Todas as propostas de Direitos Humanos e Minorias apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Dispõe sobre a criação de um programa municipal para o empréstimo de equipamentos de apoio a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no…
Apresentado
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Dispõe sobre a criação de um programa municipal para o empréstimo de equipamentos de apoio a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
Apresentado em 15/10/2025 por Vitinho de Zé Maia. Status na Casa: Pauta - Expediente.
Cria a "Casa do autista"No Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 18/09/2025 por Vitinho de Zé Maia. Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação, Educação e Saúde Pública e da Pessoa Com Deficiência. - Ordem do Dia · passou pela CCJ.
Institui o programa municipal de educação familiar em língua brasileira de sinais (LIBRAS) para famílias de crianças surdas no Município de São Pedro…
Em comissão
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Institui o programa municipal de educação familiar em língua brasileira de sinais (LIBRAS) para famílias de crianças surdas no Município de São Pedro da Aldeia, cria o selo municipal de inclusão comunicacional e dá outras providências.
Apresentado em 17/09/2025 por Vitinho de Zé Maia. Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Fav. das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação e Saúde Pública, Em Separado, Parecer Favorável da Comissão da Pessoa Com Deficiência - Ordem do Dia · passou pela CCJ.
Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes contra a adultização e a sexualização precoce no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia e dá…
Aprovado
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Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes contra a adultização e a sexualização precoce no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.
Apresentado em 20/08/2025 por Vitinho de Zé Maia. Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação Em Separado Parecer Favorável da Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos - Aprovado · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
São Pedro da Aldeia·Projeto de Lei 211/2025·Infraestrutura digital e conectividade
Dispõe sobre a criação da carteira digital dos conselheiros tutelares e dá outras providências.
Aprovado
Apresentado em 20/08/2025 por Vitinho de Zé Maia. Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação Em Separado Parecer Favorável da Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos - Aprovado · passou pela CCJ.
Relacionada Assunto: Direitos Humanos e Minorias Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Tecnologia como meio: O objeto é a identificação funcional dos conselheiros tutelares, que ganham uma carteira em formato digital; a tecnologia é só o meio e a política em questão é de proteção da infância e do trabalho do conselho tutelar. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática
Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de ensino do município disponibilizar cadeiras adaptadas para pessoas com deficiências e obesos.
Aprovado
Apresentado em 11/06/2025 por Vitinho de Zé Maia. Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Educação e Saúde Pública e da Pessoa Com Deficiência - Aprovado · passou pela CCJ.
Dispõe sobre a distribuição gratuita de abafadores de ruídos a crianças diagnosticadas com transtorno do espectro autista no município e dá outras…
Aprovado
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Dispõe sobre a distribuição gratuita de abafadores de ruídos a crianças diagnosticadas com transtorno do espectro autista no município e dá outras providências.
Apresentado em 11/06/2025 por Vitinho de Zé Maia. Status na Casa: 2ª e última Votação e Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Educação e Saúde Pública e da Pessoa Com Deficiência Com Emenda Modificativa - Aprovado · passou pela CCJ.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeira de rodas nos estabelecimentos de ensino, para uso dos estudantes, visitantes e…
Aprovado
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeira de rodas nos estabelecimentos de ensino, para uso dos estudantes, visitantes e funcionários com deficiência, conforme a lei brasileira de inclusão nº 13.146/2015, e dá outras providências.
Apresentado em 05/05/2025 por Vitinho de Zé Maia. Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação, Educação e Saúde Pública, da Pessoa Com Deficiência e Segurança Pública e Diretos Humanos Com Emenda Modificativa - Aprovado · passou pela CCJ.
Estabelece diretrizes para a instituição do programa órfãos do feminicídio: atenção e proteção, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia – RJ.
Aprovado
Apresentado em 14/04/2025 por Vitinho de Zé Maia. Status na Casa: 2ª e última Votação Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Just. e Redação, Finanças e Orçamento e Educação e Saúde Pública e Parecer Favorável da Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos - Aprovado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Parlamentares mais ativos (1)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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