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Concede o direito à gratuidade no transporte coletivo no Município do Rio de Janeiro para o acompanhante da pessoa idosa em tratamento de doenças…
Apresentado
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Concede o direito à gratuidade no transporte coletivo no Município do Rio de Janeiro para o acompanhante da pessoa idosa em tratamento de doenças classificadas de alto risco de mortalidade, na forma que menciona.
Apresentado em 30/06/2026 por Felipe Pires (PT). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº548/2026.
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Setor estratégico: Transporte e logística
Classificação automática
Dispõe sobre utilização do sistema jaé da prefeitura da cidade do Rio de Janeiro como plataforma de pagamento em pedágios no âmbito do município e dá…
Apresentado
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Dispõe sobre utilização do sistema jaé da prefeitura da cidade do Rio de Janeiro como plataforma de pagamento em pedágios no âmbito do município e dá outras providências.
Apresentado em 03/06/2026 por Felipe Pires (PT). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº446/2026.
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Classificação automática
Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de medidas prévias de ampla publicidade e comunicação aos usuários antes da implementação da vedação ao…
Apresentado
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de medidas prévias de ampla publicidade e comunicação aos usuários antes da implementação da vedação ao pagamento em dinheiro nas linhas de ônibus do sistema municipal de transporte coletivo, e dá outras providências.
Apresentado em 20/05/2026 por Felipe Pires (PT). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº380/2026.
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Setor estratégico: Transporte e logística
Classificação automática
Dispõe sobre a ampliação da acessibilidade, descentralização e modernização dos meios de aquisição e recarga dos cartões de bilhetagem eletrônica do…
Apresentado
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Dispõe sobre a ampliação da acessibilidade, descentralização e modernização dos meios de aquisição e recarga dos cartões de bilhetagem eletrônica do sistema municipal de transporte coletivo no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Apresentado em 20/05/2026 por Felipe Pires (PT). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº379/2026.
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Relacionada
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Infraestrutura digital e conectividade
Tecnologia assistiva e acessibilidade
Setor estratégico: Transporte e logística
Tecnologia como meio: O objeto é a ampliação dos pontos de aquisição e recarga de cartões de bilhetagem do transporte coletivo, ou seja, uma política de transporte e acessibilidade; a tecnologia é apenas meio.
Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.
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Estabelece a obrigatoriedade de uso de biometria facial ou digital, diretamente nos validadores da empresa jaé, pelos usuários que possuem direito à…
Apresentado
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Estabelece a obrigatoriedade de uso de biometria facial ou digital, diretamente nos validadores da empresa jaé, pelos usuários que possuem direito à gratuidade nos serviços de transporte do Município do Rio de Janeiro.
Apresentado em 12/05/2026 por Felipe Pires (PT). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº351/2026.
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Relacionada
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Infraestrutura digital e conectividade
Cibersegurança e privacidade
Setor estratégico: Transporte e logística
Tecnologia como meio: O objeto é o controle de gratuidades no transporte público municipal; a biometria é só uma ferramenta de fiscalização, não o objeto de CT&I.
Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.
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Cria o ponto seguro de ônibus para transporte coletivo de passageiros com condições de acessibilidade, monitoramento por câmeras, autorização para…
Apresentado
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Cria o ponto seguro de ônibus para transporte coletivo de passageiros com condições de acessibilidade, monitoramento por câmeras, autorização para exploração de publicidade, uso de energia limpa renovável, disponibilização de carregadores com padrão de conexão de transferência de dados e acesso gratuito à internet via rede de conexão sem fio; e modernização dos pontos de ônibus já existentes no Município, e dá outras providências.
Apresentado em 11/11/2025 por Felipe Pires (PT). Status na Casa: Aguardando distribuição.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Setor estratégico: Energia, água e resíduos
Classificação revisada: Ponto de ônibus acessível: mobiliário urbano. Revisão por amostragem de 24/10/2026.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias responsáveis pela administração das vias expressas transolímpica e linha amarela divulgarem a…
Apresentado
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias responsáveis pela administração das vias expressas transolímpica e linha amarela divulgarem a responsabilidade que lhes cabe em casos de acidentes decorrentes da presença de animais domésticos soltos em suas áreas concessionadas.
Apresentado em 27/08/2025 por Felipe Pires (PT). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1070/2025.
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Classificação automática
Dispõe sobre a gratuidade da tarifa no transporte coletivo municipal nos casos em que o validador eletrônico estiver inoperante ou desligado e dá…
Apresentado
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Dispõe sobre a gratuidade da tarifa no transporte coletivo municipal nos casos em que o validador eletrônico estiver inoperante ou desligado e dá outras providências.
Apresentado em 07/08/2025 por Felipe Pires (PT). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº946/2025.
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Setor estratégico: Transporte e logística
Classificação revisada: Gratuidade de transporte: política tarifária. Revisão por amostragem de 24/10/2026.
Fica instituído, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, o programa ciclovia cultural carioca, com o objetivo de promover a integração entre…
Em comissão
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Fica instituído, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, o programa ciclovia cultural carioca, com o objetivo de promover a integração entre mobilidade urbana por bicicleta, patrimônio histórico, turismo e cultura
Apresentado em 17/06/2025 por Felipe Pires (PT). Status na Casa: Distribuição => Comissão de Meio Ambiente => Relator: VEREADOR VITOR HUGO => Proposição => Parecer: Favorável · passou pela CCJ.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Setor estratégico: Transporte e logística
Classificação automática
Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização de rotas alternativas pelo órgão municipal responsável pelo trânsito nos casos de obstrução de vias, e…
Apresentado
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização de rotas alternativas pelo órgão municipal responsável pelo trânsito nos casos de obstrução de vias, e dá outras providências.
Apresentado em 05/06/2025 por Felipe Pires (PT). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº727/2025.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Classificação automática
Estabelece a política municipal de sinalização das vagas de estacionamento destinadas aos idosos.
Apresentado
Apresentado em 08/04/2025 por Felipe Pires (PT). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº413/2025.
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Classificação automática
Considera válido o documento físico e o digital de identificação do idoso, emitido pela senatran, para utilização nas vagas de estacionamento.
Apresentado
Apresentado em 08/04/2025 por Felipe Pires (PT). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº409/2025.
Classificação e detalhes
Relacionada
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Infraestrutura digital e conectividade
Governo digital e dados
Tecnologia como meio: O objeto é o reconhecimento da validade do documento de identificação do idoso (físico e digital) para uso em vagas de estacionamento, uma política de proteção de pessoas idosas e trânsito; o formato digital é apenas um meio.
Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.
Classificação automática