Todas as propostas de Administração Pública apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
68 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 05/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Resende·Projeto de Lei 175/2025·Administração Pública
Altera a Lei municipal nº 3745/2022 e dá ou- tras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador James do Churrasquinho. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-09-16; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 163/2025·Administração Pública
Altera a Lei municipal nº 4491/2025 e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Fábio Lucas; Vereador Roque Campeão da Saúde. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-11-11; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 65/2025·Administração Pública
Autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento do “Vale alimentação” diretamente no cotracheque dos servidores públicos abrangidos pela Lei nº 2742…
Apresentado
Ementa completa
Autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento do “Vale alimentação” diretamente no cotracheque dos servidores públicos abrangidos pela Lei nº 2742 de 20 de abril de 2010,por prazo determinado e dá outras providencias.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Prefeito Municipal. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-08-25; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 155/2025·Administração Pública
Institui o auxílio-saúde, de caráter indenizatório, e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Mesa Diretora. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-09-22; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Setor estratégico: Saúde Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 154/2025·Administração Pública
Dispõe sobre medidas relacionadas a Lei municipal 2917/2012 e Lei municipal 4480/2025 e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Mesa Diretora. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-09-22; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 153/2025·Administração Pública
Dispõe sobre a vedação à renovação de contratos de concessão de serviços públicos com concessionárias que não cumprirem índices mínimos de qualidade…
Apresentado
Ementa completa
Dispõe sobre a vedação à renovação de contratos de concessão de serviços públicos com concessionárias que não cumprirem índices mínimos de qualidade no serviço e no atendimento ao usuário, e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Sandro Ritton. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-08-19; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 152/2025·Administração Pública
Altera a Lei municipal nº 3437/2018 e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Fábio Lucas,Vereador James do Churrasquinho,Vereador Sandro Ritton,Vereador Zé Antônio,Vereador Sargento Ramires. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-09-23; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 62/2025·Administração Pública
Altera o§ 5º do art. 103 da Lei municipal n.º 4460, de 04 de fevereiro de 2025, e transfere o fundo municipal para a infância e adolescência para a…
Apresentado
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Altera o§ 5º do art. 103 da Lei municipal n.º 4460, de 04 de fevereiro de 2025, e transfere o fundo municipal para a infância e adolescência para a estrutura organizacional da secretaria municipal de assistência social e direitos humanos.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Prefeito Municipal. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-08-18; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 57/2025·Administração Pública
Altera a Lei municipal nº 2325, de 31 de dezembro de 2001.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Prefeito Municipal. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-10-14; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 119/2025·Administração Pública
Dispõe sobre o enquadramento dos auxiliares de enfermagem no cargo de técnico de enfermagem no âmbito do Município de Resende/RJ e dá outras…
Apresentado
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Dispõe sobre o enquadramento dos auxiliares de enfermagem no cargo de técnico de enfermagem no âmbito do Município de Resende/RJ e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Thiaguinho Atitude. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-07-08; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 111/2025·Administração Pública
Institui o programa de prevenção e orientação cidadã (PPOC) no Município de Resende e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Sargento Ramires. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-09-16; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 10/2025·Administração Pública
Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a desafetação e permuta de complementação da área pública municipal com a mitra diocesana de Barra do…
Apresentado
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Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a desafetação e permuta de complementação da área pública municipal com a mitra diocesana de Barra do Piraí-Volta Redonda.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Prefeito Municipal. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-05-26; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 9/2025·Administração Pública
Altera a Lei nº 2089 de 24 de junho de 1998.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Prefeito Municipal. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-06-23; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 65/2025·Administração Pública
Institui o projeto “Beleza sem fronteiras” e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereadora Rose Nicolino. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-07-07; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 59/2025·Administração Pública
Dispõe sobre a regionalização das vagas para concursos públicos no Município de Resende e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Noel de Carvalho. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-05-13; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 50/2025·Administração Pública
Altera a Lei municipal nº 3437/2018 e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Sargento Ramires. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-05-06; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 6/2025·Administração Pública
Dispõe sobre o reajuste nos vencimentos dos servidores públicos do Município de Resende e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Prefeito Municipal. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-04-28; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 40/2025·Administração Pública
Dispõe sobre o auxílio alimentação concedido aos servidores da Câmara Municipal de Resende/RJ.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Mesa Diretora. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-05-06; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 38/2025·Administração Pública
Altera a Lei municipal nº 4459/2025 e dá ou- tras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Fábio Lucas. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-04-28; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 3/2025·Administração Pública
Revoga a Lei municipal nº 3679, de 03 de setembro de 2021, e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Prefeito Municipal. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-05-13; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 17/2025·Administração Pública
Dispõe sobre a proibição de gestores públicos municipal inaugurarem ou entregarem obras públicas inacabadas e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Noel de Carvalho. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-03-11; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Setor estratégico: Construção Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 2/2025·Administração Pública
Altera o quantitativo de cargos de cuidador de educandos com necessidades educacionais especiais, dispõe sobre o cargo de car- reira de auxiliar de…
Apresentado
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Altera o quantitativo de cargos de cuidador de educandos com necessidades educacionais especiais, dispõe sobre o cargo de car- reira de auxiliar de creche, extingue os cargos de monitor de creche em educação in- fantil, supervisor educacional e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Prefeito Municipal. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-03-10; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Setor estratégico: Educação Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 14/2025·Administração Pública
Altera a Lei municipal nº 3263/2016 e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Tiago Forastieri. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-02-25; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 7/2025·Administração Pública
Altera a Lei municipal nº 3766/2022 e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Fábio Lucas. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-04-01; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 5/2025·Administração Pública
Altera a Lei municipal nº 4451/2025 e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Tiago Forastieri. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-02-10; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Parlamentares mais ativos (297)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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