Todas as propostas de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
65 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 04/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
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dispõe sobre a proibição do uso de fogos de artifício com estampido no Município, em respeito às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)…
Apresentado
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dispõe sobre a proibição do uso de fogos de artifício com estampido no Município, em respeito às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), aos idosos e aos animais
Data de apresentação não informada pela Câmara por Fabrício Andriolo. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-06-17; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 190/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui o programa “Escola recicla Resende”, destinado à educação ambiental e a conscientização sobre a correta separação dos resíduos sólidos e dá…
Apresentado
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Institui o programa “Escola recicla Resende”, destinado à educação ambiental e a conscientização sobre a correta separação dos resíduos sólidos e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Roque Campeão da Saúde. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-10-26; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Setor estratégico: Energia, água e resíduos Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 161/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a comercialização de animais domésticos em condições inadequadas de higiene, segurança, alimentação, abrigo ou saúde,e dá outras…
Apresentado
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Dispõe sobre a comercialização de animais domésticos em condições inadequadas de higiene, segurança, alimentação, abrigo ou saúde,e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Gu Salim. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-08-31; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Setor estratégico: Saúde Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 134/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre as penalidades para quem descartar lixo, entulho ou resíduos nas margens de rios, córregos, canais e áreas adjacentes no Município de…
Apresentado
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Dispõe sobre as penalidades para quem descartar lixo, entulho ou resíduos nas margens de rios, córregos, canais e áreas adjacentes no Município de Resende, e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador James do Churrasquinho. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-09-21; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 125/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a proibição da comercialização, armazenamento, transporte, manuseio, utilização e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos…
Apresentado
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Dispõe sobre a proibição da comercialização, armazenamento, transporte, manuseio, utilização e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido no Município de Resende, e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador James do Churrasquinho. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-06-22; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 123/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a criação do programa municipal de pagamento por serviços ambientais (psa araucária), visando incentivar a preservação do pinheiro…
Apresentado
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Dispõe sobre a criação do programa municipal de pagamento por serviços ambientais (psa araucária), visando incentivar a preservação do pinheiro- brasileiro (araucária angustifolia) e promover o desenvolvimento sustentável.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Noel de Carvalho. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-09-21; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 109/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a instalação de casinhas e comedouros para “Pet comunitário” no Município de Resende e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Gu Salim. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-05-26; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 83/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui o programa municipal de apoio às protetoras independentes de animais no Município de Resende e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Gu Salim. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-04-14; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 71/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a proibição de exposição, manutenção, venda, ou qualquer forma de comercialização de animais domésticos ou silvestres em condições…
Apresentado
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Dispõe sobre a proibição de exposição, manutenção, venda, ou qualquer forma de comercialização de animais domésticos ou silvestres em condições inadequadas de higiene, segurança, alimentação, abrigo ou saúde,e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Gu Salim. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-04-06; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Setor estratégico: Saúde Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 60/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre o aumento das penalidades para quem descartar lixo, entulho ou resíduos nas margens de rios, córregos, canais e áreas adjacentes no…
Apresentado
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Dispõe sobre o aumento das penalidades para quem descartar lixo, entulho ou resíduos nas margens de rios, córregos, canais e áreas adjacentes no Município de Resende, e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador James do Churrasquinho. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-03-24; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 56/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro em vídeo dos serviços de banho e tosa realizados por estabelecimentos comerciais que atuem na higiene e…
Apresentado
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro em vídeo dos serviços de banho e tosa realizados por estabelecimentos comerciais que atuem na higiene e estética de animais domésticos, e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Gu Salim. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-03-24; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 53/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui o programa municipal de controle da poluição sonora – pancadão Resende, dispondo sobre medidas administrativas para prevenção e repressão à…
Apresentado
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Institui o programa municipal de controle da poluição sonora – pancadão Resende, dispondo sobre medidas administrativas para prevenção e repressão à perturbação do sossego e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Sargento Ramires. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-09-08; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 52/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheira e a adoção de medidas de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de…
Apresentado
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheira e a adoção de medidas de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças com maior potencial ofensivo em áreas públicas do Município de Resende, e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Sargento Ramires. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-09-08; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 43/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a autorização para o sepultamento de animais domésticos na mesma sepultura de seus tutores e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Gu Salim. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-04-20; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 33/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui, no Município de Resende/RJ,a categoria de manejo de unidade de conservação de uso sustentável denominada reserva particular do patrimônio…
Apresentado
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Institui, no Município de Resende/RJ,a categoria de manejo de unidade de conservação de uso sustentável denominada reserva particular do patrimônio natural – rppn, e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Nelsinho Diniz; Vereador Sargento Ramires,Vereador Sandro Ritton. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-09-21; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 14/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a criação da delegacia ou patrulha animal e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Gu Salim. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-05-04; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 227/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre o reconhecimento, a proteção e o cuidado com o animal comunitário e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Gu Salim. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-03-10; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 221/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui a carteirinha do protetor animal e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Gu Salim. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-03-10; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 220/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui a campanha permanente “Trate bem a quem lhe quer bem” e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereadora Rose Nicolino. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-03-10; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 208/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a instalação de placas infor- mativas em espaços públicos do Município de Resende-RJ, comunicando o direito dos ci- dadãos de alimentar…
Apresentado
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Dispõe sobre a instalação de placas infor- mativas em espaços públicos do Município de Resende-RJ, comunicando o direito dos ci- dadãos de alimentar e fornecer água a animais em vias e logradouros públicos, e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Gu Salim. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-10-21; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 198/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui a “Patrulha animal” no Município de Resende e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Gu Salim. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-10-20; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 166/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui a campanha de descarte responsável de medicamentos e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Fábio Lucas; Vereador Sandro Ritton. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-11-11; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 150/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a proibição do cultivo e manutenção de espécies vegetais tóxicas ou com propriedades venenosas em áreas públicas no Município de Resende…
Apresentado
Ementa completa
Dispõe sobre a proibição do cultivo e manutenção de espécies vegetais tóxicas ou com propriedades venenosas em áreas públicas no Município de Resende e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Noel de Carvalho. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-10-21; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 101/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui o programa educaóleo nas escolas da rede pública de ensino e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador James do Churrasquinho. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-09-09; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Setor estratégico: Educação Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 98/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a proibição da manutenção de animais acorrentados ou confinados em veículos automotores, sem acesso à água, e em condições inadequadas…
Apresentado
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Dispõe sobre a proibição da manutenção de animais acorrentados ou confinados em veículos automotores, sem acesso à água, e em condições inadequadas de temperatura e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Gu Salim. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-08-18; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Parlamentares mais ativos (275)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
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