Todas as propostas de Administração Pública apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
68 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 05/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a dispor sobre a obrigatoriedade da divulgação mensal, no portal da transparência do município, de…
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autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a dispor sobre a obrigatoriedade da divulgação mensal, no portal da transparência do município, de dados consolidados relativos às ocorrências atendidas pelos grupamentos armados
Data de apresentação não informada pela Câmara por Marquinho Bacellar (UNIÃO). Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2026-06-11; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
autoriza a revisão geral dos servidores públicos e Agentes Políticos da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Mesa Executiva. Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2026-07-01; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal; Também em regime de urgência, foi aprovado o
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Gabinete do Prefeito. Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2026-07-01; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
concede reajuste salarial incidente sobre o vencimento dos servidores estabilizados e empregados públicos municipais
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Gabinete do Prefeito. Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2026-07-01; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
concede revisão geral anual dos servidores municipais
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Gabinete do Prefeito. Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2026-07-01; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 8.650, de 02 de julho de 2015
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Gabinete do Prefeito. Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2026-07-01; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
dispõe sobre a exigência de Ficha Limpa para pessoas físicas e jurídicas que recebam patrocínio, cachê ou prêmio proveniente de recursos públicos…
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dispõe sobre a exigência de Ficha Limpa para pessoas físicas e jurídicas que recebam patrocínio, cachê ou prêmio proveniente de recursos públicos municipais em Campos dos Goytacazes
Data de apresentação não informada pela Câmara por Maicon Cruz (PV). Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2026-09-01; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
institui a gratificação de atividade musical da Guarda Civil Municipal devida aos servidores designados para a Banda de Música da Guarda Civil…
Apresentado
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institui a gratificação de atividade musical da Guarda Civil Municipal devida aos servidores designados para a Banda de Música da Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes
Data de apresentação não informada pela Câmara por Gabinete do Prefeito. Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2026-09-15; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Magé·Projeto de Lei 103/2025·Administração Pública
Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a desafetação de parte do imóvel tombado no registro de propriedade do Município de Magé sob o nº…
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Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a desafetação de parte do imóvel tombado no registro de propriedade do Município de Magé sob o nº 157.136 e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Poder Executivo. Status na Casa: Aguardando distribuição.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Magé·Projeto de Lei 137/2025·Administração Pública
Autoriza o Poder Executivo a proceder a desafetação de área pública e a posterior doação de frações ao corpo de bombeiros militar do Estado do Rio de…
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Autoriza o Poder Executivo a proceder a desafetação de área pública e a posterior doação de frações ao corpo de bombeiros militar do Estado do Rio de Janeiro e ao centro universitário serra dos órgãos (UNIFESO) e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Poder Executivo. Status na Casa: Aguardando distribuição.
Fixa o piso mínimo municipal para o exercício de 2026, altera a tabela de vencimentos dos servidores do Poder Executivo, dispositivos nas leis…
Apresentado
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Fixa o piso mínimo municipal para o exercício de 2026, altera a tabela de vencimentos dos servidores do Poder Executivo, dispositivos nas leis municipais que menciona e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Poder Executivo. Status na Casa: Aguardando distribuição.
do Executivo, que ratifica a terceira alteração do Estatuto do CimSerra – 1º e 2º TURNOS
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por autor não informado. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-11-13; resultado não informado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Varre-Sai·Projeto de Lei 988/2026·Administração Pública
Mensagem nº 019/2026
Em comissão
Data de apresentação não informada pela Câmara por Dispoe sobre a modificação do artigo 20 da Lei 1154 de 30 de junho de 2026 e dá outras providências.. Status na Casa: Em comissão: 17/08/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Varre-Sai·Projeto de Lei 975/2026·Administração Pública
Ratifica consórcio público e seus aditivos, autorizando o município de Santa Maria Madalena a integrá-lo.
Aprovado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Executivo Municipal. Status na Casa: Enviado ao Executivo 10/06/2026 – oficio cmvs 097/2026 · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Mudou de estágio
Varre-Sai·Projeto de Lei 25/2025·Administração Pública
Dispõe sobre a modificação do art. 6º da Lei 536/2009
Em comissão
Data de apresentação não informada pela Câmara por Executivo Municipal. Status na Casa: Em comissão: Justiça e Redação/Orçamento e Finanças · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Varre-Sai·Projeto de Lei 935/2025·Administração Pública
Dispõe sobre a natureza dos agentes políticos e dá outras providências.
Pós-CCJ
Data de apresentação não informada pela Câmara por Executivo Municipal. Status na Casa: Votado em plenário Antonio Jose, Claudio Magno, João Batista, Jose Maria, Marcos Cesar, Paula, Rafael, Sanderson. · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Parlamentares mais ativos (297)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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