Todas as propostas de Administração Pública apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
68 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 05/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Resende·Projeto de Lei 8/2026·Administração Pública
Dispõe sobre o reajuste nos vencimentos dos servidores públicos do Município de Resende e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Prefeito Municipal. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-04-28; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 7/2026·Administração Pública
Acrescenta os incisos xvii e xviii ao artigo 67 da Lei municipal nº 4.460, de 04 de fevereiro de 2025, e altera os incisos ii e x do artigo 70 da Lei…
Apresentado
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Acrescenta os incisos xvii e xviii ao artigo 67 da Lei municipal nº 4.460, de 04 de fevereiro de 2025, e altera os incisos ii e x do artigo 70 da Lei municipal nº 4.460, de 04 de fevereiro de 2025, incluído pela Lei municipal n.º 4.663 de 03 de março de 2026, e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Prefeito Municipal. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-04-27; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 81/2026·Administração Pública
Altera a Lei municipal nº 3281/2017 e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Mesa Diretora. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-04-13; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 78/2026·Administração Pública
Institui diretrizes gerais para o programa de vizinhança solidária no âmbito do Município de Resende e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Sargento Ramires. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-04-13; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 77/2026·Administração Pública
Dispõe sobre a exigência de exame toxicológico como condição para o exercício de funções públicas no âmbito do Município de Resende/RJ.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Sargento Ramires. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-09-21; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 61/2026·Administração Pública
Estabelece a capacitação em língua brasileira de sinais (LIBRAS) como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos simplificados…
Apresentado
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Estabelece a capacitação em língua brasileira de sinais (LIBRAS) como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos simplificados no âmbito do Município de Resende e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Tiago Forastieri. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-05-26; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 34/2026·Administração Pública
Dispõe sobre a vedação à nomeação para cargos públicos no âmbito do Município de Resende de pessoas condenadas, com trânsito em julgado, por crimes…
Apresentado
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Dispõe sobre a vedação à nomeação para cargos públicos no âmbito do Município de Resende de pessoas condenadas, com trânsito em julgado, por crimes de violência doméstica e familiar, contra a mulher e por crimes contra a dignidade sexual, e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Sargento Ramires; Vereadora Rose Nicolino. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-04-14; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 2/2026·Administração Pública
Dispõe sobre a alteração da Lei municipal nº 4.460, de 04 de fevereiro de 2025, para desmembrar a secretaria municipal de obras e ser- viços…
Apresentado
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Dispõe sobre a alteração da Lei municipal nº 4.460, de 04 de fevereiro de 2025, para desmembrar a secretaria municipal de obras e ser- viços públicos, em secretaria municipal de obras e secretaria municipal de serviços pú- blicos, e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Prefeito Municipal. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-03-02; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 16/2026·Administração Pública
Institui o programa viver bem e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Roque Campeão da Saúde. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-04-14; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 1/2026·Administração Pública
Altera o artigo 21 da Lei nº 4460/2025 e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Prefeito Municipal. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-04-14; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 7/2026·Administração Pública
Dispõe sobre a regulamentação do artigo 134, v, da Lei municipal 3210/2015, no âmbito do Poder Legislativo de Resende/RJ e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Mesa Diretora. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-02-03; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 77/2025·Administração Pública
Dispõe sobre a criação do cargo de auxiliar de veterinário, fiscal de posturas, educador social, auditor de controle interno, instrutor de yoga e…
Apresentado
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Dispõe sobre a criação do cargo de auxiliar de veterinário, fiscal de posturas, educador social, auditor de controle interno, instrutor de yoga e instrutor de oficinas no âmbito da administração pública municipal e a alteração do lotaciograma da administração direta municipal, acrescentando na Lei nº 2320/2001, alterada pela Lei 2333/2002, instituído pela Lei 3451/2018 e alterado pelas leis nº 2774/2010, 2953/2012, 3088/2014, 3451/2018 e 3559/2020.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Prefeito Municipal. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-12-15; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Setor estratégico: Saúde Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 75/2025·Administração Pública
Autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento do ‘vale alimentação’ diretamente no contracheque dos servidores públicos abrangidos pela Lei 2.742 de…
Apresentado
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Autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento do ‘vale alimentação’ diretamente no contracheque dos servidores públicos abrangidos pela Lei 2.742 de 20 de abril de 2010, por prazo determinado e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Prefeito Municipal. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-12-09; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 74/2025·Administração Pública
Altera a Lei nº 4634 de 28 de novembro de 2025.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Prefeito Municipal. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-12-02; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 244/2025·Administração Pública
Institui o programa atestado responsável e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Sandro Ritton,Vereador Zé Antônio; Vereador Tiago Forastieri. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-05-18; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 241/2025·Administração Pública
Institui o programa municipal de incentivo à atividade física e qualidade de vida dos servidores públicos de Resende e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Reginaldo Engenheiro Passos. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-12-01; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 237/2025·Administração Pública
Altera a Lei municipal nº 3281/2017, Lei municipal nº 3449/2018 e Lei municipal 3535/2019 e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Mesa Diretora. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-11-25; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 234/2025·Administração Pública
Dispõe sobre os servidores da câmara muni- cipal de Resende e dá outras providencias.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Mesa Diretora. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-11-18; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 72/2025·Administração Pública
Altera a Lei nº 2893 de 05 de dezembro de 2011.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Prefeito Municipal. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-11-11; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 210/2025·Administração Pública
Acrescenta dispositivos na Lei municipal nº 3210/2015 e na Lei municipal nº 3085/2014 e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Mesa Dire- Tora. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-10-21; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 201/2025·Administração Pública
Altera a Lei municipal nº 3243/2016 e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Mesa Diretora. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-11-25; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 196/2025·Administração Pública
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação visual dos veículos oficiais, locados, cedidos e de prestadores de serviço contratados pelo Município…
Apresentado
Ementa completa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação visual dos veículos oficiais, locados, cedidos e de prestadores de serviço contratados pelo Município de Resende, e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Noel de Carvalho. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-11-24; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 189/2025·Administração Pública
Altera a Lei municipal nº 3155/2014 e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Sargento Ramires. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-10-13; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 181/2025·Administração Pública
Dispõe sobre a criação de um posto administrativo do instituto médico legal – iml – no Município de Resende, destinado à realização dos trâmites…
Apresentado
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Dispõe sobre a criação de um posto administrativo do instituto médico legal – iml – no Município de Resende, destinado à realização dos trâmites burocráticos e documentação de liberação de corpos, e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Roque Campeão da Saúde. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-02-10; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 179/2025·Administração Pública
Altera e acrescenta dispositivos na Lei municipal nº 3659/2021 e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Fábio Lucas. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-12-16; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Parlamentares mais ativos (297)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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