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3 projetos favoritados nesta semana
Sobre esta lista e a cobertura
Todas as propostas apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, de todos os assuntos e com o mesmo peso. O assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município; a Alerj, por enquanto, é lida só em ciência, tecnologia e inovação. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), a lista cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
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Toda segunda, depois da coleta, você recebe por e-mail os projetos novos com essa palavra e os que mudarem de estágio.
| Projeto | Casa | Estágio | Tema | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 407/2026 Estabelece diretrizes para a orientação e capacitação de mulheres em defesa pessoal e utilização segura de instrumentos de autodefesa… |
Niterói | Em comissão Novo |
Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei 404/2026 Institui a gratuidade permanente no transporte coletivo público municipal de passageiros por ônibus aos doadores efetivos de medula óssea… |
Niterói | Em comissão Novo |
Viação, Transporte e Mobilidade | Na Câmara |
| Projeto de Lei 405/2026 Dispõe sobre a proibição do consumo de maconha em espaços públicos de uso comum no Município de Niterói, estabelece infração e sanções… |
Niterói | Em comissão Novo |
Cidades e Desenvolvimento Urbano | Na Câmara |
| Projeto de Lei 395/2026 Estabelece medidas de prevenção e enfrentamento da violência contra profissionais de saúde nos estabelecimentos de saúde situados no… |
Niterói | Em comissão Novo |
Defesa e Segurança | Na Câmara |
| Projeto de Lei 396/2026 Assegura a participação mínima de 30% (trinta por cento) de artistas e grupos culturais locais nas apresentações artísticas e musicais… |
Niterói | Em comissão Novo |
Arte, Cultura e Religião | Na Câmara |
| Projeto de Lei 397/2026 Acrescenta dispositivo ao art. 410 da Lei Municipal nº 2.624, de 30 de dezembro de 2008, Código de Posturas do Município de Niterói, para… |
Niterói | Em comissão Novo |
Cidades e Desenvolvimento Urbano | Na Câmara |
| Projeto de Lei 398/2026 Estabelece diretrizes de prevenção à violência, promoção da cultura de paz e proteção dos frequentadores nos eventos esportivos e culturais… |
Niterói | Em comissão Novo |
Defesa e Segurança | Na Câmara |
| Projeto de Lei 399/2026 Estabelece diretrizes para a adoção de medidas excepcionais destinadas à continuidade da mobilidade urbana no Município de Niterói… |
Niterói | Em comissão Novo |
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 326/2026 Dispõe sobre normas complementares de acessibilidade para a realização de eventos públicos e privados no Município de Niterói, estabelece… |
Niterói | Em comissão | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei 317/2026 Institui a Política Municipal de Prevenção à Receptação de Bens, de Incentivo ao Comércio Lícito e de Cooperação para a Segurança Pública… |
Niterói | Em comissão | Defesa e Segurança | Na Câmara |
| Projeto de Lei 318/2026 Institui o Programa Municipal de Apoio Digital à Pessoa Idosa, destinado à promoção da inclusão digital, orientação tecnológica e acesso… |
Niterói | Em comissão | Infraestrutura digital e conectividade Cidadania e uso de tecnologia |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 319/2026 Dispõe sobre a proibição da veiculação de publicidade de plataformas de apostas de quota fixa, apostas esportivas e jogos de azar on-line… |
Niterói | Em comissão | Comunicações | Na Câmara |
| Projeto de Lei 298/2026 Proíbe a veiculação de publicidade exterior e em espaços públicos de plataformas de apostas de quota fixa (bets), e dá outras providências. |
Niterói | Pós-CCJ | Comunicações | Na Câmara |
| Projeto de Lei 267/2026 Considera de utilidade pública municipal a associação cetras refúgio selvagem. |
Niterói | Em comissão | Homenagens e Datas Comemorativas | Na Câmara |
| Projeto de Lei 269/2026 Dispõe sobre a oferta de educação física adaptada nas unidades de ensino públicas e privadas do Município de Niterói e dá outras… |
Niterói | Em comissão | Educação | Na Câmara |
| Projeto de Lei 270/2026 Reconhece a educação física, a prática regular de atividades físicas e esportivas e os estabelecimentos destinados à sua promoção como… |
Niterói | Em comissão | Esporte e Lazer | Na Câmara |
| Projeto de Lei 236/2026 Dispõe sobre a disponibilização facultativa de “Banheiros sem gênero” e acessíveis em estabelecimentos públicos e privados no Município de… |
Niterói | Em comissão | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei 235/2026 Inclui o dia dos aventureiros da igreja adventista do sétimo dia no calendário oficial de datas comemorativas do Município de Niterói… |
Niterói | Em comissão | Homenagens e Datas Comemorativas | Na Câmara |
| Projeto de Lei 220/2026 Dispõe sobre a disponibilização facultativa de banheiros de uso individual em estabelecimentos públicos e privados no Município de Niterói… |
Niterói | Em comissão | Cidades e Desenvolvimento Urbano | Na Câmara |
| Projeto de Lei 209/2026 Dispõe sobre a transparência na divulgação atualizada da disponibilidade de medicamentos na rede pública municipal de saúde de Niterói, e… |
Niterói | Pós-CCJ | Saúde | Na Câmara |
| Projeto de Lei 191/2026 Altera a Lei municipal nº 3.974, de 18 de dezembro de 2024, para ampliar o rol de beneficiários da prioridade de matrícula na rede… |
Niterói | Em comissão | Educação | Na Câmara |
| Projeto de Lei 168/2026 Institui o Programa “Selo Empresa Parceira da Saúde de Niterói” e dá outras providências. |
Niterói | Em comissão | Saúde | Na Câmara |
| Projeto de Lei 139/2026 Veda o protesto extrajudicial de Certidões de Dívida Ativa de natureza tributária e não tributária em face de microempresas e empresas de… |
Niterói | Em comissão | Finanças Públicas e Orçamento | Na Câmara |
| Projeto de Lei 146/2026 Dispõe sobre a implantação de espaços de apoio aos trabalhadores de aplicativos de transporte individual e de entrega no Município de… |
Niterói | Pós-CCJ | Trabalho e Emprego | Na Câmara |
| Projeto de Lei 133/2026 Institui a política municipal de promoção da faixa exclusiva para motociclistas (faixa azul) no Município de Niterói, autoriza o Poder… |
Niterói | Em comissão | Viação, Transporte e Mobilidade | Na Câmara |
Parlamentares mais ativos (13)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
| Parlamentar | Partido | Município | Estruturantes | Propostas | Aprovadas | Eixos | Última |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Fabiano Gonçalves | — | Niterói | 1 | 26 | 1 | Infraestrutura digital e conectividade | 21/10/2026 |
| Leandro Portugal Franzen de Lima | — | Niterói | 0 | 2 | 1 | 13/07/2026 | |
| Sylvio Maurício De Freitas | — | Niterói | 0 | 2 | 1 | 13/07/2026 | |
| Leonardo Soares Giordano | — | Niterói | 0 | 1 | 0 | 13/07/2026 | |
| Allan Pinho Lyra | — | Niterói | 0 | 1 | 1 | 30/03/2026 | |
| Anderson José Rodrigues - Pipico | — | Niterói | 0 | 1 | 1 | 30/03/2026 | |
| Daniel Marques Frederico | — | Niterói | 0 | 1 | 1 | 30/03/2026 | |
| Douglas de Souza Gomes | — | Niterói | 0 | 1 | 1 | 30/03/2026 | |
| Fernanda Anchieta Louback | — | Niterói | 0 | 1 | 1 | 30/03/2026 | |
| Milton Carlos da Silva Lopes | — | Niterói | 0 | 1 | 1 | 30/03/2026 | |
| Renato Ferreira de Oliveira Cariello | — | Niterói | 0 | 1 | 1 | 30/03/2026 | |
| Roberto Fernandes Jales | — | Niterói | 0 | 1 | 1 | 30/03/2026 | |
| Rodrigo Flach Farah | — | Niterói | 0 | 1 | 1 | 30/03/2026 |
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Os projetos deste recorte, com os mesmos filtros.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.