Câmaras Municipais e Alerj
Radar de projetos de lei de ciência, tecnologia e inovação
Propostas de ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo apresentadas desde 2025. A lista traz por padrão as estruturantes e as relacionadas em que se identifica oportunidade ou risco para a política de CT&I. Como as propostas são selecionadas.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 24/10/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
2 propostas relacionadas a monitorar ficam fora desta lista. Ver todas.
Radar
10 projetos neste recorte
Números do radar em tabela
| Tema | Aprovado | Pós-CCJ | Em comissão | Apresentado |
|---|---|---|---|---|
| Infraestrutura digital e conectividade | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Inovação, fomento e governança | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Pesquisa, ciência e formação | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Setores estratégicos | 0 | 1 | 9 | 0 |
Estágio vem do texto de status que cada Câmara publica; projetos arquivados, retirados, rejeitados ou com veto mantido ficam fora do radar e aparecem com o filtro “Encerrado”.
Temas em alta (3)
Subtemas das propostas do recorte, do que aparece em mais municípios para o que aparece em menos. Tendência: o tema cresce (mais propostas nos últimos 90 dias que nos 90 anteriores) e aparece em 3 ou mais municípios. A comparação ignora o filtro de período.
| Subtema | Propostas | Municípios | Parlamentares | Últimos 90 dias | Oportunidades | Riscos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Energia, economia verde e transição | 5 | 1 | 3 | 1 (-1 em relação aos 90 anteriores) | 4 | 1 |
| Saúde digital e biotecnologia | 4 | 1 | 4 | 0 (-2 em relação aos 90 anteriores) | 4 | 0 |
| Fundos e incentivos | 1 | 1 | 1 | 0 (0 em relação aos 90 anteriores) | 1 | 0 |
Projetos (10)
| Projeto | Município e autor | Estágio | Tema | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 8135/2026 Apresentado em 19/08/2026 Dispõe sobre o direito à instalação de estação de recarga individual para veículos elétricos em edificações residenciais e comerciais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. |
Alerj Rosenverg Reis (MDB) |
Em comissão
Em tramitação |
Estruturante
Setores estratégicos Energia, economia verde e transição Setor estratégico: Construção Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em energia transicao com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 7760/2026 Apresentado em 03/06/2026 Institui a política estadual de descarbonização de edificações, veda novas conexões de gás de origem fóssil em construções residenciais de médio e grande porte, estabelece o programa de retrofit energético e dá outras providências. |
Alerj Alexandre Knoploch (PL) |
Em comissão
Em tramitação |
Estruturante
Setores estratégicos Energia, economia verde e transição Setor estratégico: Energia, água e resíduos Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 7759/2026 Apresentado em 03/06/2026 Institui o programa estadual "A rota eficiente", estabelece o rito de licenciamento ambiental acelerado (FAST-TRACK) para usinas de energia solar e eólica destinadas ao suprimento da infraestrutura tecnológica de dados, e dá outras providências. |
Alerj Alexandre Knoploch (PL) |
Em comissão
Em tramitação |
Estruturante
Setores estratégicos Energia, economia verde e transição Setor estratégico: Energia, água e resíduos Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em energia transicao com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 7747/2026 Apresentado em 29/05/2026 Institui a política estadual de utilização da telemedicina no atendimento à saúde da população privada de liberdade e de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. |
Alerj Felipinho Ravis (PP) |
Em comissão
Em tramitação |
Estruturante
Setores estratégicos Saúde digital e biotecnologia Setor estratégico: Saúde Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em saude digital biotec com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 7583/2026 Apresentado em 07/05/2026 Institui o programa estadual de prontuário eletrônico em saúde – RJ saúde digital, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. |
Alerj Anderson Moraes (PL) |
Em comissão
Em tramitação |
Estruturante
Setores estratégicos Saúde digital e biotecnologia Setor estratégico: Saúde Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em saude digital biotec com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 7085/2026 Apresentado em 11/02/2026 Institui e regulamenta de forma permanente a telessaúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro, estabelece diretrizes para a oferta equitativa, a segurança dos dados e a capacitação profissional, visando à otimização dos serviços de saúde e o acompanhamento de pacientes crônicos. |
Alerj Lilian Behring (PC DO B) |
Em comissão
Em tramitação |
Estruturante
Setores estratégicos Saúde digital e biotecnologia Setor estratégico: Saúde Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em saude digital biotec com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 6018/2025 Apresentado em 14/08/2025 Institui a política estadual de incentivo à geração de energia solar fotovoltaica conectada a sistemas de eletromobilidade sobre trilhos (PEISET) para o transporte de passageiros por metrôs, trens, trólebus, veículos leves sobre trilhos (VLT) e monotrilhos urbano e metropolitano do Rio de Janeiro |
Alerj Veronica Lima (PT) |
Em comissão
Em tramitação |
Estruturante
Setores estratégicos Energia, economia verde e transição Setor estratégico: Energia, água e resíduos Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em energia transicao com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 5905/2025 Apresentado em 06/08/2025 Institui a política estadual de incentivo e fomento ao uso de energia solar fotovoltaica em edificações públicas do Estado do Rio de Janeiro. |
Alerj Marina Do Mst (PT) |
Em comissão
Em tramitação |
Estruturante
Setores estratégicos Fundos e incentivos Setor estratégico: Energia, água e resíduos Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em fundos incentivos com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 5627/2025 Apresentado em 13/06/2025 Dispõe sobre a criação do sistema estadual de saúde digital e do prontuário único de saúde no Estado do Rio de Janeiro. |
Alerj Dr. Pedro Ricardo (PL) |
Em comissão
Em tramitação: Comissão de Constituição e Justiça · passou pela CCJ |
Estruturante
Setores estratégicos Saúde digital e biotecnologia Setor estratégico: Saúde Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em saude digital biotec com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 4664/2025 Apresentado em 05/02/2025 Dispõe sobre a criação da empresa estadual de energia limpa do Rio de Janeiro (energia limpa RJ) e estabelece diretrizes para a geração e distribuição de energia renovável, utilizando terrenos públicos estaduais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. |
Alerj Alexandre Knoploch (PL) |
Pós-CCJ
Mudou de Aprovado em 24/10/2026 Em tramitação · passou pela CCJ |
Estruturante
Setores estratégicos Energia, economia verde e transição Setor estratégico: Energia, água e resíduos Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em energia transicao com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
Parlamentares mais ativos (8)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
| Parlamentar | Partido | Município | Estruturantes | Propostas | Aprovadas | Eixos | Última |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Alexandre Knoploch | PL | Alerj | 3 | 3 | 0 | Setores estratégicos | 03/06/2026 |
| Rosenverg Reis | MDB | Alerj | 1 | 1 | 0 | Setores estratégicos | 19/08/2026 |
| Felipinho Ravis | PP | Alerj | 1 | 1 | 0 | Setores estratégicos | 29/05/2026 |
| Anderson Moraes | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Setores estratégicos | 07/05/2026 |
| Lilian Behring | PC DO B | Alerj | 1 | 1 | 0 | Setores estratégicos | 11/02/2026 |
| Veronica Lima | PT | Alerj | 1 | 1 | 0 | Setores estratégicos | 14/08/2025 |
| Marina Do Mst | PT | Alerj | 1 | 1 | 0 | Setores estratégicos | 06/08/2025 |
| Dr. Pedro Ricardo | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Setores estratégicos | 13/06/2025 |
Secretarias municipais de CT&I (0)
Só contato institucional do órgão, levantado em sites oficiais das prefeituras em 23/10/2026. Contato ainda não conferido não é publicado: use o site indicado. Estrutura sujeita a mudança administrativa.
Nenhuma secretaria de CT&I cadastrada para este município.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.