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Institui a Política Municipal de Universalização e Garantia do Direito ao Transporte Público Coletivo de São Gonçalo, em conformidade com o Marco…
Em comissão
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Institui a Política Municipal de Universalização e Garantia do Direito ao Transporte Público Coletivo de São Gonçalo, em conformidade com o Marco Regulatório do Sistema Único de Mobilidade – SUM (SUS do Transporte Público), e dá outras providências
Apresentado em 17/06/2026 por Juliano Freitas (PT). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 08/10/2026 · passou pela CCJ.
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Setor estratégico: Transporte e logística
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de recomposição adequada do pavimento por concessionárias de serviços públicos e estabelece penalidades em caso de…
Em comissão
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de recomposição adequada do pavimento por concessionárias de serviços públicos e estabelece penalidades em caso de irregularidades no Município de São Gonçalo.
Apresentado em 18/03/2026 por Juliano Freitas (PT). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · passou pela CCJ.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
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Dispõe sobre autorizar a instalação de dispositivo eliminador de ar nas tubulações do sistema de abastecimento de água no Município de São Gonçalo…
Em comissão
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Dispõe sobre autorizar a instalação de dispositivo eliminador de ar nas tubulações do sistema de abastecimento de água no Município de São Gonçalo, garantindo gratuidade para famílias de baixa renda, e dá outras providências.
Apresentado em 18/03/2026 por Juliano Freitas (PT). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · passou pela CCJ.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
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Autoriza o sepultamento de animais de estimação em jazigos familiares nos cemitérios públicos e privados do Município de São Gonçalo, observadas as…
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Autoriza o sepultamento de animais de estimação em jazigos familiares nos cemitérios públicos e privados do Município de São Gonçalo, observadas as normas sanitárias e ambientais vigentes.
Apresentado em 10/03/2026 por Juliano Freitas (PT). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 11/11/2026 · passou pela CCJ.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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Dispõe sobre alteração do nome da rua amazonas no bairro porto velho passando a se chamar rua alan de souza nascimento.
Em comissão
Apresentado em 04/03/2026 por Juliano Freitas (PT). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · passou pela CCJ.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Setor estratégico: Transporte e logística
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DISPÕE SOBRE Instituir a gratuidade no transporte público municipal de São Gonçalo-RJ para candidatos do ENEM e do Vestibular UERJ, nos dias de…
Pós-CCJ
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DISPÕE SOBRE Instituir a gratuidade no transporte público municipal de São Gonçalo-RJ para candidatos do ENEM e do Vestibular UERJ, nos dias de realização das provas, e dá outras providências.
Apresentado em 04/11/2025 por Juliano Freitas (PT). Status na Casa: Ativo - Processo recebido em Autor · passou pela CCJ.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Setor estratégico: Transporte e logística
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DISPÕE SOBRE a obrigatoriedade da transparência e publicidade da fila única municipal do Sistema de Regulação (SISREG) no âmbito do Município de São…
Em comissão
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DISPÕE SOBRE a obrigatoriedade da transparência e publicidade da fila única municipal do Sistema de Regulação (SISREG) no âmbito do Município de São Gonçalo e dá outras providências.
Apresentado em 07/10/2025 por Juliano Freitas (PT). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · passou pela CCJ.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Saúde
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DISPÕE SOBRE a criação do Programa “Pré-Vestibular Municipal Gratuito” para estudantes e egressos da rede pública de ensino e residentes na cidade e…
Em comissão
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DISPÕE SOBRE a criação do Programa “Pré-Vestibular Municipal Gratuito” para estudantes e egressos da rede pública de ensino e residentes na cidade e dá outras providências.
Apresentado em 07/10/2025 por Juliano Freitas (PT). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · passou pela CCJ.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Educação
Setor estratégico: Educação
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DISPÕE SOBRE Instituir o “Dia Municipal do Orgulho Rubro-Negro” no calendário oficial de eventos do Município de São Gonçalo e dá outras providências.
Pós-CCJ
Apresentado em 30/09/2025 por Juliano Freitas (PT). Status na Casa: Ativo - Processo recebido em Autor · passou pela CCJ.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Classificação automática
Dispõe sobre a livre realização de manifestações culturais e artísticas em logradouros públicos do Município de São Gonçalo e dá outras providências.
Aprovado
Apresentado em 23/09/2025 por Juliano Freitas (PT). Status na Casa: Ativo - Lei · passou pela CCJ.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer
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Dispõe sobre a alteração do nome da rua aruana, no bairro boa vista para rua jurdiano da silva pereira tal como a praça na mesma rua para o nome…
Em comissão
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Dispõe sobre a alteração do nome da rua aruana, no bairro boa vista para rua jurdiano da silva pereira tal como a praça na mesma rua para o nome praça do diano.
Apresentado em 09/09/2025 por Juliano Freitas (PT). Status na Casa: Ativo - Recebido na Comissão de COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · passou pela CCJ.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
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Dispõe sobre a criação do o fundo municipal de royalties solidários de São Gonçalo – fumrs-sg, proveniente do programa de auxílio aos municípios…
Em comissão
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Dispõe sobre a criação do o fundo municipal de royalties solidários de São Gonçalo – fumrs-sg, proveniente do programa de auxílio aos municípios adjacentes aos produtores de petróleo, e estabelece a destinação discricionária de seus recursos para as áreas de saúde, educação, segurança, assistência social, esporte e lazer, e dá outras providências.
Apresentado em 09/09/2025 por Juliano Freitas (PT). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · passou pela CCJ.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Setor estratégico: Petróleo, gás e mineração
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Institui a semana do nordestino no Município de São Gonçalo e dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 02/09/2025 por Juliano Freitas (PT). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · passou pela CCJ.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Classificação automática
Dispõe sobre a lei amanda de souza soares que cria o ambulatório para a atenção integral à saúde de travestis, transexuais e transgêneros, com a…
Em comissão
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Dispõe sobre a lei amanda de souza soares que cria o ambulatório para a atenção integral à saúde de travestis, transexuais e transgêneros, com a finalidade de prestar assistência médica e psicológica a estes e suas famílias.
Apresentado em 20/08/2025 por Juliano Freitas (PT). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · passou pela CCJ.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Saúde
Setor estratégico: Saúde
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Dispõe sobre o exercício da profissão dos despachantes documentalistas nos órgãos da administração pública municipal, e dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 05/08/2025 por Juliano Freitas (PT). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · passou pela CCJ.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Trabalho e Emprego
Classificação automática
Dispõe sobre a destinação de percentual mínimo de imóveis do programa minha casa, minha vida e de outros programas de moradia popular à população em…
Em comissão
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Dispõe sobre a destinação de percentual mínimo de imóveis do programa minha casa, minha vida e de outros programas de moradia popular à população em situação de rua no Município de São Gonçalo e dá outras providências.
Apresentado em 04/06/2025 por Juliano Freitas (PT). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · passou pela CCJ.
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Classificação automática
Dispõe sobre a gratuidade no transporte público coletivo municipal para os Agentes de Combate às Endemias e os Agentes Comunitários de Saúde no…
Pós-CCJ
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Dispõe sobre a gratuidade no transporte público coletivo municipal para os Agentes de Combate às Endemias e os Agentes Comunitários de Saúde no exercício de suas funções.
Apresentado em 21/05/2025 por Juliano Freitas (PT). Status na Casa: Ativo - Encaminhado ao local Autor · passou pela CCJ.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Setor estratégico: Transporte e logística
Classificação automática
Institui a Política de Incentivo à Implementação da Moeda Social Tamoio no Município de São Gonçalo e dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 21/05/2025 por Juliano Freitas (PT). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · passou pela CCJ.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Economia
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Institui o Programa Tarifa Zero no Sistema de Transporte Público Municipal de Ônibus no Município de São Gonçalo-RJ e dá outras providências.
Pós-CCJ
Apresentado em 08/04/2025 por Juliano Freitas (PT). Status na Casa: Ativo - Encaminhado ao local Autor · passou pela CCJ.
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Setor estratégico: Transporte e logística
Classificação automática
Institui o dia 6 de Abril de 1579 como marco inicial da história de São Gonçalo-RJ e dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 08/04/2025 por Juliano Freitas (PT). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · passou pela CCJ.
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Classificação automática
DISPÕE SOBRE Instituir a Obrigatoriedade de Suporte de Atendimento em Libras em Todos os Equipamentos Públicos do Município de São Gonçalo
Pós-CCJ
Apresentado em 26/02/2025 por Juliano Freitas (PT). Status na Casa: Ativo - Encaminhado ao local Autor · passou pela CCJ.
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
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