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3 projetos favoritados nesta semana

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Sobre esta lista e a cobertura

Todas as propostas de Administração Pública apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.

63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.

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Mostrando as propostas de Administração Pública. Ver todos os assuntos.

4 projetos neste recorte

Lista Tabela

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Niterói·Projeto de Lei 45/2026·Infraestrutura digital e conectividade

Dispõe sobre a garantia da liberdade de manifestação nos meios de comunicação digitais oficiais da Administração Pública do Município de Niterói…

Em comissão
Ementa completa

Dispõe sobre a garantia da liberdade de manifestação nos meios de comunicação digitais oficiais da Administração Pública do Município de Niterói, estabelece critérios de moderação de conteúdo e fixa limite para despesas com comunicação institucional digital, e dá outras providências.

Apresentado em 12/02/2026 por Daniel Marques Frederico. Status na Casa: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO - Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.

Ler na Câmara
Classificação e detalhes

Relacionada
Assunto: Administração Pública
Infraestrutura digital e conectividade
Governo digital e dados
Tecnologia como meio: O objeto é a liberdade de manifestação, a moderação de conteúdo e o limite de gastos com comunicação institucional nos canais oficiais do município; os meios digitais são apenas o canal, não o objeto de política de CT&I.
Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.
Classificação automática

Niterói·Projeto de Lei 28/2026·Administração Pública

Acrescenta o inciso IX ao artigo 5º da Lei Municipal nº 3.153 de 21 de julho de 2015 e dá outras providências.

Pós-CCJ

Apresentado em 13/01/2026 por Daniel Marques Frederico. Status na Casa: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO - Secretaria Mesa Diretora (EMENDA) · passou pela CCJ.

Ler na Câmara
Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Niterói·Projeto de Lei 347/2025·Administração Pública

Estabelece normas para a celebração e execução de contratos de gestão firmados entre o Município de Niterói e organizações sociais, organizações da…

Pós-CCJ
Ementa completa

Estabelece normas para a celebração e execução de contratos de gestão firmados entre o Município de Niterói e organizações sociais, organizações da sociedade civil e organizações da sociedade civil de interesse público, visando à transparência, à eficiência e ao controle social na utilização dos recursos públicos.

Apresentado em 21/08/2025 por Daniel Marques Frederico. Status na Casa: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO - Secretaria Mesa Diretora (EMENDA) · passou pela CCJ.

Ler na Câmara
Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Niterói·Projeto de Lei 294/2025·Administração Pública

Dispõe sobre a concessão de ausência ao servidor público municipal, em virtude de falecimento de animal doméstico e a falta justificada para…

Em comissão
Ementa completa

Dispõe sobre a concessão de ausência ao servidor público municipal, em virtude de falecimento de animal doméstico e a falta justificada para acompanhar animal doméstico em consulta veterinária de emergência, e dá outras providências.

Apresentado em 21/07/2025 por Daniel Marques Frederico. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.

Ler na Câmara
Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Setor estratégico: Saúde
Classificação automática

Parlamentares mais ativos (1)

Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.

ParlamentarPartidoMunicípioEstruturantesPropostasAprovadasEixosÚltima
Daniel Marques Frederico —Niterói040Infraestrutura digital e conectividade12/02/2026

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Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)

Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.

Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.

O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.

Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.