Todas as propostas de Administração Pública apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2178/2026·Administração Pública
Estabelece diretrizes para a implementação da política municipal de transparência e proteção institucional nas ações de ordenamento urbano, mediante…
Apresentado
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Estabelece diretrizes para a implementação da política municipal de transparência e proteção institucional nas ações de ordenamento urbano, mediante o incentivo ao uso de câmeras operacionais portáteis - cop pelos agentes da secretaria municipal de ordem pública – seop, e dá outras providências.
Apresentado em 05/05/2026 por Poubel (PL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº316/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1925/2026·Administração Pública
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação mensal, no portal da transparência do Município do Rio de Janeiro, de dados consolidados relativos às…
Apresentado
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação mensal, no portal da transparência do Município do Rio de Janeiro, de dados consolidados relativos às ocorrências atendidas pela divisão de elite da guarda municipal – força municipal.
Apresentado em 11/03/2026 por Poubel (PL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº116/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 879/2025·Administração Pública
Estabelece, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, o prazo de vigência de até doze meses para os termos de colaboração celebrados com organizações…
Apresentado
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Estabelece, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, o prazo de vigência de até doze meses para os termos de colaboração celebrados com organizações da sociedade civil em situações de emergência pública, nos termos que especifica.
Apresentado em 17/06/2025 por Poubel (PL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº792/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei Complementar 26/2025·Administração Pública
Cria indenização específica, sem natureza remuneratória, não se incorporando aos proventos de inatividade e não sofrendo incidência de contribuições…
Apresentado
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Cria indenização específica, sem natureza remuneratória, não se incorporando aos proventos de inatividade e não sofrendo incidência de contribuições previdenciárias, a ser paga aos integrantes, em efetivo exercício, da guarda municipal do Rio de Janeiro, para aquisição por eles de uniformes de trabalho, em conformidade com a Lei complementar nº 100/2009 e a Lei nº 13.022/2014 e dá outras providências.
Apresentado em 01/04/2025 por Poubel (PL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº22/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Parlamentares mais ativos (1)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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