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Legislativo

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3 projetos favoritados nesta semana

Sobre esta lista e a cobertura

Todas as propostas apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, de todos os assuntos e com o mesmo peso. O assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município; a Alerj, por enquanto, é lida só em ciência, tecnologia e inovação. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), a lista cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.

63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.

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Eixo, subtema, perfil e “quais propostas” levam ao recorte aprofundado de ciência, tecnologia e inovação.

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12 projetos neste recorte

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Toda segunda, depois da coleta, você recebe por e-mail os projetos novos com essa palavra e os que mudarem de estágio.

Entrar para seguir
Projetos do recorte
ProjetoCasaEstágioTemaFonte
Projeto de Lei 180/2026
Institui no calendário oficial do Município de Maricá o dia municipal dos maçons.
Maricá Apresentado Homenagens e Datas Comemorativas Na Câmara

Projeto de Lei 123/2026
Dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio de materiais recicláveis nobres no Município de Maricá, estabelece medidas de…
Maricá Apresentado Indústria, Comércio e Serviços Na Câmara

Projeto de Lei 358/2025
Institui, no âmbito do Município de Maricá, a política municipal de apoio à comunicação de crianças e adolescentes com necessidades…
Maricá Aprovado Setores estratégicos
Tecnologia assistiva e acessibilidade
Na Câmara

Projeto de Lei 273/2025
Dispõe sobre a prioridade de matrícula e transferência nas unidades da rede pública municipal de ensino para crianças e adolescentes cujos…
Maricá Apresentado Educação Na Câmara

Projeto de Lei 272/2025
Dispõe sobre o acesso, permanência, participação plena e a aprendizagem de pessoas com deficiência ou necessidades educativas especiais nas…
Maricá Apresentado Educação Na Câmara

Projeto de Lei 269/2025
Institui garantias às criança com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar no âmbito do Município de Maricá.
Maricá Aprovado Direitos Humanos e Minorias Na Câmara

Projeto de Lei 254/2025
Dispõe sobre o atendimento prioritário aos corretores de imóveis no âmbito do Município do Maricá.
Maricá Aprovado Administração Pública Na Câmara

Projeto de Lei 248/2025
Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo e Regularização de Edificações para Famillas de Baixa Renda de interesse social no…
Maricá Apresentado Cidades e Desenvolvimento Urbano Na Câmara

Projeto de Lei 244/2025
Institui o Programa Municipal Maricá Tech‑Social Verde, destinado a articular plataformas digitais de economia circular, capacitação…
Maricá Aprovado Setores estratégicos
Empreendedorismo, startups e ecossistema
Na Câmara

Projeto de Lei 210/2025
Institui, no calendário oficial de eventos do Município de Maricá, o “Dia da mãe solo”, a ser comemorado no último domingo do mês de agosto.
Maricá Aprovado Homenagens e Datas Comemorativas Na Câmara

Projeto de Lei 85/2025
Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável – Maricá em Movimento, e dá outras providências.
Maricá Apresentado Viação, Transporte e Mobilidade Na Câmara

Projeto de Lei 88/2025
Institui normas de conduta ética e estabelece diretrizes para prevenção e combate ao assédio moral e sexual no âmbito das administrações…
Maricá Aprovado Direitos Humanos e Minorias Na Câmara

Parlamentares mais ativos (1)

Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.

ParlamentarPartidoMunicípioEstruturantesPropostasAprovadasEixosÚltima
Aldair Nunes Elias PTMaricá1126Setores estratégicos15/07/2026

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Os projetos deste recorte, com os mesmos filtros.

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Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)

Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.

Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.

O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.

Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.