Todas as propostas apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, de todos os assuntos e com o mesmo peso. O assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município; a Alerj, por enquanto, é lida só em ciência, tecnologia e inovação. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), a lista cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Cabo Frio·Projeto de Lei 104/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a regulamentação a fiscalização e a autorização para permanência de motorhome e trailers no Município de Cabo Frio e da outras…
Apresentado
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Dispõe sobre a regulamentação a fiscalização e a autorização para permanência de motorhome e trailers no Município de Cabo Frio e da outras providências.
Apresentado em 07/05/2025 por André Luiz lobo filho. Status na Casa: Pauta - Expediente.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 101/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a criação,utilização, fiscalização e sanções relativas a áreas para estacionamento e pernoite de veículos de recreação motorhomes…
Aprovado
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Dispõe sobre a criação,utilização, fiscalização e sanções relativas a áreas para estacionamento e pernoite de veículos de recreação motorhomes, trailers, campers e similares) no âmbito do Município de Cabo Frio e dá outras providências.
Apresentado em 07/05/2025 por André Luiz lobo filho. Status na Casa: Lei Promulgada - Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 83/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui a criação do projeto mulher mais segura, que visa instituir a rede integrada de proteção, saúde e acolhimento às vítimas de violência no…
Aprovado
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Institui a criação do projeto mulher mais segura, que visa instituir a rede integrada de proteção, saúde e acolhimento às vítimas de violência no Município de Cabo Frio dá outras providências.
Apresentado em 16/04/2025 por André Luiz lobo filho. Status na Casa: Lei Promulgada - Tramitação.
Cria o programa Cabo Frio reforço escolar, com o objetivo de contribuir para o desempenho escolar e para a inclusão dos alunos da rede pública de…
Aprovado
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Cria o programa Cabo Frio reforço escolar, com o objetivo de contribuir para o desempenho escolar e para a inclusão dos alunos da rede pública de ensino, que moram em comunidades de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social, e que apresentam dificuldade de aprendizagem ou defasagem em relação ao conteúdo programático e dá outras providências.
Apresentado em 16/04/2025 por André Luiz lobo filho. Status na Casa: Lei Promulgada - Tramitação.
Dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, pornográficas e que utilizem linguajar…
Aprovado
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Dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, pornográficas e que utilizem linguajar obsceno nas escolas da rede pública municipal de ensino.
Apresentado em 10/03/2025 por André Luiz lobo filho. Status na Casa: Lei Promulgada - Tramitação.
Relacionada Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Transporte e logística Tecnologia como meio: O objeto é a forma de pagamento de passagens no transporte público coletivo (Pix e QR Code); a tecnologia é apenas meio para a política de transporte, não objeto de CT&I. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática
Fora do recorte de CT&I Assunto: Saúde Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 14/2025·Direitos Humanos e Minorias
Autoriza o executivo a adaptar as bibliotecas públicas municipais para a acessibilidade de indivíduos portadores de transtorno do espectro autista…
Aprovado
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Autoriza o executivo a adaptar as bibliotecas públicas municipais para a acessibilidade de indivíduos portadores de transtorno do espectro autista (TEA).
Apresentado em 15/01/2025 por André Luiz lobo filho. Status na Casa: Lei Sancionada - Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Parlamentares mais ativos (2)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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