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3 projetos favoritados nesta semana
Sobre esta lista e a cobertura
Todas as propostas apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, de todos os assuntos e com o mesmo peso. O assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município; a Alerj, por enquanto, é lida só em ciência, tecnologia e inovação. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), a lista cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
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Toda segunda, depois da coleta, você recebe por e-mail os projetos novos com essa palavra e os que mudarem de estágio.
| Projeto | Casa | Estágio | Tema | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 350/2026 Institui o programa municipal de prevenção e atenção às pessoas com problemas relacionados a jogos e apostas, inclusive os realizados por… |
Niterói | Em comissão | Saúde | Na Câmara |
| Projeto de Lei 272/2026 Dispõe sobre a vedação da cobrança integral ou desproporcional de tarifa de esgotamento sanitário em áreas atendidas exclusiva ou… |
Niterói | Em comissão | Direito e Defesa do Consumidor | Na Câmara |
| Projeto de Lei 266/2026 Passa a denominar-se rua comandante felipe marques a atual rua guilherme briggs no bairro de são domingos. |
Niterói | Em comissão | Homenagens e Datas Comemorativas | Na Câmara |
| Projeto de Lei 271/2026 Altera a Lei nº 4.137, de 16 de junho de 2026, para incluir os agentes de trânsito do Município de Niterói entre os beneficiários da… |
Niterói | Em comissão | Arte, Cultura e Religião | Na Câmara |
| Projeto de Lei 228/2026 Inclui na Lei 3474/2020 o dia municipal dos maçons e dá outras providências. |
Niterói | Em comissão | Homenagens e Datas Comemorativas | Na Câmara |
| Projeto de Lei 184/2026 Dispõe sobre a capacitação em noções básicas de primeiros socorros para profissionais da educação e funcionários das instituições de ensino… |
Niterói | Em comissão | Educação | Na Câmara |
| Projeto de Lei 126/2026 Dispõe sobre a concessão do benefício de meia-entrada aos agentes de segurança pública no Município de Niterói |
Niterói | Aprovado | Arte, Cultura e Religião | Na Câmara |
| Projeto de Lei 124/2026 Dispõe sobre a concessão do benefício de meia-entrada aos agentes de segurança pública no Município de Niterói. |
Niterói | Pós-CCJ | Arte, Cultura e Religião | Na Câmara |
| Projeto de Lei 112/2026 Acrescenta disposições à Lei 3.153/2015 para assegurar o controle reprodutivo de cães e gatos que vivem em companhia de pessoas em situação… |
Niterói | Em comissão | Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Na Câmara |
| Projeto de Lei 98/2026 Dispõe sobre a divulgação prévia, no âmbito do Município de Niterói, das interrupções programadas no fornecimento de energia elétrica pelas… |
Niterói | Em comissão | Energia, Recursos Hídricos e Minerais | Na Câmara |
| Projeto de Lei 90/2026 Inclui na Lei 3474/2020 o dia municipal dos desbravadores e dá outras providências. |
Niterói | Aprovado | Homenagens e Datas Comemorativas | Na Câmara |
| Projeto de Lei 75/2026 Inclui os artigos 7-a e 7-b na Lei municipal nº 2.624, de 29 de dezembro de 2008, que institui o código de posturas do Município de… |
Niterói | Em comissão | Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Na Câmara |
| Projeto de Lei 74/2026 Dispõe sobre diretrizes para a convivência com animais domésticos em áreas comuns de condomínios residenciais e comerciais no Município de… |
Niterói | Em comissão | Direito Civil e Processual Civil | Na Câmara |
| Projeto de Lei 45/2026 Dispõe sobre a garantia da liberdade de manifestação nos meios de comunicação digitais oficiais da Administração Pública do Município de… |
Niterói | Em comissão | Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 22/2026 Reconhece a expressão cultural “Vira-lata caramelo”, como de relevante interesse cultural do Município de Niterói. |
Niterói | Em comissão | Arte, Cultura e Religião | Na Câmara |
| Projeto de Lei 26/2026 Altera a Lei municipal nº 3153, de 21 de julho de 2015, para incluir a negligência no controle de parasitas como forma de maus-tratos a… |
Niterói | Em comissão | Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Na Câmara |
| Projeto de Lei 28/2026 Acrescenta o inciso IX ao artigo 5º da Lei Municipal nº 3.153 de 21 de julho de 2015 e dá outras providências. |
Niterói | Pós-CCJ | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 29/2026 Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve de competência do Município de Niterói em… |
Niterói | Em comissão | Viação, Transporte e Mobilidade | Na Câmara |
| Projeto de Lei 438/2025 Fica o Poder Executivo municipal autorizado a conceder desconto no IPTU para imóveis residenciais que instalarem e mantiverem holofotes de… |
Niterói | Em comissão | Finanças Públicas e Orçamento | Na Câmara |
| Projeto de Lei 442/2025 Institui o programa de cardápio municipal sustentável nas unidades de alimentação sob administração municipal, com vistas à promoção de uma… |
Niterói | Em comissão | Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Na Câmara |
| Projeto de Lei 439/2025 Fica o Poder Executivo municipal autorizado a conceder desconto no IPTU para imóveis residenciais que instalarem e mantiverem sistema de… |
Niterói | Em comissão | Defesa e Segurança Cibersegurança e privacidade |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 394/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sinalização vertical informando a velocidade máxima permitida em ciclovias, ciclofaixas e… |
Niterói | Em comissão | Viação, Transporte e Mobilidade | Na Câmara |
| Projeto de Lei 395/2025 Inclui na Lei 3474/2020 o dia municipal dos vereadores. |
Niterói | Em comissão | Homenagens e Datas Comemorativas | Na Câmara |
| Projeto de Lei 393/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sinalização semafórica específica para ciclistas no Município de Niterói e dá outras… |
Niterói | Em comissão | Viação, Transporte e Mobilidade | Na Câmara |
| Projeto de Lei 347/2025 Estabelece normas para a celebração e execução de contratos de gestão firmados entre o Município de Niterói e organizações sociais… |
Niterói | Pós-CCJ | Administração Pública | Na Câmara |
Parlamentares mais ativos (12)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
| Parlamentar | Partido | Município | Estruturantes | Propostas | Aprovadas | Eixos | Última |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Daniel Marques Frederico | — | Niterói | 1 | 33 | 2 | Infraestrutura digital e conectividade | 28/07/2026 |
| Allan Pinho Lyra | — | Niterói | 0 | 1 | 1 | 30/03/2026 | |
| Anderson José Rodrigues - Pipico | — | Niterói | 0 | 1 | 1 | 30/03/2026 | |
| Douglas de Souza Gomes | — | Niterói | 0 | 1 | 1 | 30/03/2026 | |
| Fabiano Gonçalves | — | Niterói | 0 | 1 | 1 | 30/03/2026 | |
| Fernanda Anchieta Louback | — | Niterói | 0 | 1 | 1 | 30/03/2026 | |
| Leandro Portugal Franzen de Lima | — | Niterói | 0 | 1 | 1 | 30/03/2026 | |
| Milton Carlos da Silva Lopes | — | Niterói | 0 | 1 | 1 | 30/03/2026 | |
| Renato Ferreira de Oliveira Cariello | — | Niterói | 0 | 1 | 1 | 30/03/2026 | |
| Roberto Fernandes Jales | — | Niterói | 0 | 1 | 1 | 30/03/2026 | |
| Rodrigo Flach Farah | — | Niterói | 0 | 1 | 1 | 30/03/2026 | |
| Sylvio Maurício De Freitas | — | Niterói | 0 | 1 | 1 | 30/03/2026 |
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Os projetos deste recorte, com os mesmos filtros.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.