Todas as propostas de Direitos Humanos e Minorias apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
68 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 06/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Resende·Projeto de Lei 103/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui o programa municipal de prevenção e enfrentamento ao racismo e à intolerância religiosa nas escolas, e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Noel de Carvalho; Vereador Sandro Ritton. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-08-26; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Educação Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 100/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a disciplina de instituição do programa patrulha 60+ de proteção à pessoa idosa e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Sargento Ramires. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-06-16; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 67/2025·Direitos Humanos e Minorias
Estabelece a obrigatoriedade de cinemas disponibilizarem sessões adaptadas para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), síndrome de down e…
Apresentado
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Estabelece a obrigatoriedade de cinemas disponibilizarem sessões adaptadas para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), síndrome de down e outras condições que causem hipersensibilidade sensorial.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Fabio Lucas; Vereador James do Churrasquinho,Vereador Tiago Forastieri. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-07-07; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 60/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui a política municipal de atendimento prioritário e integral às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Reginaldo Engenheiro Passos. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-07-08; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 51/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui o programa mãe resendense e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador James do Churrasquinho. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-07-07; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Resende·Projeto de Lei Complementar 3/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a destinação e utilização de percentual sobre a arrecadação de multas de trânsito para obras de acessibilidade e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador James do Churrasquinho. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-07-08; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 18/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição para processos seletivos e concursos público no Município de Resende para mulheres vítimas de violência…
Apresentado
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Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição para processos seletivos e concursos público no Município de Resende para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Sargento Ramires. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-05-13; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 16/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a destinação de percentual de vagas em licitações para serviços públicos a pessoas em situação de vulnerabilidade social e mulheres…
Apresentado
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Dispõe sobre a destinação de percentual de vagas em licitações para serviços públicos a pessoas em situação de vulnerabilidade social e mulheres vítimas de violência doméstica e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Roque Campeão da Saúde. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-05-20; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Nova Iguaçu·Projeto de Lei 459/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a prioridade no atendimento aos responsáveis legais por crianças e adolescentes com deficiência nos estabelecimentos comerciais e de…
Apresentado
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Dispõe sobre a prioridade no atendimento aos responsáveis legais por crianças e adolescentes com deficiência nos estabelecimentos comerciais e de serviços, bancos e repartições públicas no Município de Nova Iguaçu.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Douglas Nadaes Chagas da Silva. Status na Casa: sem tramitação lida.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Nova Iguaçu·Projeto de Lei 765/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a prioridade no atendimento a pessoas com lúpus eritematoso sistêmico (LES) nos estabelecimentos públicos e privados do Município de…
Apresentado
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Dispõe sobre a prioridade no atendimento a pessoas com lúpus eritematoso sistêmico (LES) nos estabelecimentos públicos e privados do Município de Nova Iguaçu e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Marcio Luiz Fonseca Leal. Status na Casa: sem tramitação lida.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Nova Iguaçu·Projeto de Lei 894/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a autorização a pessoas com lúpus eritematoso sistêmico(LES) e o lúpus eritematoso discoide(LED) a utilizar vagas de estacionamento…
Apresentado
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Dispõe sobre a autorização a pessoas com lúpus eritematoso sistêmico(LES) e o lúpus eritematoso discoide(LED) a utilizar vagas de estacionamento reservadas a pessoa com deficiência, no âmbito da cidade de Nova Iguaçu.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Marcio Luiz Fonseca Leal. Status na Casa: sem tramitação lida.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Nova Iguaçu·Projeto de Lei 1981/2025·Direitos Humanos e Minorias
Cria o fundo municipal dos direitos das mulheres – fmdm do Município de Nova Iguaçu – RJ, vinculado à secretaria da mulher de Nova Iguaçu (SEMUNI), e…
Apresentado
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Cria o fundo municipal dos direitos das mulheres – fmdm do Município de Nova Iguaçu – RJ, vinculado à secretaria da mulher de Nova Iguaçu (SEMUNI), e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Executivo. Status na Casa: sem tramitação lida.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Nova Iguaçu·Projeto de Lei 1950/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação, pelos síndicos dos condomínios residenciais e comerciais do Município de Nova Iguaçu, aos órgãos de…
Apresentado
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação, pelos síndicos dos condomínios residenciais e comerciais do Município de Nova Iguaçu, aos órgãos de segurança pública ou municipais específicos, da ocorrência de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Luis Claudio Marques Rocha e Fábio Chiabai de Carvalho. Status na Casa: sem tramitação lida.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Nova Iguaçu·Projeto de Lei 1772/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação e manutenção de certidões de antecedentes criminais atualizadas dos colaboradores de instituições e…
Apresentado
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação e manutenção de certidões de antecedentes criminais atualizadas dos colaboradores de instituições e espaços que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes no Município de Nova Iguaçu, nos termos dos art.59-a da Lei federal nº 8.069, de 13 de junho - Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vagner Mateus dos Santos. Status na Casa: sem tramitação lida.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Educação Classificação automática
Nova Iguaçu·Projeto de Lei 1633/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispões sobre a obrigatoriedade de fixação da frase "Desrespeitar, negligenciar ou prejudicar idosos é crime, nos ônibus, repartições públicas…
Apresentado
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Dispões sobre a obrigatoriedade de fixação da frase "Desrespeitar, negligenciar ou prejudicar idosos é crime, nos ônibus, repartições públicas, postos de saúde, hospitais e bancos.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vagner Mateus dos Santos. Status na Casa: sem tramitação lida.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Nova Iguaçu·Projeto de Lei 237/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas diagnosticadas com lúpus eritematoso sistêmico no âmbito do Município de Nova Iguaçu e dá outras…
Pós-CCJ
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Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas diagnosticadas com lúpus eritematoso sistêmico no âmbito do Município de Nova Iguaçu e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Wesley Augusto Souza Lopes. Status na Casa: LEI Nº 5.337 PUBLICADO EM 29/04/2026 · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Parlamentares mais ativos (428)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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