Todas as propostas de Direitos Humanos e Minorias apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
68 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 05/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Araruama·Projeto de Lei 8/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a substituição de sinais sonoros emitidos nos estabelecimentos de ensino público e privados, por sinais ou musicais, que deverão buscar…
Apresentado
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Dispõe sobre a substituição de sinais sonoros emitidos nos estabelecimentos de ensino público e privados, por sinais ou musicais, que deverão buscar minimizar impactos nocivos a educandos com transtorno do espectro autista do Município de Araruama
Data de apresentação não informada pela Câmara por Walmir de Oliveira Belchior. Status na Casa: Citado em pauta (ordem do dia), sessão de 2025-02-27; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Guapimirim·Projeto de Lei 2514/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui diretrizes para a política municipal de atenção integral à pessoa adulta com transtorno do espectro autista (TEA) no Município de…
Apresentado
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Institui diretrizes para a política municipal de atenção integral à pessoa adulta com transtorno do espectro autista (TEA) no Município de Guapimirim, com foco no diagnóstico tardio, no acesso ao tratamento, à informação, à documentação diagnóstica e à inclusão no mercado de trabalho, e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Leleco. Status na Casa: Citado em pauta (leitura), sessão de 2026-10-27; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Guapimirim·Projeto de Lei 2492/2026·Direitos Humanos e Minorias
Cria o dossiê das mulheres do Município de Guapimirim, destinado à produção e sistematização de dados e estatísticas sobre as mulheres atendidas…
Apresentado
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Cria o dossiê das mulheres do Município de Guapimirim, destinado à produção e sistematização de dados e estatísticas sobre as mulheres atendidas pelas políticas públicas municipais e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por NEI. Status na Casa: Citado em pauta (2ª disc. art. 178 – r.i. 2/3 – m.a.), sessão de 2026-10-06; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Guapimirim·Projeto de Lei 2494/2026·Direitos Humanos e Minorias
Reformula o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente (CMDCA) e suas ações, com fundamento no inciso ii do artigo 88 da Lei 8.069…
Apresentado
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Reformula o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente (CMDCA) e suas ações, com fundamento no inciso ii do artigo 88 da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 e alterações, trata do fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente (FMDCA) e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Poder Executivo. Status na Casa: Citado em pauta (2ª disc. art. 178 – r.i. 2/3 – m.a.), sessão de 2026-09-22; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Guapimirim·Projeto de Lei 2475/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui a política municipal de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do desenvolvimento da linguagem (TDL) no municipio de Guapimirim.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por NEI. Status na Casa: Citado em pauta (2ª disc. art. 178 – r.i. 2/3), sessão de 2026-08-25; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Guapimirim·Projeto de Lei 2484/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui a carteira de identificação da pessoa com deficiência – cipcd, no âmbito do Município de Guapimirim e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Poder Executivo. Status na Casa: Citado em pauta (disc. unica art. 177 – inciso ii – 2/3), sessão de 2026-08-25; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Guapimirim·Projeto de Lei 2467/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui o programa municipal de alfabetização, desenvolvimento pessoal e apoio psicossocial para mulheres em situação de vulnerabilidade social e dá…
Apresentado
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Institui o programa municipal de alfabetização, desenvolvimento pessoal e apoio psicossocial para mulheres em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por NEI. Status na Casa: Citado em pauta (1ª disc. art. 178 – r.i. 2/3), sessão de 2026-06-23; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Guapimirim·Projeto de Lei 2436/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui o programa municipal de defesa pessoal para mulheres no âmbito do município e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por GUTO. Status na Casa: Citado em pauta (2ª disc. art. 178 – r.i. 2/3), sessão de 2026-05-12; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Guapimirim·Projeto de Lei 2428/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui a criação da praça municipal da inclusão no Município de Guapimirim, destinada ao lazer, convivência, acessibilidade e desenvolvimento de…
Apresentado
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Institui a criação da praça municipal da inclusão no Município de Guapimirim, destinada ao lazer, convivência, acessibilidade e desenvolvimento de crianças com deficência, transtorno do espectro autista e suas famílias e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Leleco. Status na Casa: Citado em pauta (2ª disc. art. 178 – r.i. 2/3), sessão de 2026-04-28; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Guapimirim·Projeto de Lei 2414/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui o “Selo escola amiga do autismo” no âmbito do município e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por NEI. Status na Casa: Citado em pauta (2ª disc. art. 178 – r.i. 2/3), sessão de 2026-03-24; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Educação Classificação automática
Guapimirim·Projeto de Lei 2408/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui o programa patrulha da pessoa idosa e estabelece as diretrizes para sua execução no Município de Guapimirim e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Leleco. Status na Casa: Citado em pauta (2ª disc. art. 178 – r.i. 2/3), sessão de 2026-03-17; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Cordeiro·Projeto de Lei 83/2026·Direitos Humanos e Minorias
Define a pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) como pessoa com deficiência, para os efeitos da legislação e das…
Apresentado
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Define a pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) como pessoa com deficiência, para os efeitos da legislação e das políticas públicas municipais, e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Luiz Gustavo Pinto da Silva. Status na Casa: Citado em pauta (ordem do dia), sessão de 2026-08-03; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Cordeiro·Projeto de Lei 37/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui o Programa de Emprego Apoiado para jovens e adultos com deficiência, no âmbito do Município de Cordeiro.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Luiz Gustavo Pinto da Silva. Status na Casa: Citado em pauta (ordem do dia), sessão de 2026-07-15; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Cordeiro·Projeto de Lei 32/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui o Programa de Vídeo Treinamento para Pais e Mães de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Cordeiro, e…
Apresentado
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Institui o Programa de Vídeo Treinamento para Pais e Mães de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Cordeiro, e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Luiz Gustavo Pinto da Silva. Status na Casa: Citado em pauta (ordem do dia), sessão de 2026-07-15; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Cordeiro·Projeto de Lei 46/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui o protocolo social inclusivo para eventos no município de Cordeiro da outras providencias.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Luiz Gustavo Pinto da Silva. Status na Casa: Citado em pauta (ordem do dia), sessão de 2026-08-24; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Cordeiro·Projeto de Lei 28/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a validade permanente do laudo médico que ateste o diagnóstico de fibromialgia e institui a carteira de identificação da Pessoa com…
Apresentado
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Dispõe sobre a validade permanente do laudo médico que ateste o diagnóstico de fibromialgia e institui a carteira de identificação da Pessoa com Fibromialgia – CIPFIBRO, no âmbito do município de Cordeiro, e dá outras providências
Data de apresentação não informada pela Câmara por Luiz Gustavo Pinto da Silva. Status na Casa: Citado em pauta (ordem do dia), sessão de 2026-07-08; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Cordeiro·Projeto de Lei 23/2026·Setores estratégicos
Dispõe sobre a instalação de sistema de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) de baixa tecnologia em espaços públicos no âmbito do Município de…
Apresentado
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Dispõe sobre a instalação de sistema de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) de baixa tecnologia em espaços públicos no âmbito do Município de Cordeiro
Data de apresentação não informada pela Câmara por Luiz Gustavo Pinto da Silva. Status na Casa: Citado em pauta (ordem do dia), sessão de 2026-07-08; resultado não informado.
Relacionada Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setores estratégicos Tecnologia assistiva e acessibilidade Tecnologia como meio: O objeto é a acessibilidade e inclusão de pessoas com dificuldades de comunicação em espaços públicos; a CAA de baixa tecnologia é só um recurso assistivo, não pesquisa, inovação nem infraestrutura digital. Monitorar: Pode abrir oportunidades de desenvolvimento e aplicação de tecnologia assistiva com instituições estaduais de pesquisa e formação. Classificação automática
Cordeiro·Projeto de Lei 10/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui, no âmbito do Município de Cordeiro, o Programa Municipal de Acompanhamento e Apoio às Mães de Pessoas com Deficiência, “Cuidando de quem…
Apresentado
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Institui, no âmbito do Município de Cordeiro, o Programa Municipal de Acompanhamento e Apoio às Mães de Pessoas com Deficiência, “Cuidando de quem cuida”, e dá outras providências
Data de apresentação não informada pela Câmara por Luiz Gustavo Pinto da Silva. Status na Casa: Citado em pauta (ordem do dia), sessão de 2026-05-11; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Cordeiro·Projeto de Lei 52/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a aplicação de multa a pessoas físicas ou jurídicas que produzem, divulguem ou promovam conteúdos que caracterizem a sensualização de…
Apresentado
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Dispõe sobre a aplicação de multa a pessoas físicas ou jurídicas que produzem, divulguem ou promovam conteúdos que caracterizem a sensualização de crianças e adolescentes ou promovam eventos com tal finalidade, no âmbito do Município de Cordeiro.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Washington da Silva Vianna. Status na Casa: Citado em pauta (ordem do dia), sessão de 2026-05-04; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Cordeiro·Projeto de Lei 40/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre o acesso prioritário e especializado de mulheres em situação de violência aos serviços odontológicos no âmbito do Sistema Único de Saúde…
Apresentado
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Dispõe sobre o acesso prioritário e especializado de mulheres em situação de violência aos serviços odontológicos no âmbito do Sistema Único de Saúde no município de Cordeiro
Data de apresentação não informada pela Câmara por Matheus Mattos Tomaz. Status na Casa: Citado em pauta (ordem do dia), sessão de 2026-07-08; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Saúde Classificação automática
Cordeiro·Projeto de Lei 34/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui o Programa Municipal Cordeiro Acessível, com o objetivo de identificar, mapear e promover a acessibilidade urbana às pessoas com deficiência…
Apresentado
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Institui o Programa Municipal Cordeiro Acessível, com o objetivo de identificar, mapear e promover a acessibilidade urbana às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no município e da outras providencias
Data de apresentação não informada pela Câmara por Márcio Sardinha. Status na Casa: Citado em pauta (ordem do dia), sessão de 2026-05-25; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Cordeiro·Projeto de Lei 8/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui a Política Municipal de Combate ao Bullying e Cyberbullying no âmbito do município de Cordeiro e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Luiz Gustavo Pinto da Silva. Status na Casa: Citado em pauta (ordem do dia), sessão de 2026-04-27; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Cordeiro·Projeto de Lei 5/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui o Dia Municipal de celebração e reconhecimento do nascituro e a Política Municipal de proteção ao nascituro, no âmbito do Município de…
Apresentado
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Institui o Dia Municipal de celebração e reconhecimento do nascituro e a Política Municipal de proteção ao nascituro, no âmbito do Município de Cordeiro, e dá outras providências
Data de apresentação não informada pela Câmara por Luiz Gustavo Pinto da Silva. Status na Casa: Citado em pauta (ordem do dia), sessão de 2026-04-20; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Cordeiro·Projeto de Lei 1/2026·Direitos Humanos e Minorias
O uso de símbolo Internacional de Acessibilidade e do Símbolo de Autismo em locais de serviços acessíveis às pessoas com deficiência, bem como sobre…
Apresentado
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O uso de símbolo Internacional de Acessibilidade e do Símbolo de Autismo em locais de serviços acessíveis às pessoas com deficiência, bem como sobre a atualização da sinalização de trânsito correlata, e autoriza a realização de estudo de viabilidade para a criação de novas vagas destinadas a Pessoas com Deficiência (PCD).
Data de apresentação não informada pela Câmara por Luiz Gustavo Pinto da Silva. Status na Casa: Citado em pauta (ordem do dia), sessão de 2026-03-30; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Parlamentares mais ativos (428)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
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