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Dispõe sobre a criação da sala sensorial no âmbito da Câmara Municipal de Nilópolis, destinada à promoção da acessibilidade, inclusão e acolhimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência intelectual, sensorial ou com hipersensibilidade a estímulos, e dá outras providências

Dispõe sobre atendimento preferencial para pessoas acometidas pela esclerose lateral amiotrófica, esclerose múltipla, lúpus eritematoso sistêmico e síndrome de fibromialgia

Ementa: Determina a fixação de placas, cartazes ou banners informando o endereço e o número telefônico do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privado do Município de Nilópolis

alterando a Lei nº 3.338, de 24 de julho de 2023, que dispõe sobre ações de incentivo à prioridade de atendimento às pessoas com Fibromialgia para dispor sobre a inclusão do símbolo mundial da Fibromialgia nas placas e avisos de atendimento prioritário.

dispondo, no âmbito do Município de Duque Caxias, sobre a criação do Programa de Distribuição de Abafadores de Som para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e/ou hipersensibilidade auditiva, na forma que menciona.

instituindo, no âmbito do Município de Duque Caxias, a Campanha Permanente CRIANÇA NÃO É MÃE a fim de promover a conscientização sobre os direitos sexuais e reprodutivos de meninas vítimas de violência sexual.

alterando a Lei nº 2.696, de 7 de abril de 2015, e a Lei nº 3.424, de 28 de junho de 2024, a fim de dispor, no âmbito do Município de Duque de Caxias, sobre o uso e a distribuição da fita com girassóis e da fita quebra-cabeça para identificação de pessoas com deficiências não aparentes e Transtorno do Espectro Autista (TEA).

alterando a Lei nº 3.089, de 9 de dezembro de 2020, a fim de ampliar a reserva de vagas em estacionamentos públicos e privados aos grupos sociais que menciona e dá outras providências.

alterando a Lei nº 3.247, de 20 de junho de 2022, para dispor sobre a identificação dos assentos preferenciais destinados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no transporte público coletivo do Município de Duque de Caxias.

dispondo sobre a implementação do carnê de IPTU em formato Braille para contribuintes com deficiência visual no âmbito do Município de Duque de Caxias e dá outras providências.

dispondo sobre a instituição da Carteira de Identificação da Pessoa com Epilepsia, destinada a assegurar, no âmbito do Município de Duque de Caxias, atendimento preferencial e o exercício de demais direitos garantidos em lei.

dispondo sobre o reconhecimento da surdez unilateral total, bem como da surdez bilateral parcial ou total, como deficiência auditiva, no âmbito do Município de Duque de Caxias, e dá outras providências.

dispondo sobre o acesso da pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia, nos locais e na forma que menciona, no âmbito do Município de Duque de Caxias.

dispondo sobre a criação do PROGRAMA CUIDANDO DE QUEM CUIDA, que prevê ações de terapia continuada e capacitação de familiares e cuidadores de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Síndrome de Down, doenças raras e Dislexia no âmbito do Município de Duque de Caxias.

alterando a Lei nº 3.419, de 3 de julho de 2024, a fim de ampliar as medidas necessárias para a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência e/ou mobilidade reduzida nas áreas públicas de lazer situadas no âmbito do Município de Duque de Caxias.

estabelecendo, no âmbito do Município de Duque de Caxias, as diretrizes para a fixação de placas que indiquem a presença de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e/ou deficiência múltipla internadas em quartos ou enfermarias de estabelecimentos hospitalares e dando outras providências.

dispondo sobre a divulgação de informações referentes a políticas públicas, programas sociais e localização de equipamentos públicos destinados a idosos no Município de Duque de Caxias.

dispondo, no âmbito de Duque de Caxias, sobre a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), durante consultas e trabalho de parto de pacientes gestantes, parturientes e puérperas com deficiência auditiva, e dando outras providências.

dispondo sobre a prioridade de atendimento, nos locais que menciona, ao responsável, acompanhante ou atendente pessoal da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Duque de Caxias.

dispondo no âmbito deste Município, sobre a inclusão do símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista (TEA / Autismo) no uniforme escolar de alunos com esse diagnóstico matriculados em escolas das Redes Pública e Privada de Duque de Caxias.

alterando a Lei nº 3.419, de 3 de junho de 2024, para dispor sobre a instalação de grades / telas de proteção ao redor das áreas públicas de lazer destinadas a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras deficiências.