Todas as propostas de Administração Pública apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
68 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 05/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
abertura de sete vagas de Médico Plantonista Pediatra 24h e extinção de sete vagas de Médico Plantonista Pediatra 12h – 1º e 2º TURNOS
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por autor não informado. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-09-23; resultado não informado.
abertura de dezoito vagas de provimento efetivo – 1º e 2º TURNOS
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por autor não informado. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-09-23; resultado não informado.
abertura de sete vagas de Inspetor de Disciplina – 1º e 2º TURNOS
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por autor não informado. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-09-23; resultado não informado.
abertura de duas vagas de Cozinheiro – 1º e 2º TURNOS
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por autor não informado. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-09-23; resultado não informado.
abertura de duas vagas de Nutricionista – 1º e 2º TURNOS
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por autor não informado. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-09-23; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 65/2026·Administração Pública
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a frente nacional de prefeitas e prefeitos (FNP), mediante o pagamento de contribuição…
Apresentado
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Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a frente nacional de prefeitas e prefeitos (FNP), mediante o pagamento de contribuição associativa, e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Prefeito Municipal. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-11-03; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 192/2026·Administração Pública
Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas pela prática de crimes de racismo no âmbito do Município de Resende/RJ.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Sargento Ramires. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-11-03; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 188/2026·Administração Pública
Altera a Lei municipal nº 3243/2016 e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Mesa Diretora. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-10-13; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 60/2026·Administração Pública
Altera a redação dos artigos 21, 25 e 34 da Lei nº 3074, de 21 de janeiro de 2014, e acrescenta o artigo 34-a.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Prefeito Municipal. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-10-06; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 56/2026·Administração Pública
Altera a redação do artigo 53 da Lei municipal nº 3210,de 28 de outubro de 2015,que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do…
Apresentado
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Altera a redação do artigo 53 da Lei municipal nº 3210,de 28 de outubro de 2015,que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município,para disciplinar a cessão de servidores públicos efetivos,e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Prefeito Municipal. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-09-21; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 172/2026·Administração Pública
Institui diretrizes para o cadastro unificado de atendimento ao cidadão e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Sargento Ramires. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-09-08; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 160/2026·Administração Pública
Dispõe sobre a cessão onerosa de direitos de denominação (naming rights) de bens, espaços e eventos públicos municipais e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Gu Salim. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-08-31; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 158/2026·Administração Pública
Dispõe sobre a vedação à participação em licitações e à celebração de contratos com a administração pública direta e indireta do Município de Resende…
Apresentado
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Dispõe sobre a vedação à participação em licitações e à celebração de contratos com a administração pública direta e indireta do Município de Resende por agentes públicos municipais e pessoas a eles vinculados.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Noel de Carvalho. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-08-25; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 149/2026·Administração Pública
Dispõe sobre a autorização para que o Poder Executivo do Município de Resende/RJ celebre convênios e contratos com plataformas de bem-estar…
Apresentado
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Dispõe sobre a autorização para que o Poder Executivo do Município de Resende/RJ celebre convênios e contratos com plataformas de bem-estar corporativo, atividade física e qualidade de vida, para disponibilização de benefícios aos servidores públicos e ocupantes de cargos em comissão do executivo, e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Tiago Forastieri. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-08-17; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 148/2026·Administração Pública
Dispõe sobre a autorização para que o Poder Legislativo do Município de Resende/RJ celebre convênios e contratos com plataformas de bem- estar…
Apresentado
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Dispõe sobre a autorização para que o Poder Legislativo do Município de Resende/RJ celebre convênios e contratos com plataformas de bem- estar corporativo, atividade física e qualidade de vida, para disponibilização de benefícios aos servidores públicos e ocupantes de cargos em comissão do legislativo, e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Tiago Forastieri. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-08-17; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 147/2026·Administração Pública
Dispõe sobre a autorização para que o Poder Executivo e o Poder Legislativo do Município de Resende celebrem convênios ou contratos com plataformas…
Apresentado
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Dispõe sobre a autorização para que o Poder Executivo e o Poder Legislativo do Município de Resende celebrem convênios ou contratos com plataformas de bem-estar corporativo, atividade física e qualidade de vida, para disponibilização de benefícios aos servidores públicos municipais e ocupantes de cargos em comissão, e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Tiago Forastieri. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-08-11; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 138/2026·Administração Pública
Dispõe sobre o auxílio-alimentação concedido aos estagiários da Câmara Municipal de Resende/RJ nos moldes da Lei municipal nº 2917/2012.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Sargento Ramires. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-07-06; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 50/2026·Administração Pública
Autoriza a cessão de uso de bem público municipal em favor da Câmara Municipal de Resende, e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Prefeito Municipal. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-07-06; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 49/2026·Administração Pública
Autoriza a cessão de uso de bem público municipal em favor da Câmara Municipal de Resende, e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Prefeito Municipal. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-07-06; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 139/2026·Administração Pública
Compatibiliza a redação do anexo i da Lei municipal nº 3449, de 21 de dezembro de 2018, com as alterações promovidas pela Lei municipal nº 4723, de…
Apresentado
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Compatibiliza a redação do anexo i da Lei municipal nº 3449, de 21 de dezembro de 2018, com as alterações promovidas pela Lei municipal nº 4723, de 26 de junho de 2026, e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Mesa Diretora. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-07-06; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 129/2026·Administração Pública
Altera a Lei municipal nº 4470/2025 e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Thiaguinho Atitude. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-06-23; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Resende·Projeto de Lei 9/2026·Administração Pública
Acrescenta os incisos xvii e xviii ao artigo 67 da Lei municipal nº 4.460, de 04 de fevereiro de 2025, e altera os incisos ii e x do artigo 70 da Lei…
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Acrescenta os incisos xvii e xviii ao artigo 67 da Lei municipal nº 4.460, de 04 de fevereiro de 2025, e altera os incisos ii e x do artigo 70 da Lei municipal nº 4460, de 04 de fevereiro de 2025, incluído pela Lei municipal n.º 4663 de 03 de março de 2026, e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Prefeito Municipal. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-05-11; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Parlamentares mais ativos (297)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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