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3 projetos favoritados nesta semana

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Sobre esta lista e a cobertura

Todas as propostas de Administração Pública apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.

63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.

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3 projetos neste recorte

Lista Tabela

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Niterói·Projeto de Lei 231/2025·Administração Pública

Institui mecanismo de controle do patrimônio público do Município de Niterói, dispondo sobre as provisões de encargos trabalhistas a serem pagas às…

Em comissão
Ementa completa

Institui mecanismo de controle do patrimônio público do Município de Niterói, dispondo sobre as provisões de encargos trabalhistas a serem pagas às empresas contratadas para obras e serviços com dedicação exclusiva ou predominante de mão de obra no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta.

Apresentado em 30/05/2025 por Romério Pedro Duarte. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.

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Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer
Classificação automática

Niterói·Projeto de Lei 190/2025·Administração Pública

Dispõe sobre o procedimento administrativo para reconhecimento da moléstia profissional no âmbito do Município de Niterói, para fins de instrução de…

Em comissão
Ementa completa

Dispõe sobre o procedimento administrativo para reconhecimento da moléstia profissional no âmbito do Município de Niterói, para fins de instrução de pedido de isenção do Imposto de Renda, nos termos do artigo 6º, inciso XIV, da Lei Federal nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.

Apresentado em 09/05/2025 por Romério Pedro Duarte. Status na Casa: SMDCP - Comissão Permanente de Administração, Estatística e Servidores Públicos (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.

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Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Niterói·Projeto de Lei 191/2025·Administração Pública

Autoriza o Poder Executivo a incluir, nos editais de licitação e contratos administrativos de obras e serviços com dedicação exclusiva ou…

Em comissão
Ementa completa

Autoriza o Poder Executivo a incluir, nos editais de licitação e contratos administrativos de obras e serviços com dedicação exclusiva ou predominante, gratificação equivalente a 62% do menor piso salarial do contrato aos empregados com filho com deficiência.

Apresentado em 09/05/2025 por Romério Pedro Duarte. Status na Casa: PARECER CONTRÁRIO - ROMÉRIO PEDRO DUARTE (Ciência) · passou pela CCJ.

Ler na Câmara
Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Parlamentares mais ativos (1)

Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.

ParlamentarPartidoMunicípioEstruturantesPropostasAprovadasEixosÚltima
Romério Pedro Duarte —Niterói03030/05/2025

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Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)

Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.

Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.

O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.

Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.