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Sobre esta lista e a cobertura

Todas as propostas de Administração Pública apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.

68 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 05/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.

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Mostrando as propostas de Administração Pública. Ver todos os assuntos.

1252 projetos neste recorte

Resende·Projeto de Lei 8/2026·Administração Pública

Dispõe sobre o reajuste nos vencimentos dos servidores públicos do Município de Resende e dá outras providências.

Apresentado

Data de apresentação não informada pela Câmara por Prefeito Municipal. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-04-28; resultado não informado.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Resende·Projeto de Lei 7/2026·Administração Pública

Acrescenta os incisos xvii e xviii ao artigo 67 da Lei municipal nº 4.460, de 04 de fevereiro de 2025, e altera os incisos ii e x do artigo 70 da Lei…

Apresentado
Ementa completa

Acrescenta os incisos xvii e xviii ao artigo 67 da Lei municipal nº 4.460, de 04 de fevereiro de 2025, e altera os incisos ii e x do artigo 70 da Lei municipal nº 4.460, de 04 de fevereiro de 2025, incluído pela Lei municipal n.º 4.663 de 03 de março de 2026, e dá outras providências.

Data de apresentação não informada pela Câmara por Prefeito Municipal. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-04-27; resultado não informado.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Resende·Projeto de Lei 81/2026·Administração Pública

Altera a Lei municipal nº 3281/2017 e dá outras providências.

Apresentado

Data de apresentação não informada pela Câmara por Mesa Diretora. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-04-13; resultado não informado.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Resende·Projeto de Lei 78/2026·Administração Pública

Institui diretrizes gerais para o programa de vizinhança solidária no âmbito do Município de Resende e dá outras providências.

Apresentado

Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Sargento Ramires. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-04-13; resultado não informado.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Resende·Projeto de Lei 77/2026·Administração Pública

Dispõe sobre a exigência de exame toxicológico como condição para o exercício de funções públicas no âmbito do Município de Resende/RJ.

Apresentado

Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Sargento Ramires. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-09-21; resultado não informado.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Resende·Projeto de Lei 61/2026·Administração Pública

Estabelece a capacitação em língua brasileira de sinais (LIBRAS) como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos simplificados…

Apresentado
Ementa completa

Estabelece a capacitação em língua brasileira de sinais (LIBRAS) como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos simplificados no âmbito do Município de Resende e dá outras providências.

Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Tiago Forastieri. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-05-26; resultado não informado.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Resende·Projeto de Lei 34/2026·Administração Pública

Dispõe sobre a vedação à nomeação para cargos públicos no âmbito do Município de Resende de pessoas condenadas, com trânsito em julgado, por crimes…

Apresentado
Ementa completa

Dispõe sobre a vedação à nomeação para cargos públicos no âmbito do Município de Resende de pessoas condenadas, com trânsito em julgado, por crimes de violência doméstica e familiar, contra a mulher e por crimes contra a dignidade sexual, e dá outras providências.

Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Sargento Ramires; Vereadora Rose Nicolino. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-04-14; resultado não informado.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Resende·Projeto de Lei 2/2026·Administração Pública

Dispõe sobre a alteração da Lei municipal nº 4.460, de 04 de fevereiro de 2025, para desmembrar a secretaria municipal de obras e ser- viços…

Apresentado
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Dispõe sobre a alteração da Lei municipal nº 4.460, de 04 de fevereiro de 2025, para desmembrar a secretaria municipal de obras e ser- viços públicos, em secretaria municipal de obras e secretaria municipal de serviços pú- blicos, e dá outras providências.

Data de apresentação não informada pela Câmara por Prefeito Municipal. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-03-02; resultado não informado.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Resende·Projeto de Lei 16/2026·Administração Pública

Institui o programa viver bem e dá outras providências.

Apresentado

Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Roque Campeão da Saúde. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-04-14; resultado não informado.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Resende·Projeto de Lei 1/2026·Administração Pública

Altera o artigo 21 da Lei nº 4460/2025 e dá outras providências.

Apresentado

Data de apresentação não informada pela Câmara por Prefeito Municipal. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-04-14; resultado não informado.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Resende·Projeto de Lei 7/2026·Administração Pública

Dispõe sobre a regulamentação do artigo 134, v, da Lei municipal 3210/2015, no âmbito do Poder Legislativo de Resende/RJ e dá outras providências.

Apresentado

Data de apresentação não informada pela Câmara por Mesa Diretora. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-02-03; resultado não informado.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Resende·Projeto de Lei 77/2025·Administração Pública

Dispõe sobre a criação do cargo de auxiliar de veterinário, fiscal de posturas, educador social, auditor de controle interno, instrutor de yoga e…

Apresentado
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Dispõe sobre a criação do cargo de auxiliar de veterinário, fiscal de posturas, educador social, auditor de controle interno, instrutor de yoga e instrutor de oficinas no âmbito da administração pública municipal e a alteração do lotaciograma da administração direta municipal, acrescentando na Lei nº 2320/2001, alterada pela Lei 2333/2002, instituído pela Lei 3451/2018 e alterado pelas leis nº 2774/2010, 2953/2012, 3088/2014, 3451/2018 e 3559/2020.

Data de apresentação não informada pela Câmara por Prefeito Municipal. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-12-15; resultado não informado.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Setor estratégico: Saúde
Classificação automática

Resende·Projeto de Lei 75/2025·Administração Pública

Autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento do ‘vale alimentação’ diretamente no contracheque dos servidores públicos abrangidos pela Lei 2.742 de…

Apresentado
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Autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento do ‘vale alimentação’ diretamente no contracheque dos servidores públicos abrangidos pela Lei 2.742 de 20 de abril de 2010, por prazo determinado e dá outras providências.

Data de apresentação não informada pela Câmara por Prefeito Municipal. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-12-09; resultado não informado.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Resende·Projeto de Lei 74/2025·Administração Pública

Altera a Lei nº 4634 de 28 de novembro de 2025.

Apresentado

Data de apresentação não informada pela Câmara por Prefeito Municipal. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-12-02; resultado não informado.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Resende·Projeto de Lei 244/2025·Administração Pública

Institui o programa atestado responsável e dá outras providências.

Apresentado

Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Sandro Ritton,Vereador Zé Antônio; Vereador Tiago Forastieri. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-05-18; resultado não informado.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Resende·Projeto de Lei 241/2025·Administração Pública

Institui o programa municipal de incentivo à atividade física e qualidade de vida dos servidores públicos de Resende e dá outras providências.

Apresentado

Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Reginaldo Engenheiro Passos. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-12-01; resultado não informado.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Resende·Projeto de Lei 237/2025·Administração Pública

Altera a Lei municipal nº 3281/2017, Lei municipal nº 3449/2018 e Lei municipal 3535/2019 e dá outras providências.

Apresentado

Data de apresentação não informada pela Câmara por Mesa Diretora. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-11-25; resultado não informado.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Resende·Projeto de Lei 234/2025·Administração Pública

Dispõe sobre os servidores da câmara muni- cipal de Resende e dá outras providencias.

Apresentado

Data de apresentação não informada pela Câmara por Mesa Diretora. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-11-18; resultado não informado.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Resende·Projeto de Lei 72/2025·Administração Pública

Altera a Lei nº 2893 de 05 de dezembro de 2011.

Apresentado

Data de apresentação não informada pela Câmara por Prefeito Municipal. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-11-11; resultado não informado.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Resende·Projeto de Lei 210/2025·Administração Pública

Acrescenta dispositivos na Lei municipal nº 3210/2015 e na Lei municipal nº 3085/2014 e dá outras providências.

Apresentado

Data de apresentação não informada pela Câmara por Mesa Dire- Tora. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-10-21; resultado não informado.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Resende·Projeto de Lei 201/2025·Administração Pública

Altera a Lei municipal nº 3243/2016 e dá outras providências.

Apresentado

Data de apresentação não informada pela Câmara por Mesa Diretora. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-11-25; resultado não informado.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Resende·Projeto de Lei 196/2025·Administração Pública

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação visual dos veículos oficiais, locados, cedidos e de prestadores de serviço contratados pelo Município…

Apresentado
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação visual dos veículos oficiais, locados, cedidos e de prestadores de serviço contratados pelo Município de Resende, e dá outras providências.

Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Noel de Carvalho. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-11-24; resultado não informado.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Resende·Projeto de Lei 189/2025·Administração Pública

Altera a Lei municipal nº 3155/2014 e dá outras providências.

Apresentado

Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Sargento Ramires. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-10-13; resultado não informado.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Resende·Projeto de Lei 181/2025·Administração Pública

Dispõe sobre a criação de um posto administrativo do instituto médico legal – iml – no Município de Resende, destinado à realização dos trâmites…

Apresentado
Ementa completa

Dispõe sobre a criação de um posto administrativo do instituto médico legal – iml – no Município de Resende, destinado à realização dos trâmites burocráticos e documentação de liberação de corpos, e dá outras providências.

Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Roque Campeão da Saúde. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-02-10; resultado não informado.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Resende·Projeto de Lei 179/2025·Administração Pública

Altera e acrescenta dispositivos na Lei municipal nº 3659/2021 e dá outras providências.

Apresentado

Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Fábio Lucas. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-12-16; resultado não informado.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Parlamentares mais ativos (297)

Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.

ParlamentarPartidoMunicípioEstruturantesPropostasAprovadasEixosÚltima
Marcelo Magno Felix dos Santos —Arraial do Cabo25959Infraestrutura digital e conectividade19/10/2026
Alana Passos PLRio de Janeiro1210Inovação, fomento e governança, Pesquisa, ciência e formação06/10/2026
Michel Salim Saad Neto —Niterói170Infraestrutura digital e conectividade28/07/2026
Marquinho Bacellar UNIÃOCampos dos Goytacazes160Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança—
Dejorge Patrício PDTSão Gonçalo140Infraestrutura digital e conectividade30/03/2026
Leniel Borel PROGRESSISTASRio de Janeiro110Inovação, fomento e governança01/09/2026
India Armelau PLAlerj110Infraestrutura digital e conectividade12/08/2026
Liomar Queiroz AGIRMacaé110Inovação, fomento e governança18/06/2026
Anderson Moraes PLAlerj110Infraestrutura digital e conectividade07/05/2026
Jorge Felippe Neto PLAlerj110Infraestrutura digital e conectividade23/06/2025
Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho —Cabo Frio0242103/08/2026
Salvino Oliveira PSDRio de Janeiro0100Infraestrutura digital e conectividade16/06/2026
Fernando Armelau PLRio de Janeiro0100Setores estratégicos24/02/2026
Vereador Sargento Ramires —Resende090—
Dr. Matheus Borges PLItaboraí08014/09/2026
Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel) —Cachoeiras de Macacu080Infraestrutura digital e conectividade25/08/2026
Pedro Abreu —São Pedro da Aldeia07226/10/2026
Vereador Tiago Forastieri —Resende070—
Rodrigo Neves —Niterói06608/07/2026
Jackson Souza —São Pedro da Aldeia062Infraestrutura digital e conectividade04/05/2026
Rick Azevedo PSOLRio de Janeiro060Infraestrutura digital e conectividade29/04/2026
Lucas Dutra dos Santos —Seropédica06109/04/2026
Gilda Beatriz PPPetrópolis06013/08/2025
Dr. Rogerio Amorim PLRio de Janeiro05015/09/2026
Ronilton do Cruzeiro —Pinheiral05214/09/2026
Marotto Miranda —Mesquita05407/08/2026
Heriberto Pereira de Oliveira —Itaocara05304/08/2026
Simar - O Baixinho do Estádio PSBVolta Redonda05119/05/2026
Felipe Pires PTRio de Janeiro050Infraestrutura digital e conectividade17/03/2026
Isaac Ricalde PCDOBSão Gonçalo05017/03/2026
André Luiz Ramalho Ceciliano —Paracambi05025/02/2026
Rafael Satiê PLRio de Janeiro05006/08/2025
Dr Rodrigo Furtado PLVolta Redonda04321/09/2026
William Siri PSOLRio de Janeiro04004/08/2026
Júnior Rocha PRDPiraí04403/08/2026
Cláudio Damião PTNova Friburgo04001/07/2026
Todos os Vereadores —Vassouras04014/05/2026
Poubel PLRio de Janeiro04005/05/2026
Edson Chiquini CIDADANIAMacaé04010/04/2026
Vitinho de Zé Maia —São Pedro da Aldeia04323/03/2026
Sylvio Maurício De Freitas —Niterói04017/03/2026
Daniel Marques Frederico —Niterói040Infraestrutura digital e conectividade12/02/2026
Pedro Duarte PSDRio de Janeiro04009/12/2025
Professora Lívia PCDOBPetrópolis04008/08/2025
Klévis Farmacêutico REPUBLICANOSBarra Mansa04129/07/2025
Júlia Casamasso PSOLPetrópolis04021/02/2025
Willians —Carmo040—
Vereador Fábio Lucas —Resende040—
Vereador Noel de Carvalho —Resende040—
Demostenes José Nunes Paulino —Pinheiral03315/09/2026
Hadesh PTMaricá03210/09/2026
Talita Galhardo PSDBRio de Janeiro03008/09/2026
Ruan Carlos Souza Ribeiro —Paraty03027/08/2026
Vagno Martins da Cruz —Paraty03017/08/2026
Tulio Rabelo de Albuquerque Mota —Niterói03021/07/2026
Mislene de André —São Pedro da Aldeia03115/07/2026
Leonel de Esquerda PTRio de Janeiro03025/06/2026
Monica Benicio PSOLRio de Janeiro03023/06/2026
Diego Bastos Augusto —Arraial do Cabo03211/06/2026
Gisele Lopes PSBVolta Redonda03008/06/2026

Mostrando os 60 mais ativos. Use os filtros ou a busca para ver os demais.

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Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)

Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.

Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.

O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.

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