Altera dispositivos da Lei nº 8.278, de 15 de abril de 2024, que institui a obrigatoriedade de destinação de vagão no vlt – veículo leve sobre…
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Altera dispositivos da Lei nº 8.278, de 15 de abril de 2024, que institui a obrigatoriedade de destinação de vagão no vlt – veículo leve sobre trilhos, exclusivo para mulheres no Município do Rio de Janeiro.
Apresentado em 17/03/2026 por Gigi Castilho,Vereadora Alana Passos,Vereador Rafael Aloisio Freitas. Status na Casa: Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade · passou pela CCJ.
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
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