Todas as propostas de Administração Pública apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
68 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 05/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, de cargos de provimento em comissão e função gratificada…
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dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, de cargos de provimento em comissão e função gratificada foi colocado em votação em regime de urgência. O projeto foi aprovado por maioria. Os vereadores aprovaram as seguintes emendas da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final: Emenda Modificativa nº 0006/2025 – Erros materiais no corpo e no Anexo III do
Data de apresentação não informada pela Câmara por Dia. Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2025-04-16; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
autoriza a Cessão de Uso de Bem Público Municipal para o Moto Grupo Defensores e dá outras providências
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Data de apresentação não informada pela Câmara por Marcione da Farmácia (MDB). Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2025-04-30; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
altera a Lei Municipal nº 9.589, de 27 de fevereiro de 2025 e dá outras providências
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Data de apresentação não informada pela Câmara por Gabinete do Prefeito. Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2025-05-15; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
concede reajuste retroativo aos Servidores Municipais de Campos dos Goytacazes. Dos vereadores Dudu Azevedo (Republicanos), Fred Rangel (PP) e…
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concede reajuste retroativo aos Servidores Municipais de Campos dos Goytacazes. Dos vereadores Dudu Azevedo (Republicanos), Fred Rangel (PP) e Juninho Virgílio (Podemos), o
Data de apresentação não informada pela Câmara por Thamires Rangel (PMB). Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2025-05-28; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
altera a Lei Municipal nº 9.087, de 16 de setembro de 2021 e dá outras providências. De Dandinho de Rio Preto (União), o
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Data de apresentação não informada pela Câmara por Anderson de Matos (REPUBLICANOS). Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2025-05-28; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
cria a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico do Município de Campos dos Goytacazes – AMRESAN e dá outras…
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cria a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico do Município de Campos dos Goytacazes – AMRESAN e dá outras providências
Data de apresentação não informada pela Câmara por Rogério Matoso (SOLIDARIEDADE). Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2025-06-18; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação para cargos e empregos públicos de pessoas condenadas por crime contra idoso
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Data de apresentação não informada pela Câmara por Marquinho Bacellar (UNIÃO). Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2025-06-25; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
altera o anexo I e V da Lei nº 9.326, de 03 de julho de 2023, para criar cargos em Comissão de Função Gratificada – FG3, bem como altera a redação do…
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altera o anexo I e V da Lei nº 9.326, de 03 de julho de 2023, para criar cargos em Comissão de Função Gratificada – FG3, bem como altera a redação do § 2º do Artigo 25, para aumentar o número de cargos a serem desmembrados e dá outras providências; e o
Data de apresentação não informada pela Câmara por Mesa Diretora. Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2025-06-25; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a instituir o “Banco de Ideias e Práticas Inovadoras” para a Administração Pública Municipal
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Data de apresentação não informada pela Câmara por Marquinho Bacellar (UNIÃO). Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2025-08-14; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
Relacionada Assunto: Administração Pública Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema CT&I como objeto: O objeto é a criação de um banco de ideias e práticas inovadoras na administração pública municipal, ou seja, fomento à inovação na gestão pública. Monitorar: Pode abrir oportunidades de inovação e articulação entre iniciativas municipais, empresas e instituições estaduais de CT&I. Classificação automática
autoriza o Poder Executivo a ampliar os tetos de vencimento-base para fins de concessão do auxílio- alimentação instituído pela Lei nº 9.192, de 04…
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autoriza o Poder Executivo a ampliar os tetos de vencimento-base para fins de concessão do auxílio- alimentação instituído pela Lei nº 9.192, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências. De Marquinho Bacellar (União), o
Data de apresentação não informada pela Câmara por Maicon Cruz (PSD). Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2025-08-28; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
altera redação da Ementa, do caput do artigo 1º e seu § 2º e caput do artigo 2º e 4º da Lei nº 9.142, de 28 de abril de 2022
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Data de apresentação não informada pela Câmara por Kassiano Tavares (PP). Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2025-08-28; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
dispõe sobre a prioridade no atendimento a corretores de imóveis em cartórios e na Administração Pública
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Data de apresentação não informada pela Câmara por Kassiano Tavares (PP). Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2025-09-05; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
dispõe sobre criação do Sistema Municipal de Digitalização, Cadastro e Recadastro das Sepulturas dos Cemitérios Públicos de Campos dos Goytacazes; e o
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Data de apresentação não informada pela Câmara por Juninho Jubiraca. Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2026-03-11; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação revisada: Digitalização cadastral de cemitérios é rotina administrativa local sem oportunidade ou risco concreto de CT&I.
dispõe sobre a proibição do uso de linguagem neutra ou não- binária em repartições públicas da administração direta e indireta no âmbito do Município…
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dispõe sobre a proibição do uso de linguagem neutra ou não- binária em repartições públicas da administração direta e indireta no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes, em conformidade com a Lei Federal nº 15.263/2025
Data de apresentação não informada pela Câmara por Anderson de Matos (REPUBLICANOS). Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2026-03-11; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
dispõe sobre a adequação do salário mínimo no âmbito da administração pública municipal
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Data de apresentação não informada pela Câmara por Gabinete do Prefeito. Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2026-03-11; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a estabelecer diretrizes para que órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Campos dos…
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autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a estabelecer diretrizes para que órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Campos dos Goytacazes disponibilizem e-mails oficiais para recebimento de denúncias, reclamações e sugestões
Data de apresentação não informada pela Câmara por Marquinho Bacellar (UNIÃO). Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2026-03-04; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
revoga o Art. 2º da Lei Municipal n.º 8.005, de 09 de junho de 2008
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Data de apresentação não informada pela Câmara por Juninho Virgílio (PODEMOS). Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2026-03-18; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Campos dos Goytacazes·Projeto de Lei 392/2025·Infraestrutura digital e conectividade
autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a instituir a Política Municipal de Integração entre os Servidores Públicos e Inteligência Artificial…
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autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a instituir a Política Municipal de Integração entre os Servidores Públicos e Inteligência Artificial no âmbito Municipal
Data de apresentação não informada pela Câmara por Marquinho Bacellar (UNIÃO). Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2026-03-19; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
Estruturante Assunto: Administração Pública Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial CT&I como objeto: O objeto é uma política municipal de adoção e integração de inteligência artificial na gestão pública e entre os servidores, o que se enquadra em governo digital estrutural e IA como objeto. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
altera a Lei Municipal nº 8.605, de 03 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a substituição temporária de servidor efetivo no âmbito da Secretaria…
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altera a Lei Municipal nº 8.605, de 03 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a substituição temporária de servidor efetivo no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e da Fundação Municipal de Saúde
Data de apresentação não informada pela Câmara por Gabinete do Prefeito. Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2026-03-26; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
altera a Lei Municipal nº 8.605, de 03 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a substituição temporária de servidor efetivo no âmbito da Secretaria…
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altera a Lei Municipal nº 8.605, de 03 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a substituição temporária de servidor efetivo no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e da Fundação Municipal de Saúde, foi aprovado em regime de urgência. A redação final também foi aprovada
Data de apresentação não informada pela Câmara por Dia. Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2026-04-02; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
cria o Programa “Servidor Educador” no Município de Campos dos Goytacazes
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Data de apresentação não informada pela Câmara por Professor Marcelo Feres (PDT). Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2026-04-08; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
cria o Banco Municipal de Mentores Voluntários no Município de Campos dos Goytacazes
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Data de apresentação não informada pela Câmara por Marcelo Feres (PDT). Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2026-04-15; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
institui no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes a Política Municipal “Orgulho da Cidade”; e o
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Data de apresentação não informada pela Câmara por Marquinho Bacellar (UNIÃO). Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2026-05-27; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
altera o §1º do Art. 2º da Lei Municipal nº 9.354, de 23 de agosto de 2023
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Anderson de Matos (REPUBLICANOS). Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2026-03-11; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
dispõe sobre a alteração do anexo da Lei nº 8.206, de 28 de dezembro de 2010 (Estatuto da Fundação Municipal da Infância e da Juventude – FMIJ). O…
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dispõe sobre a alteração do anexo da Lei nº 8.206, de 28 de dezembro de 2010 (Estatuto da Fundação Municipal da Infância e da Juventude – FMIJ). O texto também teve a redação final aprovada
Data de apresentação não informada pela Câmara por Dia, os vereadores aprovaram, em regime de urgência. Status na Casa: Noticiado em sessão publicada em 2026-06-10; a notícia não informa a situação oficial do projeto.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Parlamentares mais ativos (297)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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