Todas as propostas apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, de todos os assuntos e com o mesmo peso. O assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município; a Alerj, por enquanto, é lida só em ciência, tecnologia e inovação. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), a lista cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Belford Roxo·Projeto de Lei Ordinária 97/2026·Infraestrutura digital e conectividade
Dispõe sobre a criação do programa municipal de conscientização e educação para o uso responsável de jogos eletrônicos no Município de Belford Roxo e…
Em comissão
Ementa completa
Dispõe sobre a criação do programa municipal de conscientização e educação para o uso responsável de jogos eletrônicos no Município de Belford Roxo e dá outras providências.
Apresentado em 25/08/2026 por Juninho do Pica-Pau (SD). Status na Casa: Parecer da Procuradoria.
Relacionada Assunto: Educação Infraestrutura digital e conectividade Cidadania e uso de tecnologia Setor estratégico: Educação Tecnologia como meio: O objeto é a conscientização e educação para o uso responsável de jogos eletrônicos, uma política de proteção e uso saudável de eletrônicos, e não o fomento à ciência, tecnologia ou inovação. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática
Belford Roxo·Projeto de Lei Ordinária 98/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre o direito de acesso dos pais, mães e responsáveis legais às certidões de antecedentes criminais dos profissionais que mantenham contato…
Apresentado
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Dispõe sobre o direito de acesso dos pais, mães e responsáveis legais às certidões de antecedentes criminais dos profissionais que mantenham contato direto com crianças e adolescentes em estabelecimentos públicos e privados no Município de Belford Roxo, em conformidade com a Lei federal no 14.811, de 12 de janeiro de 2024, e dá outras providências.
Apresentado em 11/08/2026 por Juninho do Pica-Pau (SD). Status na Casa: Ao Expediente para Analise.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Classificação automática
Belford Roxo·Projeto de Lei Ordinária 80/2026·Homenagens e Datas Comemorativas
Altera a denominação da unidade básica de saúde colonizadores, no Município de Belford Roxo- RJ, para "Ubs joão silveira oliveira (PICAPAU)", e dá…
Aprovado
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Altera a denominação da unidade básica de saúde colonizadores, no Município de Belford Roxo- RJ, para "Ubs joão silveira oliveira (PICAPAU)", e dá outras providências .
Apresentado em 06/05/2026 por Juninho do Pica-Pau (SD). Status na Casa: Aguardando promulgação da norma jurídica · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Setor estratégico: Saúde Classificação automática
Belford Roxo·Projeto de Lei Ordinária 78/2026·Defesa e Segurança
Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de sistemas de prevenção e combate a incêndios em estacionamentos que possuam pontos de recarga para…
Apresentado
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de sistemas de prevenção e combate a incêndios em estacionamentos que possuam pontos de recarga para bicicletas e veículos eletricos no municipio de Belford Roxo.
Apresentado em 22/04/2026 por Juninho do Pica-Pau (SD). Status na Casa: Ao Expediente para Analise.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Defesa e Segurança Classificação revisada: Prevenção de incêndio em estacionamentos: sem CT&I. Revisão por amostragem de 24/10/2026.
Belford Roxo·Projeto de Lei Ordinária 66/2026·Direitos Humanos e Minorias
Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar parque multissensorial destinado a crianças com transtorno do espectro autista (TEA) e demais pessoas…
Em comissão
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Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar parque multissensorial destinado a crianças com transtorno do espectro autista (TEA) e demais pessoas com necessidades sensoriais específicas no Município de Belford Roxo, e dá outras providências.
Apresentado em 14/04/2026 por Juninho do Pica-Pau (SD). Status na Casa: Parecer da Procuradoria.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Belford Roxo·Projeto de Lei Ordinária 65/2026·Saúde
Institui o programa de capacitação em noções de cuidados básicos de saúde e assistência domiciliar para famílias atípicas no Município de Belford…
Apresentado
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Institui o programa de capacitação em noções de cuidados básicos de saúde e assistência domiciliar para famílias atípicas no Município de Belford Roxo e dá outras providências.
Apresentado em 08/04/2026 por Juninho do Pica-Pau (SD). Status na Casa: Ao Expediente para Analise.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Saúde Setor estratégico: Saúde Classificação automática
Belford Roxo·Projeto de Lei Ordinária 62/2026·Estrutura Fundiária
Institui o programa municipal de regularização fundiária urbana - reurb, com a finalidade de promover a titulação de propriedades urbanas ocupadas…
Apresentado
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Institui o programa municipal de regularização fundiária urbana - reurb, com a finalidade de promover a titulação de propriedades urbanas ocupadas irregularmente,garantido o direito social á moradia e a emissão do registro geral de imóveis ( rgi), no âmbito do Município de Belford Roxo -RJ
Apresentado em 31/03/2026 por Juninho do Pica-Pau (SD). Status na Casa: Para Leitura da Matéria no Expediente.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Estrutura Fundiária Classificação automática
Belford Roxo·Projeto de Lei Ordinária 45/2026·Administração Pública
Dispõe sobre a garantia de universalização do acesso aos serviços públicos essenciais no território do Município, veda a exclusão geográfica de áreas…
Apresentado
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Dispõe sobre a garantia de universalização do acesso aos serviços públicos essenciais no território do Município, veda a exclusão geográfica de áreas urbanas e rurais, estabelece mecanismos de transparência e fiscalização e prevê sanções administrativas.
Apresentado em 23/03/2026 por Juninho do Pica-Pau (SD). Status na Casa: Ao Expediente para Analise.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Belford Roxo·Projeto de Lei Ordinária 33/2026·Direito e Defesa do Consumidor
Dispõe sobre o ressarcimento ao consumidor por interrupção no fornecimento de água e energia elétrica no Município de Belford Roxo e dá outras…
Em comissão
Ementa completa
Dispõe sobre o ressarcimento ao consumidor por interrupção no fornecimento de água e energia elétrica no Município de Belford Roxo e dá outras providências.
Apresentado em 09/03/2026 por Juninho do Pica-Pau (SD). Status na Casa: Parecer da Procuradoria.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direito e Defesa do Consumidor Setor estratégico: Energia, água e resíduos Classificação automática
Belford Roxo·Projeto de Lei Ordinária 32/2026·Arte, Cultura e Religião
Reconhece cultura evangélica como patrimônio cultural e material do Município de Belford Roxo e institui o dia do evangelho no calendário oficial do…
Aprovado
Ementa completa
Reconhece cultura evangélica como patrimônio cultural e material do Município de Belford Roxo e institui o dia do evangelho no calendário oficial do Município.
Apresentado em 03/03/2026 por Juninho do Pica-Pau (SD). Status na Casa: Aguardando promulgação da norma jurídica · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Belford Roxo·Projeto de Lei Ordinária 30/2026·Saúde
Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multa de trânsito de natureza leve em doação de sangue ou de medula óssea no âmbito do…
Em comissão
Ementa completa
Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multa de trânsito de natureza leve em doação de sangue ou de medula óssea no âmbito do Município de Belford Roxo, e dá outras providências.
Apresentado em 03/03/2026 por Juninho do Pica-Pau (SD). Status na Casa: Parecer da Procuradoria.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Saúde Classificação automática
Belford Roxo·Projeto de Lei Ordinária 29/2026·Direitos Humanos e Minorias
Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa municipal de transporte intermunicipal para pessoas neurodivergentes no Município de Belford Roxo e…
Em comissão
Ementa completa
Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa municipal de transporte intermunicipal para pessoas neurodivergentes no Município de Belford Roxo e dá outras providências.
Apresentado em 03/03/2026 por Juninho do Pica-Pau (SD). Status na Casa: Parecer da Procuradoria.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Belford Roxo·Projeto de Lei Ordinária 21/2026·Arte, Cultura e Religião
Dispõe sobre o patrimônio cultural material e imaterial do Município de Belford Roxo, institui o registro municipal de bens culturais, cria o…
Em comissão
Ementa completa
Dispõe sobre o patrimônio cultural material e imaterial do Município de Belford Roxo, institui o registro municipal de bens culturais, cria o programa municipal de salvaguarda do patrimônio cultural e dá outras providências.
Apresentado em 25/02/2026 por Juninho do Pica-Pau (SD). Status na Casa: Parecer da Procuradoria.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Saúde Classificação automática
Belford Roxo·Projeto de Lei Ordinária 19/2026·Arte, Cultura e Religião
Reconhece a escola de bombeiro municipal mirim como património cultural imaterial do Município de Belford Roxo, institui medidas de salvaguarda, e dá…
Pós-CCJ
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Reconhece a escola de bombeiro municipal mirim como património cultural imaterial do Município de Belford Roxo, institui medidas de salvaguarda, e dá outras providências
Apresentado em 25/02/2026 por Juninho do Pica-Pau (SD). Status na Casa: Para Providências Cabíveis · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Arte, Cultura e Religião Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Belford Roxo·Projeto de Lei Ordinária 18/2026·Educação
Dispõe sobre a prioridade de matrícula para filhos de mães atípicas em creches e escolas da rede pública municipal de Belford Roxo e dá outras…
Em comissão
Ementa completa
Dispõe sobre a prioridade de matrícula para filhos de mães atípicas em creches e escolas da rede pública municipal de Belford Roxo e dá outras providências.
Apresentado em 25/02/2026 por Juninho do Pica-Pau (SD). Status na Casa: Parecer da Procuradoria.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Defesa e Segurança Classificação automática
Belford Roxo·Projeto de Lei Ordinária 672/2025·Homenagens e Datas Comemorativas
Denomina a praça localizada no antigo campo do tamanco, no Município de Belford Roxo - RJ, como "Praça carlos magno rodrigues dos santos ( maguin )"…
Pós-CCJ
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Denomina a praça localizada no antigo campo do tamanco, no Município de Belford Roxo - RJ, como "Praça carlos magno rodrigues dos santos ( maguin )", e dá outras providências.
Apresentado em 26/11/2025 por Juninho do Pica-Pau (SD). Status na Casa: Para Providências Cabíveis · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Classificação automática
Belford Roxo·Projeto de Lei Ordinária 668/2025·Cidades e Desenvolvimento Urbano
Estabelece procedimentos para a atuação subsidiária do Poder Executivo em imóveis particulares que apresentem risco estrutural comprovado, nos casos…
Em comissão
Ementa completa
Estabelece procedimentos para a atuação subsidiária do Poder Executivo em imóveis particulares que apresentem risco estrutural comprovado, nos casos de inércia injustificada do proprietário, e dá outras providências.
Apresentado em 11/11/2025 por Juninho do Pica-Pau (SD). Status na Casa: Parecer da Procuradoria.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Classificação automática
Belford Roxo·Projeto de Lei Ordinária 662/2025·Trabalho e Emprego
Institui o selo "Empresa parceira de Belford Roxo", destinado a reconhecer e incentivar empresas que contratem munícipes de Belford Roxo, e dá outras…
Em comissão
Ementa completa
Institui o selo "Empresa parceira de Belford Roxo", destinado a reconhecer e incentivar empresas que contratem munícipes de Belford Roxo, e dá outras providências.
Apresentado em 07/10/2025 por Juninho do Pica-Pau (SD). Status na Casa: Parecer da Procuradoria.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Trabalho e Emprego Classificação automática
Parlamentares mais ativos (1)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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