Todas as propostas apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, de todos os assuntos e com o mesmo peso. O assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município; a Alerj, por enquanto, é lida só em ciência, tecnologia e inovação. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), a lista cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Cabo Frio·Projeto de Lei 241/2026·Previdência e Assistência Social
Institui o programa solidário de doação de fraldas no Município de Cabo Frio, destinado à arrecadação e à distribuição gratuita de fraldas…
Em comissão
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Institui o programa solidário de doação de fraldas no Município de Cabo Frio, destinado à arrecadação e à distribuição gratuita de fraldas descartáveis a pessoas em situação de vulnerabilidade social que delas necessitem, e dá outras providências.
Apresentado em 26/10/2026 por Jefferson Vidal Pinheiro. Status na Casa: Enviado à Comissão - Para Análise.
Dispõe sobre a implementação de ações municipais voltadas à prevenção de lesões e amputações decorrentes do diabetes mellitus e dá outras…
Em comissão
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Dispõe sobre a implementação de ações municipais voltadas à prevenção de lesões e amputações decorrentes do diabetes mellitus e dá outras providências.
Apresentado em 16/09/2026 por Jefferson Vidal Pinheiro. Status na Casa: Enviado à Comissão - Para Análise.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Saúde Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 206/2026·Homenagens e Datas Comemorativas
Inclui a cavalgada realizada pela comitiva “A tropa de lampião”, realizada no jardim esperança, no calendário oficial de eventos do Município de Cabo…
Em comissão
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Inclui a cavalgada realizada pela comitiva “A tropa de lampião”, realizada no jardim esperança, no calendário oficial de eventos do Município de Cabo Frio e dá outras providências.
Apresentado em 26/08/2026 por Jefferson Vidal Pinheiro. Status na Casa: Enviado à Comissão - Para Análise.
Institui a política municipal de preparação para o exame nacional do ensino médio – enem e para o acesso ao ensino superior no âmbito do Município de…
Em comissão
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Institui a política municipal de preparação para o exame nacional do ensino médio – enem e para o acesso ao ensino superior no âmbito do Município de Cabo Frio, com a finalidade de oferecer cursos preparatórios gratuitos aos jovens residentes no Município de Cabo Frio.
Apresentado em 03/08/2026 por Jefferson Vidal Pinheiro. Status na Casa: Comissão Devolve - Parecer Favorável.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Educação Setor estratégico: Educação Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 191/2026·Homenagens e Datas Comemorativas
Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Cabo Frio o evento "Celebra rosa", voltado aos pacientes oncológicos, e dá outras…
Em comissão
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Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Cabo Frio o evento "Celebra rosa", voltado aos pacientes oncológicos, e dá outras providências.
Apresentado em 03/08/2026 por Jefferson Vidal Pinheiro. Status na Casa: Comissão Devolve - Parecer Favorável.
Dispõe sobre a disponibilização de abafadores de ruído nas unidades de saúde do Município de Cabo Frio para utilização por crianças com transtorno do…
Apresentado
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Dispõe sobre a disponibilização de abafadores de ruído nas unidades de saúde do Município de Cabo Frio para utilização por crianças com transtorno do espectro autista (TEA) durante o período de espera para atendimento e dá outras providências.
Apresentado em 29/06/2026 por Jefferson Vidal Pinheiro. Status na Casa: Confirma Recebimento - Tramitação.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de alerta sanitário em casos confirmados de meningite no âmbito do Município de Cabo Frio e dá outras…
Apresentado
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de alerta sanitário em casos confirmados de meningite no âmbito do Município de Cabo Frio e dá outras providências.
Apresentado em 29/04/2026 por Jefferson Vidal Pinheiro. Status na Casa: Confirma Recebimento - Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Saúde Setor estratégico: Saúde Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 108/2026·Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a isenção de emolumentos e taxas decorrentes da alteração de denominação de logradouro público no Município de Cabo Frio, e dá outras…
Apresentado
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Dispõe sobre a isenção de emolumentos e taxas decorrentes da alteração de denominação de logradouro público no Município de Cabo Frio, e dá outras providências.
Apresentado em 27/04/2026 por Jefferson Vidal Pinheiro. Status na Casa: Confirma Recebimento - Tramitação.
Relacionada Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Setores estratégicos Saúde digital e biotecnologia Setor estratégico: Saúde Tecnologia como meio: O objeto é a assistência veterinária gratuita; a telemedicina é apenas o meio de prestar o serviço de saúde animal, como na telemedicina em saúde. Monitorar: Pode abrir oportunidades de avaliação e aplicação de tecnologias de saúde em cooperação com instituições científicas estaduais. Classificação automática
Institui a obrigatoriedade de realização de exames de rastreio para câncer colorretal, por meio da pesquisa de sangue oculto nas fezes e…
Aprovado
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Institui a obrigatoriedade de realização de exames de rastreio para câncer colorretal, por meio da pesquisa de sangue oculto nas fezes e colonoscopia, no Município de Cabo Frio, e dá outras providências.
Apresentado em 13/04/2026 por Jefferson Vidal Pinheiro. Status na Casa: Lei Sancionada - Tramitação.
Dispõe sobre a disponibilização do medicamento leqembi (LECANEMABE) no âmbito do sistema municipal de saúde para pacientes com doença de alzheimer em…
Aprovado
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Dispõe sobre a disponibilização do medicamento leqembi (LECANEMABE) no âmbito do sistema municipal de saúde para pacientes com doença de alzheimer em estágio inicial, e dá outras providências.
Apresentado em 08/04/2026 por Jefferson Vidal Pinheiro. Status na Casa: Lei Sancionada - Tramitação.
Institui o programa municipal de apoio ao acesso à terapia celular car-t para pacientes oncológicos no Município de Cabo Frio e dá outras…
Aprovado
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Institui o programa municipal de apoio ao acesso à terapia celular car-t para pacientes oncológicos no Município de Cabo Frio e dá outras providências.
Apresentado em 08/04/2026 por Jefferson Vidal Pinheiro. Status na Casa: Lei Sancionada - Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Saúde Setor estratégico: Saúde Classificação revisada: Falso positivo de palavra: terapia celular, não telefonia. Revisão por amostragem de 24/10/2026.
Cabo Frio·Projeto de Lei 78/2026·Homenagens e Datas Comemorativas
Considera de utilidade pública municipal a associação de controle de natalidade animal – acona, no âmbito do Município de Cabo Frio.
Apresentado
Apresentado em 06/04/2026 por Jefferson Vidal Pinheiro. Status na Casa: Publicação Gerada - Tramitação.
Institui o programa municipal de prevenção, diagnóstico e tratamento da osteoporose, com garantia de acesso gratuito à densitometria óssea no…
Aprovado
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Institui o programa municipal de prevenção, diagnóstico e tratamento da osteoporose, com garantia de acesso gratuito à densitometria óssea no Município de Cabo Frio, e dá outras providências.
Apresentado em 06/04/2026 por Jefferson Vidal Pinheiro. Status na Casa: Lei Sancionada - Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Saúde Setor estratégico: Saúde Classificação automática
Parlamentares mais ativos (2)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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