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Sobre esta lista e a cobertura

Todas as propostas de Administração Pública apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.

68 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 05/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.

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Mostrando as propostas de Administração Pública. Ver todos os assuntos.

1252 projetos neste recorte

Duque de Caxias·Projeto de Lei 23/2026·Administração Pública

altera a Lei Municipal nº 1.506, de 14 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Duque de Caxias.

Apresentado

Data de apresentação não informada pela Câmara por Prefeito Municipal. Status na Casa: Citado em pauta (exp), sessão de 2026-08-18; resultado não informado.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Duque de Caxias·Projeto de Lei 18/2026·Administração Pública

revoga o inciso V do art. 97 da Lei Municipal nº 1.664, de 28 de novembro de

Apresentado

Data de apresentação não informada pela Câmara por Prefeito Municipal. Status na Casa: Citado em pauta (exp), sessão de 2026-08-11; resultado não informado.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Duque de Caxias·Projeto de Lei 10/2025·Administração Pública

instituindo a Gratificação de Atividade Perigosa para a carreira que especifica e dando outras providências.

Apresentado

Data de apresentação não informada pela Câmara por Mesa Diretora da Câmara Municipal de Duque de Caxias. Status na Casa: Citado em pauta (exp), sessão de 2025-02-27; resultado não informado.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Duque de Caxias·Projeto de Lei 5/2025·Administração Pública

dispondo, no âmbito do Município de Duque de Caxias, sobre atendimento prioritário aos Corretores de Imóveis e Advogados e dando outras providências.

Apresentado

Data de apresentação não informada pela Câmara por Alex Freitas Marques. Status na Casa: Citado em pauta (od2), sessão de 2025-03-11; resultado não informado.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Carmo·Projeto de Lei 56/2026·Administração Pública

Altera a Lei Municipal nº 2.169, de 09 de junho de 2021 -Tiago

Apresentado

Data de apresentação não informada pela Câmara por Poder Executivo Municipal. Status na Casa: Publicado em pasta pública da Câmara; situação legislativa não informada.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Carmo·Projeto de Lei 43/2026·Administração Pública

Cria o cargo de Chefe de Auditoria contábil

Apresentado

Data de apresentação não informada pela Câmara por Mesa Diretora. Status na Casa: Publicado em pasta pública da Câmara; situação legislativa não informada.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Carmo·Projeto de Lei 40/2026·Administração Pública

Altera a Lei Municipal nº 1.728, de 31 de março de 2015

Apresentado

Data de apresentação não informada pela Câmara por Willians. Status na Casa: Publicado em pasta pública da Câmara; situação legislativa não informada.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Carmo·Projeto de Lei 34/2026·Administração Pública

Autoriza instituir o Núcleo de cobrança

Apresentado

Data de apresentação não informada pela Câmara por Andrey; Willians. Status na Casa: Publicado em pasta pública da Câmara; situação legislativa não informada.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Carmo·Projeto de Lei 28/2026·Administração Pública

Altera a Lei Municipal n°2275, de 24 de maio de 2022

Apresentado

Data de apresentação não informada pela Câmara por Mesa diretora. Status na Casa: Publicado em pasta pública da Câmara; situação legislativa não informada.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Carmo·Projeto de Lei 26/2026·Administração Pública

Obrigatoriedade de encaminhamento de informações de processos licitatórios

Apresentado

Data de apresentação não informada pela Câmara por Leandro. Status na Casa: Publicado em pasta pública da Câmara; situação legislativa não informada.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Carmo·Projeto de Lei 23/2026·Administração Pública

Declara Insensíveis os bens móveis que expecifica, pertencentes ao Patrimônio do Município

Apresentado

Data de apresentação não informada pela Câmara por Poder Executivo Municipal. Status na Casa: Publicado em pasta pública da Câmara; situação legislativa não informada.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Setor estratégico: Moda, madeira, papel e móveis
Classificação automática

Carmo·Projeto de Lei 19/2026·Administração Pública

Cria novas vagas no quadro de provimento Efetivo e dá outras providências

Apresentado

Data de apresentação não informada pela Câmara por Poder Executivo Municipal. Status na Casa: Publicado em pasta pública da Câmara; situação legislativa não informada.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Carmo·Projeto de Lei 18/2026·Administração Pública

Dispõe sobre a implementação da Lei geral de proteção de dados

Apresentado

Data de apresentação não informada pela Câmara por Poder Executivo Municipal. Status na Casa: Publicado em pasta pública da Câmara; situação legislativa não informada.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Carmo·Projeto de Lei 17/2026·Administração Pública

Cria novas vagas no quadro do provimento efetivo e dá outras providências

Apresentado

Data de apresentação não informada pela Câmara por Poder Executivo Municipal. Status na Casa: Publicado em pasta pública da Câmara; situação legislativa não informada.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Carmo·Projeto de Lei 15/2026·Administração Pública

Altera a redação do inciso III do art. 1º da Lei Municipal nº 2.642

Apresentado

Data de apresentação não informada pela Câmara por Poder Executivo Municipal. Status na Casa: Publicado em pasta pública da Câmara; situação legislativa não informada.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Carmo·Projeto de Lei 13/2026·Administração Pública

Cria novas vagas no quadro do provimento efetivo e dá outras providências

Apresentado

Data de apresentação não informada pela Câmara por Poder Executivo Municipal. Status na Casa: Publicado em pasta pública da Câmara; situação legislativa não informada.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Carmo·Projeto de Lei 11/2026·Administração Pública

Cria novas vagas no quadro de provimento efetivo e dá outras providências

Apresentado

Data de apresentação não informada pela Câmara por Poder Executivo Municipal. Status na Casa: Publicado em pasta pública da Câmara; situação legislativa não informada.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Carmo·Projeto de Lei 9/2026·Administração Pública

Placas informativas em eventos públicos

Apresentado

Data de apresentação não informada pela Câmara por Willians. Status na Casa: Publicado em pasta pública da Câmara; situação legislativa não informada.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Carmo·Projeto de Lei 6/2026·Administração Pública

Reajuste servidores

Apresentado

Data de apresentação não informada pela Câmara por Mesa Diretora. Status na Casa: Publicado em pasta pública da Câmara; situação legislativa não informada.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Carmo·Projeto de Lei 4/2026·Administração Pública

Cria novas vagas no Quadro de Provimento Efetivo e dá outras providências

Apresentado

Data de apresentação não informada pela Câmara por Poder Executivo Municipal. Status na Casa: Publicado em pasta pública da Câmara; situação legislativa não informada.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Carmo·Projeto de Lei 3/2026·Administração Pública

Institui o Relatório Anual de Eficiência dos Serviços Públicos Municipais

Apresentado

Data de apresentação não informada pela Câmara por Willians. Status na Casa: Publicado em pasta pública da Câmara; situação legislativa não informada.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Carmo·Projeto de Lei 3/2026·Administração Pública

Autoriza o Poder Executivo a receber patrocínio de pessoa físicas e jurídicas para ev

Apresentado

Data de apresentação não informada pela Câmara por Poder Executivo Municipal. Status na Casa: Publicado em pasta pública da Câmara; situação legislativa não informada.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Carmo·Projeto de Lei 1/2026·Administração Pública

Concede reajustes aos vencimentos dos servidores públicos municipais efetivos, inativos, pensionistas e comissionados

Apresentado

Data de apresentação não informada pela Câmara por Poder Executivo Municipal. Status na Casa: Publicado em pasta pública da Câmara; situação legislativa não informada.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Carmo·Projeto de Lei Complementar 2/2026·Administração Pública

Altera o Estatuto autorizando o servidor ter MEI

Apresentado

Data de apresentação não informada pela Câmara por Poder Executivo Municipal. Status na Casa: Publicado em pasta pública da Câmara; situação legislativa não informada.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Carmo·Projeto de Lei 3/2025·Administração Pública

Cria novas vagas no quadro de provimento efetivo

Apresentado

Data de apresentação não informada pela Câmara por Poder Executivo Municipal. Status na Casa: Publicado em pasta pública da Câmara; situação legislativa não informada.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Parlamentares mais ativos (297)

Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.

ParlamentarPartidoMunicípioEstruturantesPropostasAprovadasEixosÚltima
Marcelo Magno Felix dos Santos —Arraial do Cabo25959Infraestrutura digital e conectividade19/10/2026
Alana Passos PLRio de Janeiro1210Inovação, fomento e governança, Pesquisa, ciência e formação06/10/2026
Michel Salim Saad Neto —Niterói170Infraestrutura digital e conectividade28/07/2026
Marquinho Bacellar UNIÃOCampos dos Goytacazes160Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança—
Dejorge Patrício PDTSão Gonçalo140Infraestrutura digital e conectividade30/03/2026
Leniel Borel PROGRESSISTASRio de Janeiro110Inovação, fomento e governança01/09/2026
India Armelau PLAlerj110Infraestrutura digital e conectividade12/08/2026
Liomar Queiroz AGIRMacaé110Inovação, fomento e governança18/06/2026
Anderson Moraes PLAlerj110Infraestrutura digital e conectividade07/05/2026
Jorge Felippe Neto PLAlerj110Infraestrutura digital e conectividade23/06/2025
Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho —Cabo Frio0242103/08/2026
Salvino Oliveira PSDRio de Janeiro0100Infraestrutura digital e conectividade16/06/2026
Fernando Armelau PLRio de Janeiro0100Setores estratégicos24/02/2026
Vereador Sargento Ramires —Resende090—
Dr. Matheus Borges PLItaboraí08014/09/2026
Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel) —Cachoeiras de Macacu080Infraestrutura digital e conectividade25/08/2026
Pedro Abreu —São Pedro da Aldeia07226/10/2026
Vereador Tiago Forastieri —Resende070—
Rodrigo Neves —Niterói06608/07/2026
Jackson Souza —São Pedro da Aldeia062Infraestrutura digital e conectividade04/05/2026
Rick Azevedo PSOLRio de Janeiro060Infraestrutura digital e conectividade29/04/2026
Lucas Dutra dos Santos —Seropédica06109/04/2026
Gilda Beatriz PPPetrópolis06013/08/2025
Dr. Rogerio Amorim PLRio de Janeiro05015/09/2026
Ronilton do Cruzeiro —Pinheiral05214/09/2026
Marotto Miranda —Mesquita05407/08/2026
Heriberto Pereira de Oliveira —Itaocara05304/08/2026
Simar - O Baixinho do Estádio PSBVolta Redonda05119/05/2026
Felipe Pires PTRio de Janeiro050Infraestrutura digital e conectividade17/03/2026
Isaac Ricalde PCDOBSão Gonçalo05017/03/2026
André Luiz Ramalho Ceciliano —Paracambi05025/02/2026
Rafael Satiê PLRio de Janeiro05006/08/2025
Dr Rodrigo Furtado PLVolta Redonda04321/09/2026
William Siri PSOLRio de Janeiro04004/08/2026
Júnior Rocha PRDPiraí04403/08/2026
Cláudio Damião PTNova Friburgo04001/07/2026
Todos os Vereadores —Vassouras04014/05/2026
Poubel PLRio de Janeiro04005/05/2026
Edson Chiquini CIDADANIAMacaé04010/04/2026
Vitinho de Zé Maia —São Pedro da Aldeia04323/03/2026
Sylvio Maurício De Freitas —Niterói04017/03/2026
Daniel Marques Frederico —Niterói040Infraestrutura digital e conectividade12/02/2026
Pedro Duarte PSDRio de Janeiro04009/12/2025
Professora Lívia PCDOBPetrópolis04008/08/2025
Klévis Farmacêutico REPUBLICANOSBarra Mansa04129/07/2025
Júlia Casamasso PSOLPetrópolis04021/02/2025
Willians —Carmo040—
Vereador Fábio Lucas —Resende040—
Vereador Noel de Carvalho —Resende040—
Demostenes José Nunes Paulino —Pinheiral03315/09/2026
Hadesh PTMaricá03210/09/2026
Talita Galhardo PSDBRio de Janeiro03008/09/2026
Ruan Carlos Souza Ribeiro —Paraty03027/08/2026
Vagno Martins da Cruz —Paraty03017/08/2026
Tulio Rabelo de Albuquerque Mota —Niterói03021/07/2026
Mislene de André —São Pedro da Aldeia03115/07/2026
Leonel de Esquerda PTRio de Janeiro03025/06/2026
Monica Benicio PSOLRio de Janeiro03023/06/2026
Diego Bastos Augusto —Arraial do Cabo03211/06/2026
Gisele Lopes PSBVolta Redonda03008/06/2026

Mostrando os 60 mais ativos. Use os filtros ou a busca para ver os demais.

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Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)

Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.

Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.

O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.

Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.