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Extingue o cargo comissionado de controle interno e cria a função gratificada de controle interno, altera o inciso iv do art.2º e anexo ii da lei.1630/2023, cria as funções gratificadas de auxiliar do setor de compras e auxiliar de planejamento das contratações, acrescenta os artigos 20-a ,20- b e 20-c e altera os anexos i e ii na lei.1.629/2023.

Dispõe sobre a cessão de servidores públicos do Poder Legislativo a órgãos da administração direta e indireta municipal, disciplina a cessão de servidores de outros órgãos ou entidades à Câmara Municipal de Guapimirim.

Retifica e altera o anexo ii da Lei 1.629 de 2023 por erro material constante no art.2º da lei.1.832/2026, altera o §1º do art.2º e anexo iii da lei. 1629/2023 e revoga o artigo 2º da lei. 1.832/2026

Altera a Lei municipal nº 1.754, de 06 de junho de 2025, que dispõe sobre a estrutura dos órgãos da administração direta do Poder Executivo do Município de Guapimirim, e dá outras providências. Moção de aplausos, para a pastora érica oliveira de rezende, projeto geração ichthus, o projeto geração ichthus teve

Altera o anexo ii da lei. 1.629/2023, altera o §1º do art. 2º, acrescenta o inciso iv no §2º do art. 3º, altera o §4º do art. 4º, todos da lei. 1.629/2023.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.147/2005 que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Cordeiro e da outras providencias.”

Dispõe sobre a criação, composição e implantação da secretaria Municipal da mulher no âmbito da estrutura organizacional do poder executivo do município de Cordeiro.

Dispõe sobre a concessão de reajuste na remuneração dos membros do Conselho Tutelar do município de Cordeiro.”. Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo

Dispõe sobre a alteração da tabela de vencimento da Procuradoria Geral do Município e sobre o regime de dedicação do cargo de Procurador Geral do Município.

Revoga a Lei 2595/2022, que dispõe sobre a gratificação por trabalho técnico relevante – GTTR. Institui gratificação especial de atividade aos servidores do quadro efetivo do Poder Executivo Municipal.

Altera a Lei Municipal nº 2563/2021, que institui a gratificação mensal à Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e Equipe de Apoio do Poder Executivo

Altera a Lei Municipal nº 2636/2022 que dispõe sobre gratificação especial de atividades aos servidores do quadro efetivo do Poder Executivo Municipal e institui a função gratificada de Coordenador Especializado em Licenciamento Ambiental”; pareceres ao Projeto de Lei nº 22/2025 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre: “A criação do cargo efetivo de Guarda Ambiental Municipal vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente no âmbito do Poder Executivo Municipal”; pareceres ao Projeto de Lei nº 23/2025 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre: “Fixa o piso salarial mínimo dos profissionais do magistério da educação básica da rede pública municipal de Cordeiro, conforme determina a Lei Federal nº 11.783/08 e dá outras providências”; Projeto de Resolução nº 05/2025 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Cordeiro; Projeto de Lei nº 04/2025 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Pinto da Silva, que dispõe sobre: “O Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 2 Programa Servidor Amigo do Autista, que trata da capacitação técnica de todos os servidores do município no atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista”; Projeto de Lei nº 05/2025 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Pinto da Silva, que dispõe sobre: “Inclui no calendário oficial do município o Dia do Orgulho Autista (18 de junho) e a Semana do Orgulho Autista”; Projeto de Lei nº 24/2025 de autoria do Vereador Washington da Silva Vianna, que dispõe sobre: “Institui, no município de Cordeiro, o banco de ideias e práticas inovadoras para a administração pública municipal e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 25/2025 de autoria do Vereador Washington da Silva Vianna, que dispõe sobre: “A cassação de Alvará de Funcionamento de estabelecimento que comercializar, adquirir, transportar, estocar ou revender produtos oriundos de furto ou roubo”; Projeto de Lei nº 26/2025 de autoria do Vereador Ronaldo de Souza Rosa, que dispõe sobre: “Autoriza o Conselho Escolar a criar a Comissão de Educação Ambiental, responsável por fomentar iniciativas sustentáveis na educação municipal de ensino, visando implementar ações educativas relacionadas à coleta, bem como providenciar a destinação adequada dos resíduos sólidos e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 27/2025 de autoria do Vereador Ronaldo de Souza Rosa, que dispõe sobre: “Institui o Programa Municipal do Artesanato Popular e dá outras providências”; Indicações nº 03 e 04/2025 de autoria do Vereador Ronaldo de Souza Rosa; Indicações nº 23 e 24/2025 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Pinto da Silva; Indicações nº 57 e 58/2025 de autoria do Vereador Washington da Silva Vianna; Indicações nº 59 e 60/2025 de autoria do Vereador André Lopes Joaquim; Indicações nº 68 e 69/2025 de autoria do Vereador Anísio Coelho Costa. Ato contínuo, passou-se à Ordem do Dia, que constou: Em única discussão e votação os pareceres ao Projeto de Lei nº 21/2025 de autoria do Poder Executivo, que foram aprovados por unanimidade; em única discussão e redação final o Projeto de Lei nº 21/2025 de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação os pareceres ao Projeto de Lei nº 22/2025 de autoria do Poder Executivo, que, após votação nominal, foram aprovados por unanimidade; em única discussão e redação final o Projeto de Lei nº 22/2025 de autoria do Poder Executivo, Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 3 que, após votação nominal, foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação os pareceres ao Projeto de Lei nº 23/2025 de autoria do Poder Executivo, que foram aprovados por unanimidade; em única discussão e redação final o Projeto de Lei nº 23/2025 de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e redação final o Projeto de Resolução nº 05/2025 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Cordeiro, que, após votação nominal, foi aprovado por unanimidade. O Presidente concedeu a palavra ao Vereador John Vitor, que falou sobre a nomeação dos três novos Secretários Municipais. O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Ronaldo, o qual informou que as inscrições para os cursos da Faetec se iniciarão no dia vinte e quatro de fevereiro. O Presidente se pronunciou parabenizando à ex-Secretária de Saúde e atual Subsecretária, Laurie Dias Alves Horato, e também ao atual Secretário de Saúde, Ricardo Salles; parabenizou ao ex-Secretário de Defesa Civil, Ailton Taveira, pelos serviços prestados à frente desta Secretaria, e ao novo Secretário da pasta, Alexandre Romeiro; e parabenizou também ao Sr. Luiz Verling, que assumiu a Secretaria de Segurança e Trânsito. O Presidente também se pronunciou a respeito da prestação de contas do terceiro quadrimestre do ano de 2024, do Poder Executivo, que aconteceu na data de hoje, e cobrou a presença de representantes do Ipamc e do Sindcor nessas reuniões de prestação de contas do Poder Executivo; e citou percentuais que foram destinados à saúde e à educação. Antes de encerrar a sessão, o Presidente solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento do Dr. Edmilson Cunha Ornellas e, após, encerrou a Sessão convocando os Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia dez de março de dois mil e vinte e cinco às dezoito horas. Nada a mais para constar foi lavrada a presente ata que vai assinada pelo Primeiro Secretário e pelo Presidente. Márcio Pimentel Duarte Anísio Coelho Costa 1º Secretário Presidente

Altera parcialmente a estrutura administrativa do Poder Executivo do município de Cordeiro”; Projeto de Lei nº 07/2025 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre “Fixa o piso salarial dos servidores públicos municipais, altera tabela de vencimentos e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 08/2025 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre “Institui e regulamenta a gratificação especial de atividade aos servidores do quadro efetivo da Prefeitura de Cordeiro para atuarem no Fundo Municipal de Educação”; Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre “Altera o art. 254 da Lei Orgânica do município de Cordeiro/RJ”; Projeto de Resolução nº 01/2025 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre “Estabelece as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Cordeiro”. A Sessão foi presidida pelo Vereador Anísio Coelho Costa e secretariada pelo Vereador Márcio Pimentel Duarte. Compareceram todos os Vereadores. Havendo número Regimental, o Presidente deu por aberta a sessão e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do expediente, que constou: Projeto de Lei nº 06/2025 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre “Altera parcialmente a estrutura administrativa do Poder Executivo do município de Cordeiro”; Projeto de Lei nº 07/2025 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre “Fixa o piso salarial dos servidores públicos municipais, altera tabela de vencimentos e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 08/2025 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre “Institui e regulamenta a gratificação especial de atividade aos servidores do quadro efetivo da Prefeitura de Cordeiro para atuarem no Fundo Municipal de Educação”; Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 2 01/2025 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre “Altera o art. 254 da Lei Orgânica do município de Cordeiro/RJ”; Projeto de Resolução nº 01/2025 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre “Estabelece as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Cordeiro”. Ato contínuo, passou-se à Ordem do Dia, que constou: em única discussão e votação o Projeto de Resolução nº 01/2025 de autoria da Mesa Diretora, que, após votação nominal, foi aprovado por unanimidade; em única discussão a solicitação de urgência ao Projeto de Lei nº 06/2025 de autoria do Poder Executivo, que, após votação nominal, foi aprovada por unanimidade; em única discussão a solicitação de urgência ao Projeto de Lei nº 07/2025 de autoria do Poder Executivo, que, após votação nominal, foi aprovada por unanimidade; em única discussão a solicitação de urgência ao Projeto de Lei nº 08/2025 de autoria do Poder Executivo, que, após votação nominal, foi aprovada por unanimidade. O Presidente colocou sob deliberação do Plenário a possibilidade de realização de sessão extraordinária na próxima quarta-feira, dia vinte e dois de janeiro, para apreciação dos Projetos de Lei do Poder Executivo que tiveram aprovadas as solicitações de urgência, sendo aprovado por todos os vereadores. Em seguida, o Presidente encerrou a Sessão convocando os Vereadores para a Sessão Extraordinária a realizar-se no dia vinte e dois de janeiro de dois mil e vinte e cinco às quinze horas. Nada a mais para constar foi lavrada a presente ata que vai assinada pelo Primeiro Secretário e pelo Presidente. Márcio Pimentel Duarte Anísio Coelho Costa 1º Secretário Presidente