Institui a política municipal de mitigação e compensação econômica de impactos decorrentes de obras públicas, intervenções urbanas e obras de…
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Institui a política municipal de mitigação e compensação econômica de impactos decorrentes de obras públicas, intervenções urbanas e obras de infraestrutura de longa duração ou com atraso relevante no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências
Apresentado em 26/05/2026 por Fernando Armelau,Vereador Átila Nunes. Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº511/2026.
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Setor estratégico: Construção
Classificação automática