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Institui as diretrizes para a política municipal de continuidade assistencial e pós-alta prioritária a pacientes atendidos nas unidades de urgência e…
Em comissão
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Institui as diretrizes para a política municipal de continuidade assistencial e pós-alta prioritária a pacientes atendidos nas unidades de urgência e emergência do Município de Cabo Frio, e dá outras providências.
Apresentado em 08/10/2026 por André Luiz lobo filho. Status na Casa: Enviado à Comissão - Para Análise.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Saúde
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Institui o programa municipal de atenção às pessoas com espondiloartrites no Município de Cabo Frio e dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 07/10/2026 por André Luiz lobo filho. Status na Casa: Enviado à Comissão - Para Análise.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Saúde
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Dispõe sobre a disponibilização de fonte de carboidrato de absorção rápida para atendimento inicial de situações de hipoglicemia em estabelecimentos…
Em comissão
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Dispõe sobre a disponibilização de fonte de carboidrato de absorção rápida para atendimento inicial de situações de hipoglicemia em estabelecimentos de entretenimento no Município de Cabo Frio e dá outras providências.
Apresentado em 28/09/2026 por André Luiz lobo filho. Status na Casa: Enviado à Comissão - Para Análise.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Saúde
Classificação automática
Dispõe sobre a criação do programa municipal de prevenção de situações de violência, crises psicossociais e promoção da saúde mental no Município de…
Em comissão
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Dispõe sobre a criação do programa municipal de prevenção de situações de violência, crises psicossociais e promoção da saúde mental no Município de Cabo Frio e dá outras providências.
Apresentado em 22/06/2026 por André Luiz lobo filho. Status na Casa: Comissão Devolve - Parecer Favorável.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Saúde
Setor estratégico: Saúde
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Institui o programa municipal "Rosa: volta rápida", destinado à comunicação prioritária de resultados alterados de exames oncológicos realizados por…
Em comissão
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Institui o programa municipal "Rosa: volta rápida", destinado à comunicação prioritária de resultados alterados de exames oncológicos realizados por usuárias do Sistema Único de Saúde – SUS no Município de Cabo Frio, e dá outras providências.
Apresentado em 17/06/2026 por André Luiz lobo filho. Status na Casa: Comissão Devolve - Parecer Favorável.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Saúde
Setor estratégico: Saúde
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Dispõe sobre a criação da política municipal de proteção, inclusão e atenção integral às pessoas com diabetes mellitus tipo 1 no Município de Cabo…
Em comissão
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Dispõe sobre a criação da política municipal de proteção, inclusão e atenção integral às pessoas com diabetes mellitus tipo 1 no Município de Cabo Frio, e dá outras providências.
Apresentado em 27/05/2026 por André Luiz lobo filho. Status na Casa: Comissão Devolve - Parecer Favorável.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Saúde
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Institui a triagem precoce padronizada para identificação de sinais do transtorno do espectro autista na atenção primária à saúde no Município de…
Aprovado
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Institui a triagem precoce padronizada para identificação de sinais do transtorno do espectro autista na atenção primária à saúde no Município de Cabo Frio e dá outras providências.
Apresentado em 15/04/2026 por André Luiz lobo filho. Status na Casa: Lei Sancionada - Tramitação.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Saúde
Setor estratégico: Saúde
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Dispõe sobre a implantação de uma base descentralizada do serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU) no bairro jardim esperança, no Município de…
Apresentado
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Dispõe sobre a implantação de uma base descentralizada do serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU) no bairro jardim esperança, no Município de Cabo Frio, e dá outras providências.
Apresentado em 06/04/2026 por André Luiz lobo filho. Status na Casa: Ofício Expedido - Tramitação.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Saúde
Classificação automática
Dispõe sobre a internação compulsória de pessoas em situação de dependência química no Município de Cabo Frio, e dá outras providências.
Apresentado
Apresentado em 25/03/2026 por André Luiz lobo filho. Status na Casa: Ofício Expedido - Tramitação.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Saúde
Setor estratégico: Química, plásticos e refino
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Institui o atendimento psicossocial domiciliar a pais e responsáveis que se dedicam integralmente aos cuidados de crianças portadoras de deficiência…
Apresentado
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Institui o atendimento psicossocial domiciliar a pais e responsáveis que se dedicam integralmente aos cuidados de crianças portadoras de deficiência no Município de Cabo Frio e dá outras providências.
Apresentado em 23/03/2026 por André Luiz lobo filho. Status na Casa: Ofício Expedido - Tramitação.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Saúde
Classificação automática
Institui a campanha municipal de prevenção ao alcoolismo juvenil no Município de Cabo Frio e dá outras providências.
Apresentado
Apresentado em 18/03/2026 por André Luiz lobo filho. Status na Casa: Ofício Expedido - Tramitação.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Saúde
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Institui o protocolo benício xavier e estabelece diretrizes gerais para a segurança na prescrição, conferência, dispensação e administração de…
Apresentado
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Institui o protocolo benício xavier e estabelece diretrizes gerais para a segurança na prescrição, conferência, dispensação e administração de medicamentos nas unidades de saúde do Município de Cabo Frio.
Apresentado em 12/03/2026 por André Luiz lobo filho. Status na Casa: Ofício Expedido - Tramitação.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Saúde
Setor estratégico: Saúde
Classificação automática
Dispõe sobre a criação do centro especializado de genética integrada no Município de Cabo Frio e dá outras providências
Apresentado
Apresentado em 11/03/2026 por André Luiz lobo filho. Status na Casa: Ofício Expedido - Tramitação.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Saúde
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Dispõe sobre o fornecimento de aparelhos de monitoramento contínuo de glicose (CGM) e insumos correlatos a pacientes com diabetes tipo 1 no Município…
Apresentado
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Dispõe sobre o fornecimento de aparelhos de monitoramento contínuo de glicose (CGM) e insumos correlatos a pacientes com diabetes tipo 1 no Município de Cabo Frio.
Apresentado em 15/12/2025 por André Luiz lobo filho. Status na Casa: Ofício Expedido - Tramitação.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Saúde
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Dispõe sobre o prazo máximo para início do atendimento especializado em saúde mental, após diagnóstico ou encaminhamento médico, no âmbito da rede…
Apresentado
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Dispõe sobre o prazo máximo para início do atendimento especializado em saúde mental, após diagnóstico ou encaminhamento médico, no âmbito da rede municipal de saúde de Cabo Frio, e dá outras providências.
Apresentado em 17/11/2025 por André Luiz lobo filho. Status na Casa: Ofício Expedido - Tramitação.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Saúde
Setor estratégico: Saúde
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Institui o programa saúde do turista no Município de Cabo Frio e dá outras providências.
Apresentado
Apresentado em 27/10/2025 por André Luiz lobo filho. Status na Casa: Ofício Expedido - Tramitação.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Saúde
Setor estratégico: Saúde
Classificação automática
Institui a política municipal de atenção à pessoa com epilepsia no Município de Cabo Frio.
Apresentado
Apresentado em 20/10/2025 por André Luiz lobo filho. Status na Casa: Ofício Expedido - Tramitação.
Classificação e detalhes
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Saúde
Classificação automática
Institui o programa municipal fibroviver de apoio psicossocial e profissional para pessoas com fibromialgia no Município de Cabo Frio.
Apresentado
Apresentado em 20/10/2025 por André Luiz lobo filho. Status na Casa: Ofício Expedido - Tramitação.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Saúde
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Estabelece normas sobre o direito ao sepultamento digno de restos fetais e natimortos no Município de Cabo Frio, independentemente da idade…
Aprovado
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Estabelece normas sobre o direito ao sepultamento digno de restos fetais e natimortos no Município de Cabo Frio, independentemente da idade gestacional, e dá outras providências.
Apresentado em 15/10/2025 por André Luiz lobo filho. Status na Casa: Lei Promulgada - Tramitação.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Saúde
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Institui no Município de Cabo Frio a uia – unidade itinerante do autismo, destinada ao diagnóstico precoce, acompanhamento multidisciplinar…
Aprovado
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Institui no Município de Cabo Frio a uia – unidade itinerante do autismo, destinada ao diagnóstico precoce, acompanhamento multidisciplinar, orientação familiar e inclusão social de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), e dá outras providências.
Apresentado em 13/10/2025 por André Luiz lobo filho. Status na Casa: Lei Sancionada - Tramitação.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Saúde
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Institui a campanha municipal de conscientização sobre o autismo tardio, no Município de Cabo Frio e dá outras providências.
Aprovado
Apresentado em 29/09/2025 por André Luiz lobo filho. Status na Casa: Lei Sancionada - Tramitação.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Saúde
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Institui, no âmbito do Município de Cabo Frio, "O projeto saúde na feira", destinado à oferta de serviços básicos de saúde preventiva nas feiras…
Aprovado
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Institui, no âmbito do Município de Cabo Frio, "O projeto saúde na feira", destinado à oferta de serviços básicos de saúde preventiva nas feiras livres e dá outras providências.
Apresentado em 22/09/2025 por André Luiz lobo filho. Status na Casa: Lei Promulgada - Tramitação.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Saúde
Setor estratégico: Saúde
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Autoriza o Poder Executivo a implantar no Município de Cabo Frio o programa remédio em casa e dá outras providências.
Aprovado
Apresentado em 16/01/2025 por André Luiz lobo filho. Status na Casa: Lei Sancionada - Tramitação.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Saúde
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