Todas as propostas de Direitos Humanos e Minorias apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
68 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 06/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Resende·Projeto de Lei 21/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui a campanha permanente de conscientização e prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes nas instituições de ensino e…
Apresentado
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Institui a campanha permanente de conscientização e prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes nas instituições de ensino e espaços públicos e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Thiaghinho Atitude. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-09-08; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Educação Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 15/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui a campanha permanente de divulgação e incentivo ao uso do sinal silencioso de pedido de socorro como instrumento de prevenção e…
Apresentado
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Institui a campanha permanente de divulgação e incentivo ao uso do sinal silencioso de pedido de socorro como instrumento de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar e a outras situações de risco, e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Roque Campeão da Saúde; Vereador Tiago Forastieri. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-05-26; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 225/2025·Direitos Humanos e Minorias
Altera a Lei municipal nº 3762/2022, que institui o “Censo municipal da pessoa com deficiência” e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Matheus Oliveira. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-02-10; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 219/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui o selo “Amigo da pessoa idosa” e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Tiago Forastieri. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-03-02; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 207/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de veículos afixarem em suas dependências informações sobre os direitos da pessoa com deficiência…
Apresentado
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Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de veículos afixarem em suas dependências informações sobre os direitos da pessoa com deficiência (PCD) referentes à Lei federal nº 8.989/95 e à Lei federal nº 14.287/21, que tratam da isenção do imposto sobre produtos industrializados (IPI) na compra de veículos, no Município de Resende, e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Noel de Carvalho. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-04-14; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 206/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a criação da “Tenda de proteção à mulher”, espaço itinerante de acolhimento, orientação e combate à violência sexual contra as mulheres…
Apresentado
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Dispõe sobre a criação da “Tenda de proteção à mulher”, espaço itinerante de acolhimento, orientação e combate à violência sexual contra as mulheres, e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereadora Rose Nicolino. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-04-14; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 203/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a prioridade no atendimento médico às crianças acolhidas institucionalmente e às acolhidas pelo programa família acolhedora, no âmbito…
Apresentado
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Dispõe sobre a prioridade no atendimento médico às crianças acolhidas institucionalmente e às acolhidas pelo programa família acolhedora, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Município de Resende/RJ, e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Matheus Oliveira. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-03-24; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Saúde Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 199/2025·Direitos Humanos e Minorias
Cria o conselho municipal de famílias atípicas e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Gu Salim. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-10-20; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 195/2025·Direitos Humanos e Minorias
Altera a Lei municipal nº 3210/2015 - estatuto dos servidores -para incluir a licença lilás — licença remunerada para mulheres agentes públicas…
Apresentado
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Altera a Lei municipal nº 3210/2015 - estatuto dos servidores -para incluir a licença lilás — licença remunerada para mulheres agentes públicas vítimas de violência doméstica e familiar , e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Noel de Carvalho. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-10-20; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 192/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui a campanha permanente de conscientização para a não captação e não propagação de imagens de acidentes com vítimas, fatalidades ou situações…
Apresentado
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Institui a campanha permanente de conscientização para a não captação e não propagação de imagens de acidentes com vítimas, fatalidades ou situações de violência,e dá outras proviências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Gu Salim; Vereador Roque Campeão da Saúde,Vereador Tiago Forastieri. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-12-02; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 174/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui a campanha permanente “Criança não namora – nem de brincadeira” e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereadora Rose Nicolino. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-10-21; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 173/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a prevenção e o combate à erotização infantil e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Noel de Carvalho. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-10-21; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 149/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui o programa municipal de apoio psicológico, jurídico e social às famílias de crianças com deficiência identificadas no nascimento.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Tiago Forastieri. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-10-21; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 145/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui o programa municipal de envelhecimento ativo e saudável e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Sargento Ramires. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-08-12; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 142/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui o projeto lei todos os lugares - todo o respeito, que destina todos os assentos de departamentos públicos e privados como preferencial às…
Apresentado
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Institui o projeto lei todos os lugares - todo o respeito, que destina todos os assentos de departamentos públicos e privados como preferencial às pessoas como deficiência e mobilidade reduzida,idosos gestantes e outras condições específicas e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Sargento Ramires. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-11-10; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 59/2025·Direitos Humanos e Minorias
Atualiza e altera a Lei 4.450, de 31 de dezem- bro de 2024, lei orçamentária anual para o exercício 2025, criando o fundo municipal dos direitos da…
Apresentado
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Atualiza e altera a Lei 4.450, de 31 de dezem- bro de 2024, lei orçamentária anual para o exercício 2025, criando o fundo municipal dos direitos da pessoa com deficiência e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Prefeito Munici- Pal. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-08-05; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 135/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui o programa jovem respeita o idoso e da outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Sargento Ramires. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-08-05; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 134/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui o programa municipal de atividades intergeracionais no municipio de Resende e da outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Sargento Ramires. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-08-05; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 133/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui o programa de empoderamento da mulher – autodefesa e proteção feminina e da outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Sargento Ramires. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-08-04; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 128/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre o programa de valorização da pessoa idosa, denominado ‘projeto vovô sabe tudo’, no Município de Resende/RJ, e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Sargento Ramires; Vereadora Rose Nicolino. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-09-08; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 118/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui a política municipal de apoio às pessoas amputadas no Município de Resende e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Sandro Ritton; Vereador Sargento Ramires. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-09-23; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 116/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui o programa cidade amiga do envelhecimento saudável – vida ativa 60+, no Município de Resende e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Romar Florenzano. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-09-08; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 115/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva, sinalização e fiscalização de vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência e mães atípicas…
Apresentado
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva, sinalização e fiscalização de vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência e mães atípicas em estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo no Município de Resende e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Gu Salim. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-03-17; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 113/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui o projeto conectados com a segurança, voltado à prevenção de golpes digitais e presenciais contra idosos e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Romar Florenzano. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-09-08; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 104/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui o programa bairro amigo do idoso e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Sargento Ramires. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-09-02; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Parlamentares mais ativos (428)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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