Todas as propostas de Administração Pública apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
68 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 05/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Duque de Caxias·Projeto de Lei 23/2026·Administração Pública
altera a Lei Municipal nº 1.506, de 14 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Duque de Caxias.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Prefeito Municipal. Status na Casa: Citado em pauta (exp), sessão de 2026-08-18; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Duque de Caxias·Projeto de Lei 18/2026·Administração Pública
revoga o inciso V do art. 97 da Lei Municipal nº 1.664, de 28 de novembro de
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Prefeito Municipal. Status na Casa: Citado em pauta (exp), sessão de 2026-08-11; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Duque de Caxias·Projeto de Lei 10/2025·Administração Pública
instituindo a Gratificação de Atividade Perigosa para a carreira que especifica e dando outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Mesa Diretora da Câmara Municipal de Duque de Caxias. Status na Casa: Citado em pauta (exp), sessão de 2025-02-27; resultado não informado.
dispondo, no âmbito do Município de Duque de Caxias, sobre atendimento prioritário aos Corretores de Imóveis e Advogados e dando outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Alex Freitas Marques. Status na Casa: Citado em pauta (od2), sessão de 2025-03-11; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Carmo·Projeto de Lei 56/2026·Administração Pública
Altera a Lei Municipal nº 2.169, de 09 de junho de 2021 -Tiago
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Poder Executivo Municipal. Status na Casa: Publicado em pasta pública da Câmara; situação legislativa não informada.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Carmo·Projeto de Lei 43/2026·Administração Pública
Cria o cargo de Chefe de Auditoria contábil
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Mesa Diretora. Status na Casa: Publicado em pasta pública da Câmara; situação legislativa não informada.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Carmo·Projeto de Lei 34/2026·Administração Pública
Autoriza instituir o Núcleo de cobrança
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Andrey; Willians. Status na Casa: Publicado em pasta pública da Câmara; situação legislativa não informada.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Carmo·Projeto de Lei 28/2026·Administração Pública
Altera a Lei Municipal n°2275, de 24 de maio de 2022
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Mesa diretora. Status na Casa: Publicado em pasta pública da Câmara; situação legislativa não informada.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Carmo·Projeto de Lei 23/2026·Administração Pública
Declara Insensíveis os bens móveis que expecifica, pertencentes ao Patrimônio do Município
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Poder Executivo Municipal. Status na Casa: Publicado em pasta pública da Câmara; situação legislativa não informada.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Setor estratégico: Moda, madeira, papel e móveis Classificação automática
Carmo·Projeto de Lei 19/2026·Administração Pública
Cria novas vagas no quadro de provimento Efetivo e dá outras providências
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Poder Executivo Municipal. Status na Casa: Publicado em pasta pública da Câmara; situação legislativa não informada.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Carmo·Projeto de Lei 18/2026·Administração Pública
Dispõe sobre a implementação da Lei geral de proteção de dados
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Poder Executivo Municipal. Status na Casa: Publicado em pasta pública da Câmara; situação legislativa não informada.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Carmo·Projeto de Lei 17/2026·Administração Pública
Cria novas vagas no quadro do provimento efetivo e dá outras providências
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Poder Executivo Municipal. Status na Casa: Publicado em pasta pública da Câmara; situação legislativa não informada.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Carmo·Projeto de Lei 15/2026·Administração Pública
Altera a redação do inciso III do art. 1º da Lei Municipal nº 2.642
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Poder Executivo Municipal. Status na Casa: Publicado em pasta pública da Câmara; situação legislativa não informada.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Carmo·Projeto de Lei 13/2026·Administração Pública
Cria novas vagas no quadro do provimento efetivo e dá outras providências
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Poder Executivo Municipal. Status na Casa: Publicado em pasta pública da Câmara; situação legislativa não informada.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Carmo·Projeto de Lei 11/2026·Administração Pública
Cria novas vagas no quadro de provimento efetivo e dá outras providências
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Poder Executivo Municipal. Status na Casa: Publicado em pasta pública da Câmara; situação legislativa não informada.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Mesa Diretora. Status na Casa: Publicado em pasta pública da Câmara; situação legislativa não informada.
Cria novas vagas no Quadro de Provimento Efetivo e dá outras providências
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Poder Executivo Municipal. Status na Casa: Publicado em pasta pública da Câmara; situação legislativa não informada.
Autoriza o Poder Executivo a receber patrocínio de pessoa físicas e jurídicas para ev
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Poder Executivo Municipal. Status na Casa: Publicado em pasta pública da Câmara; situação legislativa não informada.
Concede reajustes aos vencimentos dos servidores públicos municipais efetivos, inativos, pensionistas e comissionados
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Poder Executivo Municipal. Status na Casa: Publicado em pasta pública da Câmara; situação legislativa não informada.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Carmo·Projeto de Lei Complementar 2/2026·Administração Pública
Altera o Estatuto autorizando o servidor ter MEI
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Poder Executivo Municipal. Status na Casa: Publicado em pasta pública da Câmara; situação legislativa não informada.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Poder Executivo Municipal. Status na Casa: Publicado em pasta pública da Câmara; situação legislativa não informada.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Parlamentares mais ativos (297)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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