Todas as propostas de Direitos Humanos e Minorias apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
68 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 05/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
dispõe sobre a obrigatoriedade de informação às autoridades competentes dos casos de violência praticados contra qualquer pessoa que integre tanto a…
Apresentado
Ementa completa
dispõe sobre a obrigatoriedade de informação às autoridades competentes dos casos de violência praticados contra qualquer pessoa que integre tanto a unidade doméstica quanto a comunidade familiar dos condomínios
Data de apresentação não informada pela Câmara por Marquinho Bacellar (UNIÃO). Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2025-04-14; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
dispõe sobre a garantia de atendimento preferencial em consultas, exames e procedimentos médicos, bem como, em repartições públicas, aos pais ou…
Apresentado
Ementa completa
dispõe sobre a garantia de atendimento preferencial em consultas, exames e procedimentos médicos, bem como, em repartições públicas, aos pais ou tutores de pessoas com deficiência em Campos dos Goytacazes
Data de apresentação não informada pela Câmara por Leon Gomes (PDT). Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2025-04-30; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
reconhece as pessoas em fibromialgia como pessoas com deficiência em Campos dos Goytacazes e estabelece direitos e benefícios. “Lei Ana Lucia do…
Apresentado
Ementa completa
reconhece as pessoas em fibromialgia como pessoas com deficiência em Campos dos Goytacazes e estabelece direitos e benefícios. “Lei Ana Lucia do Nascimento Teixeira Rocha”
Data de apresentação não informada pela Câmara por Leon Gomes (PDT). Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2025-05-15; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
institui o Selo de Responsabilidade Social “Selo Empresa Amiga Protetora da Criança e do Adolescente” no município de Campos dos Goytacazes e concede…
Apresentado
Ementa completa
institui o Selo de Responsabilidade Social “Selo Empresa Amiga Protetora da Criança e do Adolescente” no município de Campos dos Goytacazes e concede benefícios fiscais e administrativos às empresas que realizarem doações ao Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMPDCА)
Data de apresentação não informada pela Câmara por Leon Gomes (PDT). Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2025-05-15; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
institui o Programa Municipal de inclusão digital para idosos e dá outras providências
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Marquinho Bacellar (UNIÃO). Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2025-05-28; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
Estruturante Assunto: Direitos Humanos e Minorias Infraestrutura digital e conectividade Cidadania e uso de tecnologia Tecnologia como meio: O objeto é a inclusão e o letramento digital de um grupo específico (pessoas idosas), e não a política de ciência, tecnologia e inovação em si; a tecnologia é apenas o meio de inclusão. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em cidadania digital com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
dispõe sobre o caráter permanente do Laudo que diagnostica o Transtorno do Espectro Autista – TEA
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Marcione da Farmácia (MDB). Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2025-05-28; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
dispõe sobre a garantia às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) do ingresso e a permanência em qualquer local público ou privado portando…
Apresentado
Ementa completa
dispõe sobre a garantia às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) do ingresso e a permanência em qualquer local público ou privado portando alimentos para consumo próprio e utensílios básicos de uso pessoal em Campos dos Goytacazes; a Emenda Modificativa nº 001/2025 – Modifica a Ementa e o Art. 1º do
Data de apresentação não informada pela Câmara por Leon Gomes (PDT). Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2025-05-28; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
dispõe sobre a realização anual da “Caminhada pelo Autismo”, com vistas à promoção da conscientização, inclusão social e valorização das pessoas com…
Apresentado
Ementa completa
dispõe sobre a realização anual da “Caminhada pelo Autismo”, com vistas à promoção da conscientização, inclusão social e valorização das pessoas com transtorno Espectro Autista (TEA); e
Data de apresentação não informada pela Câmara por Abdu Neme (PL). Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2025-06-11; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos eventos públicos…
Apresentado
Ementa completa
dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos eventos públicos no Município de Campos dos Goytacazes
Data de apresentação não informada pela Câmara por Marquinho Bacellar (SOLIDARIEDADE). Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2025-06-23; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista o direito de ingresso e permanência de seu acompanhante terapêutico nas instituições de ensino…
Apresentado
Ementa completa
assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista o direito de ingresso e permanência de seu acompanhante terapêutico nas instituições de ensino públicas e privadas no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes
Data de apresentação não informada pela Câmara por Leon Gomes (PDT). Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2025-08-07; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
dispõe sobre a criação do selo ”Escola amiga e protetora da criança e do adolescente” no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes, e dá outras…
Apresentado
Ementa completa
dispõe sobre a criação do selo ”Escola amiga e protetora da criança e do adolescente” no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes, e dá outras providências
Data de apresentação não informada pela Câmara por Marquinho Bacellar (UNIÃO). Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2025-08-14; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
exige atestado de antecedentes criminais para admissão em instituições públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e…
Apresentado
Ementa completa
exige atestado de antecedentes criminais para admissão em instituições públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e garante aos pais ou responsáveis o livre acesso a essas informações
Data de apresentação não informada pela Câmara por Dudu Azevedo (REPUBLICANOS). Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2025-08-14; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a instituir a Política Municipal de Combate ao Sedentarismo entre pessoas idosas e dá outras…
Apresentado
Ementa completa
autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a instituir a Política Municipal de Combate ao Sedentarismo entre pessoas idosas e dá outras providências
Data de apresentação não informada pela Câmara por Marcione da Farmácia (MDB). Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2025-06-05; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
dispõe sobre a garantia às pessoas com doença celíaca e intolerância à lactose de ingressar e permanecer em qualquer lugar público ou privado…
Apresentado
Ementa completa
dispõe sobre a garantia às pessoas com doença celíaca e intolerância à lactose de ingressar e permanecer em qualquer lugar público ou privado portando alimentos para consumo próprio no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes
Data de apresentação não informada pela Câmara por Marcione da Farmácia (MDB). Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2025-06-05; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Epilepsia – CIPE
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Marquinho Bacellar (UNIÃO). Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2025-08-28; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
estabelece diretrizes para a fixação de sinalizadores que identifiquem a presença de pessoas autistas em quartos ou enfermarias de estabelecimentos…
Apresentado
Ementa completa
estabelece diretrizes para a fixação de sinalizadores que identifiquem a presença de pessoas autistas em quartos ou enfermarias de estabelecimentos hospitalares, em casos de internação, no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes
Data de apresentação não informada pela Câmara por Marcione da Farmácia (MDB). Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2025-08-07; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
institui, no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes, a Política Municipal de Combate à Adultização e à Erotização Infantil e dá outras…
Apresentado
Ementa completa
institui, no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes, a Política Municipal de Combate à Adultização e à Erotização Infantil e dá outras providências
Data de apresentação não informada pela Câmara por Anderson de Matos (REPUBLICANOS). Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2025-09-12; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de meios de acessibilidade em piscina de uso coletivo públicas e privadas que realizem atividades…
Apresentado
Ementa completa
dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de meios de acessibilidade em piscina de uso coletivo públicas e privadas que realizem atividades terapêuticas fisioterápicas ou de reabilitação, no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes
Data de apresentação não informada pela Câmara por Dandinho de Rio Preto (UNIÃO). Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2026-02-26; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI)
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Gabinete do Prefeito. Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2026-03-11; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
institui a Campanha Municipal de Combate à Violência Política de Gênero e Raça contra a Mulher, denominada “Setembro Neon”, no âmbito do Município de…
Apresentado
Ementa completa
institui a Campanha Municipal de Combate à Violência Política de Gênero e Raça contra a Mulher, denominada “Setembro Neon”, no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes
Data de apresentação não informada pela Câmara por Marquinho Bacellar (UNIÃO). Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2026-03-04; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
autoriza o Poder Público Municipal a conceder gratuidade temporária durante a estadia no estacionamento para idosos, pessoas com deficiência e…
Apresentado
Ementa completa
autoriza o Poder Público Municipal a conceder gratuidade temporária durante a estadia no estacionamento para idosos, pessoas com deficiência e pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), no Município de Campos dos Goytacazes
Data de apresentação não informada pela Câmara por Cabo Alonsimar (PDT). Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2025-08-07; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
institui o Programa Municipal de Leitura Inclusiva “Ler sem Barreiras”
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Professor Marcelo Feres (PDT). Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2026-03-19; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
institui o Selo Igualdade Salarial CG, destinado a reconhecer pessoas jurídicas de direito privado que comprovem o cumprimento da Lei Federal nº…
Apresentado
Ementa completa
institui o Selo Igualdade Salarial CG, destinado a reconhecer pessoas jurídicas de direito privado que comprovem o cumprimento da Lei Federal nº 14.611, de 3 de julho de 2023, que dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens
Data de apresentação não informada pela Câmara por Marquinho Bacellar (UNIÃO). Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2026-03-12; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Professor Marcelo Feres (PDT). Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2026-03-19; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
autoriza a criação da Cidade da Família Atípica no Município de Campos dos Goytacazes
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Marcione da Farmácia (MDB). Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2026-04-02; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Parlamentares mais ativos (428)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
Usamos cookies do Google Analytics só para contar visitas, se você aceitar. Recusar não muda nada no site. Saiba mais.