Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 5.866, de 2015, que dispõe sobre a instalação de banheiros químicos em feiras-livres, feiras de artesanato…
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Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 5.866, de 2015, que dispõe sobre a instalação de banheiros químicos em feiras-livres, feiras de artesanato, eventos e dá outras providências.
Apresentado em 02/09/2025 por Flavio Pato,Vereador Junior da Lucinha,Vereador Wagner Tavares. Status na Casa: Distribuição => Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira => Relator: VEREADORA ROSA FERNANDES => Proposição => Parecer: Favorável · passou pela CCJ.
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Setor estratégico: Química, plásticos e refino
Classificação automática