de Paraty, cria o…
Pós-CCJ
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Institui a Política Municipal de Proteção Integral, Prevenção da Violência e Promoção da Autonomia das Mulheres no Município de Paraty, cria o Programa Municipal Mulher Segura e Autônoma, e dá outras providências.
Apresentado em 07/05/2026 por Laion Junio Campos Carlos. Status na Casa: Tramitando · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Paraty·Projeto de Lei 17/2026·Infraestrutura digital e conectividade
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de cestos coletores em bueiros e bocas de lobo no Município de Paraty, com dispositivo eletrônico de…
Pós-CCJ
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“Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de cestos coletores em bueiros e bocas de lobo no Município de Paraty, com dispositivo eletrônico de monitoramento de capacidade, e dá outras providências”.
Apresentado em 04/03/2026 por Laion Junio Campos Carlos. Status na Casa: Tramitando · passou pela CCJ.
Relacionada Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano Infraestrutura digital e conectividade Cidadania e uso de tecnologia Tecnologia como meio: O objeto é a gestão de resíduos e a drenagem urbana por meio de cestos coletores em bueiros; o dispositivo eletrônico de monitoramento é apenas um recurso acessório, e não há fomento à ciência, tecnologia ou inovação. Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática
Paraty·Projeto de Lei 12/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a autorização para o sepultamento de cães e gatos em campas e jazigos de concessão familiar nos cemitérios municipais de Paraty…
Pós-CCJ
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Dispõe sobre a autorização para o sepultamento de cães e gatos em campas e jazigos de concessão familiar nos cemitérios municipais de Paraty, estabelece condições sanitárias, procedimentos e demais providências
Apresentado em 25/02/2026 por Laion Junio Campos Carlos. Status na Casa: Tramitando · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Paraty·Projeto de Lei 9/2026·Previdência e Assistência Social
“Institui o Programa Caixa D’água Social, que prevê a aquisição, doação e instalação de reservatórios de água individuais para famílias em situação…
Pós-CCJ
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“Institui o Programa Caixa D’água Social, que prevê a aquisição, doação e instalação de reservatórios de água individuais para famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social em Paraty”.
Apresentado em 19/02/2026 por Laion Junio Campos Carlos. Status na Casa: Tramitando · passou pela CCJ.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 2.135, de 21 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Criação do Fundo de Investimentos Esportivos do…
Apresentado
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 2.135, de 21 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Criação do Fundo de Investimentos Esportivos do Município de Paraty – FIEP, e dá outras providências.
Apresentado em 13/11/2025 por Laion Junio Campos Carlos. Status na Casa: Tramitando.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 2.174, de 22 de agosto de 2018, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Esporte e Lazer do Município de…
Apresentado
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 2.174, de 22 de agosto de 2018, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Esporte e Lazer do Município de Paraty e dá outras providências.
Apresentado em 13/11/2025 por Laion Junio Campos Carlos. Status na Casa: Tramitando.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Esporte e Lazer Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Paraty·Projeto de Lei 88/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres do Município de Paraty disponibilizarem carrinhos de…
Pós-CCJ
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres do Município de Paraty disponibilizarem carrinhos de compras adaptados às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências.
Apresentado em 11/09/2025 por Laion Junio Campos Carlos. Status na Casa: Tramitando · passou pela CCJ.
Institui o Conselho Municipal de Esportes, cria o Fundo Municipal de Esportes, revoga as Leis Municipais nº. 2.135/2018 e 2.174/2018, e dá outras…
Pós-CCJ
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Institui o Conselho Municipal de Esportes, cria o Fundo Municipal de Esportes, revoga as Leis Municipais nº. 2.135/2018 e 2.174/2018, e dá outras providências.
Apresentado em 22/05/2025 por Laion Junio Campos Carlos. Status na Casa: Tramitando · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Indústria, Comércio e Serviços Setor estratégico: Alimentos, bebidas e fumo Classificação automática
Parlamentares mais ativos (1)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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