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3 projetos favoritados nesta semana
Sobre esta lista e a cobertura
Todas as propostas apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, de todos os assuntos e com o mesmo peso. O assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município; a Alerj, por enquanto, é lida só em ciência, tecnologia e inovação. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), a lista cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
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Toda segunda, depois da coleta, você recebe por e-mail os projetos novos com essa palavra e os que mudarem de estágio.
| Projeto | Casa | Estágio | Tema | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 43/2026 Dispõe sobre medidas de proteção, remoção, redistribuição e movimentação de servidoras em situação de violência de gênero no ambiente de… |
Niterói | Em comissão | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei 472/2025 Declara o grêmio recreativo bloco carnavalesco e cultural saias na folia como patrimônio cultural imaterial da cidade de Niterói. |
Niterói | Em comissão | Arte, Cultura e Religião | Na Câmara |
| Projeto de Lei 463/2025 Regulamenta o inciso ii do art. 247 da Lei municipal 3385/2019 e dispõe sobre a intervenção do Poder Executivo em imóveis com risco… |
Niterói | Em comissão | Cidades e Desenvolvimento Urbano | Na Câmara |
| Projeto de Lei 437/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar cartazes sobre a comunicação, pelos síndicos dos condomínios residenciais e comerciais do… |
Niterói | Em comissão | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei 422/2025 Institui o programa de segurança e fiscalização de calçadas e ciclovias, denominado "Pedestre seguro", no âmbito do Município de Niterói, e… |
Niterói | Em comissão | Cidades e Desenvolvimento Urbano | Na Câmara |
| Projeto de Lei 411/2025 Institui a política municipal de leitura, escrita e oralidade no Município de Niterói e dá outras providências. |
Niterói | Em comissão | Arte, Cultura e Religião | Na Câmara |
| Projeto de Lei 409/2025 Institui o dia municipal da cultura nordestina no Município de Niterói - RJ. |
Niterói | Em comissão | Homenagens e Datas Comemorativas | Na Câmara |
| Projeto de Lei 362/2025 Altera o art. 10 da Lei nº 3.474, de 26 de março de 2020, para instituir o dia municipal da habitação, a ser comemorado no dia 21 de agosto. |
Niterói | Em comissão | Homenagens e Datas Comemorativas | Na Câmara |
| Projeto de Lei 353/2025 Declara o centro de memória fluminense da universidade federal fluminense (CEMEF/UFF) como patrimônio cultural imaterial da cidade de… |
Niterói | Em comissão | Arte, Cultura e Religião | Na Câmara |
| Projeto de Lei 341/2025 Institui o programa “Leitura que cura”, que dispõe sobre a criação de bibliotecas em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) e centros de… |
Niterói | Em comissão | Saúde | Na Câmara |
| Projeto de Lei 306/2025 Declara a lanchonete ponto jovem como patrimônio cultural imaterial e gastronômico do Município de Niterói. |
Niterói | Em comissão | Arte, Cultura e Religião | Na Câmara |
| Projeto de Lei 307/2025 Concede isenção de IPTU (imposto predial territorial urbano) ao imóvel de propriedade e residência do contribuinte, cônjuge e/ou filhos dos… |
Niterói | Em comissão | Finanças Públicas e Orçamento | Na Câmara |
| Projeto de Lei 299/2025 Dispõe sobre a identificação dos locais públicos e/ou particulares que constituem o caminho da memória, da verdade e da justiça do período… |
Niterói | Em comissão | Arte, Cultura e Religião | Na Câmara |
| Projeto de Lei 300/2025 Dispõe sobre a identificação dos locais públicos e/ou particulares que constituem o circuito histórico Niterói afro-indígena |
Niterói | Em comissão | Arte, Cultura e Religião | Na Câmara |
| Projeto de Lei 297/2025 Dispõe sobre a exigência, em contratações públicas no Município de Niterói, de percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres… |
Niterói | Em comissão | Direitos Humanos e Minorias | Na Câmara |
| Projeto de Lei 298/2025 Institui a política municipal de combate ao racismo ambiental e a promoção da justiça climática no Município de Niterói e dá outras… |
Niterói | Em comissão | Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Na Câmara |
| Projeto de Lei 275/2025 Altera o art. 5° da Lei nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir o dia municipal do rap, a ser comemorado no dia 26 de março e… |
Niterói | Em comissão | Homenagens e Datas Comemorativas | Na Câmara |
| Projeto de Lei 270/2025 Altera o art. 7° da Lei nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir o dia municipal do entregador e da entregadora por aplicativo… |
Niterói | Em comissão | Homenagens e Datas Comemorativas | Na Câmara |
| Projeto de Lei 265/2025 Estabelece diretrizes para promoção da contratação de mão de obra local em projetos de urbanização, regularização fundiária e habitação de… |
Niterói | Em comissão | Trabalho e Emprego | Na Câmara |
| Projeto de Lei 264/2025 Dispõe sobre a realização de entregas de encomendas por trabalhadores de aplicativo em condomínios, com notificação expressa nas… |
Niterói | Em comissão | Direito Civil e Processual Civil | Na Câmara |
| Projeto de Lei 238/2025 Institui o programa municipal de educação popular para favelas, povos e comunidades tradicionais da cidade de Niterói e dá outras… |
Niterói | Em comissão | Educação | Na Câmara |
| Projeto de Lei 227/2025 Altera e acresce dispositivos à Lei n° 2.638/2009 para incluir doação de sangue e de medula óssea como possibilidades de isenção de… |
Niterói | Em comissão | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 220/2025 Dispõe sobre a exposição de produtos ultraprocessados nos estabelecimentos comerciais e dá outras providências. |
Niterói | Em comissão | Direito e Defesa do Consumidor | Na Câmara |
| Projeto de Lei 180/2025 Altera o art. 7° da Lei nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir o Dia Municipal da Assistente e do Assistente Social em… |
Niterói | Em comissão | Homenagens e Datas Comemorativas | Na Câmara |
| Projeto de Lei 152/2025 Institui o censo do déficit habitacional no Município de Niterói e dá outras providências. |
Niterói | Em comissão | Cidades e Desenvolvimento Urbano | Na Câmara |
Parlamentares mais ativos (13)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
| Parlamentar | Partido | Município | Estruturantes | Propostas | Aprovadas | Eixos | Última |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Sylvio Maurício De Freitas | — | Niterói | 1 | 70 | 2 | Inovação, fomento e governança | 20/08/2026 |
| Fabiano Gonçalves | — | Niterói | 0 | 2 | 1 | 13/07/2026 | |
| Leandro Portugal Franzen de Lima | — | Niterói | 0 | 2 | 1 | 13/07/2026 | |
| Roberto Fernandes Jales | — | Niterói | 0 | 2 | 1 | 30/03/2026 | |
| Leonardo Soares Giordano | — | Niterói | 0 | 1 | 0 | 13/07/2026 | |
| Allan Pinho Lyra | — | Niterói | 0 | 1 | 1 | 30/03/2026 | |
| Anderson José Rodrigues - Pipico | — | Niterói | 0 | 1 | 1 | 30/03/2026 | |
| Daniel Marques Frederico | — | Niterói | 0 | 1 | 1 | 30/03/2026 | |
| Douglas de Souza Gomes | — | Niterói | 0 | 1 | 1 | 30/03/2026 | |
| Fernanda Anchieta Louback | — | Niterói | 0 | 1 | 1 | 30/03/2026 | |
| Milton Carlos da Silva Lopes | — | Niterói | 0 | 1 | 1 | 30/03/2026 | |
| Renato Ferreira de Oliveira Cariello | — | Niterói | 0 | 1 | 1 | 30/03/2026 | |
| Rodrigo Flach Farah | — | Niterói | 0 | 1 | 1 | 30/03/2026 |
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Os projetos deste recorte, com os mesmos filtros.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.