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3 projetos favoritados nesta semana
Sobre esta lista e a cobertura
Todas as propostas apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, de todos os assuntos e com o mesmo peso. O assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município; a Alerj, por enquanto, é lida só em ciência, tecnologia e inovação. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), a lista cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
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Toda segunda, depois da coleta, você recebe por e-mail os projetos novos com essa palavra e os que mudarem de estágio.
| Projeto | Casa | Estágio | Tema | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 241/2026 Acrescenta o parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 3.644, de 6 de novembro de 2025, que dispõe sobre a proibição do uso de fogos de… |
Maricá | Apresentado Novo |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Na Câmara |
| Projeto de Lei complementar 12/2026 Altera a Lei complementar municipal nº 153, de 11 de maio de 2006, para vedar a publicidade, propaganda e promoção comercial de apostas de… |
Maricá | Apresentado | Cidades e Desenvolvimento Urbano | Na Câmara |
| Projeto de Lei 141/2026 Dispõe sobre a garantia de atendimento prioritário aos responsáveis legais de pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista… |
Maricá | Apresentado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei 113/2026 Institui o programa municipal de educação para o uso seguro de bicicletas elétricas, equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e… |
Maricá | Apresentado | Viação, Transporte e Mobilidade | Na Câmara |
| Projeto de Lei 88/2026 Institui o programa municipal de fornecimento de óculos inteligentes de leitura assistida para estudantes com deficiência visual da rede… |
Maricá | Apresentado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei 78/2026 Institui a política municipal de arte, cultura, esporte e inclusão digital para pessoas com deficiência no Município de Maricá, cria o… |
Maricá | Aprovado | Infraestrutura digital e conectividade Pesquisa e laboratórios |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 49/2026 Institui o programa municipal de prevenção e tratamento do superendividamento no âmbito do Município de Maricá, estabelece diretrizes para… |
Maricá | Apresentado | Direito e Defesa do Consumidor | Na Câmara |
| Projeto de Lei 42/2026 Institui o selo de produção do artesanato sustentável e dá outras providências |
Maricá | Aprovado | Indústria, Comércio e Serviços | Na Câmara |
| Projeto de Lei 41/2026 Institui o dia de conscientização e divulgação da fibrose cística. |
Maricá | Aprovado | Homenagens e Datas Comemorativas | Na Câmara |
| Projeto de Lei 47/2026 Institui o programa municipal de comunicação aumentativa e alternativa de baixa tecnologia nos espaços públicos do Município de Maricá. |
Maricá | Aprovado | Setores estratégicos Tecnologia assistiva e acessibilidade |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 37/2026 Dispõe sobre o programa de implementação, regulamentação e utilização da telemedicina no âmbito do sistema municipal de saúde do Município… |
Maricá | Apresentado | Setores estratégicos Saúde digital e biotecnologia |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 29/2026 Institui a instalação de fraldários em praças e parques públicos a serem construídos ou que venham a sofrer reformas no Município de Maricá. |
Maricá | Aprovado | Cidades e Desenvolvimento Urbano | Na Câmara |
| Projeto de Lei 354/2025 Institui o protocolo benício xavier e estabelece diretrizes gerais para a segurança na prescrição, conferência, dispensação e administração… |
Maricá | Aprovado | Saúde | Na Câmara |
| Projeto de Lei 319/2025 Altera o inciso i do art. 4º da Lei n° 3.622, de 16 de outubro de 2025, que dispõe sobre criação do programa municipal de emagrecimento… |
Maricá | Aprovado | Saúde | Na Câmara |
| Projeto de Lei 291/2025 Fica instituído no Município de Maricá/RJ de fornecer medicamentos da rede pública municipal de saúde – SUS – aos usuários que apresentem… |
Maricá | Apresentado | Saúde | Na Câmara |
| Projeto de Lei 268/2025 Institui o programa municipal de música clássica e de formação musical nas escolas da rede pública do Município de Maricá. |
Maricá | Aprovado | Educação | Na Câmara |
| Projeto de Lei 263/2025 Institui o mês de dezembro como o dedicado à inclusão cultural do artista com deficiência (PCD) no Município de Maricá.. |
Maricá | Aprovado | Homenagens e Datas Comemorativas | Na Câmara |
| Projeto de Lei 262/2025 Institui a parada do orgulho pcd no Município de Maricá e dá outras providências. |
Maricá | Aprovado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei 183/2025 Dispõe sobre o programa procon mirim na rede municipal de ensino de Maricá e dá outras providências. |
Maricá | Aprovado | Educação | Na Câmara |
| Projeto de Lei 51/2025 Dispõe sobre a criação do centro de referência ao diabético no Município de Maricá e dá outras providências. |
Maricá | Apresentado | Saúde | Na Câmara |
| Projeto de Lei 50/2025 Dispõe sobre a criação do centro especializado de genética integrada no Município de Maricá e dá outras providências. |
Maricá | Aprovado | Saúde | Na Câmara |
| Projeto de Lei 47/2025 "Fica instituído o monumento cultural cristão no morro de são josé, no Município de Maricá". |
Maricá | Aprovado | Arte, Cultura e Religião | Na Câmara |
| Projeto de Lei 17/2025 Criação do Programa Municipal de Emagrecimento para Pessoas com Sobrepeso e Obesidade de Maricá. |
Maricá | Aprovado | Saúde | Na Câmara |
| Projeto de Lei 18/2025 Institui o Plano de Turismo Sustentável no Município de Maricá -RJ e dá outras providências. |
Maricá | Apresentado | Turismo | Na Câmara |
| Projeto de Lei 10/2025 Institui diretrizes, estratégias e ações para o programa de atenção e orientação às mães atípicas e responsáveis legais atípicos “Cuidando… |
Maricá | Apresentado | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
Parlamentares mais ativos (1)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
| Parlamentar | Partido | Município | Estruturantes | Propostas | Aprovadas | Eixos | Última |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Felipe Paiva de Oliveira | CIDADANIA | Maricá | 2 | 25 | 14 | Infraestrutura digital e conectividade, Setores estratégicos | 19/10/2026 |
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Os projetos deste recorte, com os mesmos filtros.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.