Todas as propostas apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, de todos os assuntos e com o mesmo peso. O assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município; a Alerj, por enquanto, é lida só em ciência, tecnologia e inovação. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), a lista cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Institui o programa de prevenção e controle do diabetes nas escolas públicas e privadas do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
Aprovado
Apresentado em 25/08/2025 por Vitinho de Zé Maia. Status na Casa: 2ª e ùltima Votação de Parecer Conj. Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública. - Aprovado · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Saúde Setor estratégico: Educação Classificação automática
São Pedro da Aldeia·Projeto de Lei 213/2025·Cidades e Desenvolvimento Urbano
Institui o serviço municipal de limpeza de fossas para famílias de baixa renda no Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.
Aprovado
Apresentado em 25/08/2025 por Vitinho de Zé Maia. Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. - Aprovado · passou pela CCJ.
Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes contra a adultização e a sexualização precoce no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia e dá…
Aprovado
Ementa completa
Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes contra a adultização e a sexualização precoce no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.
Apresentado em 20/08/2025 por Vitinho de Zé Maia. Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação Em Separado Parecer Favorável da Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos - Aprovado · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
São Pedro da Aldeia·Projeto de Lei 211/2025·Infraestrutura digital e conectividade
Dispõe sobre a criação da carteira digital dos conselheiros tutelares e dá outras providências.
Aprovado
Apresentado em 20/08/2025 por Vitinho de Zé Maia. Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação Em Separado Parecer Favorável da Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos - Aprovado · passou pela CCJ.
Relacionada Assunto: Direitos Humanos e Minorias Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Tecnologia como meio: O objeto é a identificação funcional dos conselheiros tutelares, que ganham uma carteira em formato digital; a tecnologia é só o meio e a política em questão é de proteção da infância e do trabalho do conselho tutelar. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática
São Pedro da Aldeia·Projeto de Lei 205/2025·Homenagens e Datas Comemorativas
Dispõe em instituir o dia do idoso ativo no calendário do Município, no dia 1º de outubro de cada ano, e dá outras providências.
Aprovado
Apresentado em 18/08/2025 por Vitinho de Zé Maia. Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação Com Emendas Modificativa e Supressiva - Aprovado · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Classificação automática
São Pedro da Aldeia·Projeto de Lei 206/2025·Homenagens e Datas Comemorativas
Institui o "Dia do monitor de educação infantil"No Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.
Aprovado
Apresentado em 18/08/2025 por Vitinho de Zé Maia. Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública Com Emendas Modificativas - Aprovado · passou pela CCJ.
Institui o programa municipal de incentivo ao esporte "Esporte em movimento"E dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 08/08/2025 por Vitinho de Zé Maia. Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação, Turismo, Esporte e Lazer e Finanças e Orçamento - Ordem do Dia · passou pela CCJ.
Cria o programa municipal de terapia nutricional do aluno autista.
Aprovado
Apresentado em 05/08/2025 por Vitinho de Zé Maia. Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública e Parecer Favorável da Comissão da Pessoa Com Deficiência - Aprovado · passou pela CCJ.
Estabelece o programa de saúde mental, prevenção de depressão e suicídio no município e dá outras providências.
Aprovado
Apresentado em 05/08/2025 por Vitinho de Zé Maia. Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública Em Separado Parecer da Comissão da Pessoa Com Deficiência - Aprovado · passou pela CCJ.
Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não estejam em condições de atender a população.
Aprovado
Apresentado em 08/07/2025 por Vitinho de Zé Maia. Status na Casa: 2ª e última Votação Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Obras e Serviços Públicos Com Emendas Modificativas - Aprovado · passou pela CCJ.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das placas de inauguração de obras públicas, custeadas por recursos de emenda impositivas ao orçamento municipal…
Aprovado
Ementa completa
Dispõe sobre a obrigatoriedade das placas de inauguração de obras públicas, custeadas por recursos de emenda impositivas ao orçamento municipal, informar o nome do parlamentar autor.
Apresentado em 08/07/2025 por Vitinho de Zé Maia. Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento - Aprovado · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Setor estratégico: Construção Classificação automática
São Pedro da Aldeia·Projeto de Lei 170/2025·Cidades e Desenvolvimento Urbano
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação ou adaptação de fraldários acessíveis a frequentadores masculinos e femininos em estabelecimentos de…
Aprovado
Ementa completa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação ou adaptação de fraldários acessíveis a frequentadores masculinos e femininos em estabelecimentos de grande circulação, e dá outras providências.
Apresentado em 17/06/2025 por Vitinho de Zé Maia. Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação, Educação e Saúde Pública e da Pessoa Com Dificiência - Aprovado · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano Classificação automática
São Pedro da Aldeia·Projeto de Lei 160/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a política de acesso à informação, publicidade e monitoramento das compensações ambientais provenientes de cortes de árvores na cidade e…
Aprovado
Ementa completa
Dispõe sobre a política de acesso à informação, publicidade e monitoramento das compensações ambientais provenientes de cortes de árvores na cidade e dá outras providências.
Apresentado em 11/06/2025 por Vitinho de Zé Maia. Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Meio Ambiente - Aprovado · passou pela CCJ.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de ensino do município disponibilizar cadeiras adaptadas para pessoas com deficiências e obesos.
Aprovado
Apresentado em 11/06/2025 por Vitinho de Zé Maia. Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Educação e Saúde Pública e da Pessoa Com Deficiência - Aprovado · passou pela CCJ.
Dispõe sobre a distribuição gratuita de abafadores de ruídos a crianças diagnosticadas com transtorno do espectro autista no município e dá outras…
Aprovado
Ementa completa
Dispõe sobre a distribuição gratuita de abafadores de ruídos a crianças diagnosticadas com transtorno do espectro autista no município e dá outras providências.
Apresentado em 11/06/2025 por Vitinho de Zé Maia. Status na Casa: 2ª e última Votação e Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Educação e Saúde Pública e da Pessoa Com Deficiência Com Emenda Modificativa - Aprovado · passou pela CCJ.
Dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra criança…
Aprovado
Ementa completa
Dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente.
Apresentado em 04/06/2025 por Vitinho de Zé Maia. Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Segurança Pública e Direitos Humanos Com Emendas Modificativas - Aprovado · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
São Pedro da Aldeia·Projeto de Lei 145/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a obrigatoriedade de coleta e destinação final de garrafas de vidro não retornáveis, conhecidas como long necks, pelos estabelecimentos…
Aprovado
Ementa completa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de coleta e destinação final de garrafas de vidro não retornáveis, conhecidas como long necks, pelos estabelecimentos comerciais no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
Apresentado em 21/05/2025 por Vitinho de Zé Maia. Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação e Parecer Favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos Com Emenda Modificativa - Aprovado · passou pela CCJ.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeira de rodas nos estabelecimentos de ensino, para uso dos estudantes, visitantes e…
Aprovado
Ementa completa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeira de rodas nos estabelecimentos de ensino, para uso dos estudantes, visitantes e funcionários com deficiência, conforme a lei brasileira de inclusão nº 13.146/2015, e dá outras providências.
Apresentado em 05/05/2025 por Vitinho de Zé Maia. Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação, Educação e Saúde Pública, da Pessoa Com Deficiência e Segurança Pública e Diretos Humanos Com Emenda Modificativa - Aprovado · passou pela CCJ.
Institui o programa municipal de turismo sustentável no Município de São Pedro da Aldeia - RJ e dá outras providências.
Aprovado
Apresentado em 17/04/2025 por Vitinho de Zé Maia. Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação e Parecer Favorável da Comissão de Turismo, Esporte e Lazer Com Emendas Modificativas - Aprovado · passou pela CCJ.
Institui o programa municipal de mobilidade e transporte acessível no Município de São Pedro da Aldeia -RJ.
Aprovado
Apresentado em 17/04/2025 por Vitinho de Zé Maia. Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação e Parecer Favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos - Aprovado · passou pela CCJ.
Estabelece diretrizes para a instituição do programa órfãos do feminicídio: atenção e proteção, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia – RJ.
Aprovado
Apresentado em 14/04/2025 por Vitinho de Zé Maia. Status na Casa: 2ª e última Votação Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Just. e Redação, Finanças e Orçamento e Educação e Saúde Pública e Parecer Favorável da Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos - Aprovado.
Estabelece a obrigatoriedade de notificação ao conselho tutelar, pela direção das escolas da rede municipal de ensino, dos alunos que apresentem…
Aprovado
Ementa completa
Estabelece a obrigatoriedade de notificação ao conselho tutelar, pela direção das escolas da rede municipal de ensino, dos alunos que apresentem ausência às aulas acima de trinta por cento do percentual mensal.
Apresentado em 03/04/2025 por Vitinho de Zé Maia. Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública - Aprovado · passou pela CCJ.
Institui a semana municipal de enfrentamento e prevenção ao uso/abuso de álcool e outras drogas no Município de São Pedro da Aldeia.
Aprovado
Apresentado em 24/03/2025 por Vitinho de Zé Maia. Status na Casa: 2ª e última Votacão do Parecer Favorável Com Emendas Modificativas da Comissão de Justiça e Redação e Parecer Favorável da Comissão de Educação e Saúde Pública. - Aprovado · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano Classificação automática
Parlamentares mais ativos (2)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
Usamos cookies do Google Analytics só para contar visitas, se você aceitar. Recusar não muda nada no site. Saiba mais.