Todas as propostas apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, de todos os assuntos e com o mesmo peso. O assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município; a Alerj, por enquanto, é lida só em ciência, tecnologia e inovação. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), a lista cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Estabelece normas sobre o direito ao sepultamento digno de restos fetais e natimortos no Município de Cabo Frio, independentemente da idade…
Aprovado
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Estabelece normas sobre o direito ao sepultamento digno de restos fetais e natimortos no Município de Cabo Frio, independentemente da idade gestacional, e dá outras providências.
Apresentado em 15/10/2025 por André Luiz lobo filho. Status na Casa: Lei Promulgada - Tramitação.
Institui no Município de Cabo Frio a uia – unidade itinerante do autismo, destinada ao diagnóstico precoce, acompanhamento multidisciplinar…
Aprovado
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Institui no Município de Cabo Frio a uia – unidade itinerante do autismo, destinada ao diagnóstico precoce, acompanhamento multidisciplinar, orientação familiar e inclusão social de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), e dá outras providências.
Apresentado em 13/10/2025 por André Luiz lobo filho. Status na Casa: Lei Sancionada - Tramitação.
Institui, no âmbito do Município de Cabo Frio, a estratégia de busca ativa escolar, com o objetivo de combater a evasão e o abandono escolar, e dá…
Aprovado
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Institui, no âmbito do Município de Cabo Frio, a estratégia de busca ativa escolar, com o objetivo de combater a evasão e o abandono escolar, e dá outras providências.
Apresentado em 06/10/2025 por André Luiz lobo filho. Status na Casa: Lei Promulgada - Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Saúde Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 279/2025·Homenagens e Datas Comemorativas
Institui a semana de conscientização escola-família no Município de Cabo Frio, com foco na orientação sobre os impactos do uso excessivo de telas por…
Aprovado
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Institui a semana de conscientização escola-família no Município de Cabo Frio, com foco na orientação sobre os impactos do uso excessivo de telas por crianças, e na valorização da convivência familiar e da leitura.
Apresentado em 24/09/2025 por André Luiz lobo filho. Status na Casa: Lei Promulgada - Tramitação.
Institui, no âmbito do Município de Cabo Frio, "O projeto saúde na feira", destinado à oferta de serviços básicos de saúde preventiva nas feiras…
Aprovado
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Institui, no âmbito do Município de Cabo Frio, "O projeto saúde na feira", destinado à oferta de serviços básicos de saúde preventiva nas feiras livres e dá outras providências.
Apresentado em 22/09/2025 por André Luiz lobo filho. Status na Casa: Lei Promulgada - Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Saúde Setor estratégico: Saúde Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 270/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui o programa "Tenda lilás", destinado à prevenção da importunação sexual em grandes eventos realizados no Município de Cabo Frio e dá outras…
Aprovado
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Institui o programa "Tenda lilás", destinado à prevenção da importunação sexual em grandes eventos realizados no Município de Cabo Frio e dá outras providências.
Apresentado em 17/09/2025 por André Luiz lobo filho. Status na Casa: Lei Promulgada - Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Defesa e Segurança Setor estratégico: Educação Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 260/2025·Homenagens e Datas Comemorativas
Institui, no âmbito do Município de Cabo Frio, o dia municipal de luta da população em situação de rua, a ser celebrado anualmente em 19 de agosto, e…
Aprovado
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Institui, no âmbito do Município de Cabo Frio, o dia municipal de luta da população em situação de rua, a ser celebrado anualmente em 19 de agosto, e dá outras providências.
Apresentado em 10/09/2025 por André Luiz lobo filho. Status na Casa: Lei Promulgada - Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Indústria, Comércio e Serviços Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 204/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui a obrigatoriedade de comunicação direta entre cuidadores escolares e pais ou responsáveis de estudantes com deficiência e /ou transtorno do…
Aprovado
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Institui a obrigatoriedade de comunicação direta entre cuidadores escolares e pais ou responsáveis de estudantes com deficiência e /ou transtorno do espectro autista (TEA), no âmbito do Município de Cabo Frio/ RJ.
Apresentado em 13/08/2025 por André Luiz lobo filho. Status na Casa: Lei Promulgada - Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Educação Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 203/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes contra a adultização e a sexualização precoce no âmbito do Município de Cabo Frio e dá outras…
Aprovado
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Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes contra a adultização e a sexualização precoce no âmbito do Município de Cabo Frio e dá outras providências.
Apresentado em 13/08/2025 por André Luiz lobo filho. Status na Casa: Lei Promulgada - Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Turismo Setor estratégico: Turismo, hospedagem e alimentação Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 189/2025·Homenagens e Datas Comemorativas
Institui a semana municipal de orientação sobre direitos e deveres de inquilinos e condôminos, inclui-a no calendário oficial de eventos do Município…
Aprovado
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Institui a semana municipal de orientação sobre direitos e deveres de inquilinos e condôminos, inclui-a no calendário oficial de eventos do Município de Cabo Frio, e dá outras providências.
Apresentado em 06/08/2025 por André Luiz lobo filho. Status na Casa: Lei Promulgada - Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 165/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui o "Programa municipal diagnosticar e incluir"Para identificação precoce, acompanhamento e inclusão de crianças com transtorno do espectro…
Aprovado
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Institui o "Programa municipal diagnosticar e incluir"Para identificação precoce, acompanhamento e inclusão de crianças com transtorno do espectro autista (TEA) e outras condições neurodivergentes no Município de Cabo Frio, e dá outras providências.
Apresentado em 16/06/2025 por André Luiz lobo filho. Status na Casa: Lei Promulgada - Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Educação Setor estratégico: Educação Classificação revisada: A inclusão sensorial escolar não descreve tecnologia assistiva, pesquisa ou inovação.
Cabo Frio·Projeto de Lei 149/2025·Arte, Cultura e Religião
Institui o festival gastronômico de Cabo Frio como evento oficial do Município, estabelece diretrizes para sua realização e dá outras providências.
Aprovado
Apresentado em 04/06/2025 por André Luiz lobo filho. Status na Casa: Lei Promulgada - Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Arte, Cultura e Religião Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 140/2025·Previdência e Assistência Social
Institui o programa municipal de inclusão produtiva e social para pessoas egressas de situação de rua, mediante parcerias com o setor privado…
Aprovado
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Institui o programa municipal de inclusão produtiva e social para pessoas egressas de situação de rua, mediante parcerias com o setor privado, incentivos fiscais e o selo empresa socialmente responsável.
Apresentado em 28/05/2025 por André Luiz lobo filho. Status na Casa: Lei Promulgada - Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Educação Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Parlamentares mais ativos (2)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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