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Legislativo

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3 projetos favoritados nesta semana

Sobre esta lista e a cobertura

Todas as propostas apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, de todos os assuntos e com o mesmo peso. O assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município; a Alerj, por enquanto, é lida só em ciência, tecnologia e inovação. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), a lista cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.

63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.

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Eixo, subtema, perfil e “quais propostas” levam ao recorte aprofundado de ciência, tecnologia e inovação.

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13 projetos neste recorte

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Toda segunda, depois da coleta, você recebe por e-mail os projetos novos com essa palavra e os que mudarem de estágio.

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Projetos do recorte
ProjetoCasaEstágioTemaFonte
Projeto de Lei Ordinária 123/2026
Dispõe sobre a elaboração do Plano Verão Anual do Município, fixa prazos para a realização das audiências públicas de apresentação e de…
Armação dos Búzios Em comissão Administração Pública Na Câmara
Texto

Projeto de Lei Ordinária 115/2026
Dispõe sobre instituir a Política Municipal de Proteção, Valorização e Desenvolvimento Sustentável da Pesca Artesanal de Armação dos Búzios…
Armação dos Búzios Em comissão Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo Na Câmara
Texto

Projeto de Lei Ordinária 113/2026
Dispõe sobre a proibição da divulgação e publicidade de apostas de quota fixa em espaços, bens, equipamentos e eventos sujeitos à…
Armação dos Búzios Em comissão Saúde Na Câmara
Texto

Projeto de Lei Ordinária 98/2026
Dispõe sobre a denominação oficial do logradouro nº 1617, no bairro Baía Formosa, como Rua Athel Antunes Fernandes e dá outras providências.
Armação dos Búzios Em comissão Homenagens e Datas Comemorativas Na Câmara
Texto

Projeto de Lei Ordinária 89/2026
Dispõe sobre o tombamento material e imaterial de bens culturais vinculados à tradição metodista e evangélica no Município de Armação dos…
Armação dos Búzios Pós-CCJ Arte, Cultura e Religião Na Câmara
Texto

Projeto de Lei Ordinária 70/2026
Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para o desenvolvimento do esporte no âmbito do Município de Armação dos Búzios e dá outras…
Armação dos Búzios Em comissão Finanças Públicas e Orçamento Na Câmara
Texto

Projeto de Lei Ordinária 67/2026
Dispõe sobre instituir a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual da Criança e do Adolescente no Município…
Armação dos Búzios Aprovado Direitos Humanos e Minorias Na Câmara
Texto

Projeto de Lei Ordinária 59/2026
Dispõe sobre instituir o Cadastro Municipal de Profissionais do Turismo Ambiental, dispõe sobre a condução de visitantes em áreas naturais…
Armação dos Búzios Em comissão Turismo Na Câmara
Texto

Projeto de Lei Ordinária 57/2026
Dispõe sobre o reconhecimento, valorização, proteção e salvaguarda da cultura caiçara e do patrimônio cultural tradicional caiçara no…
Armação dos Búzios Aprovado Arte, Cultura e Religião Na Câmara
Texto

Projeto de Lei Ordinária 52/2026
Dispõe sobre diretrizes para a instituição do Fundo Municipal de Desenvolvimento Estratégico e para a política municipal de…
Armação dos Búzios Aprovado Finanças Públicas e Orçamento Na Câmara
Texto

Projeto de Lei Ordinária 25/2026
Dispõe sobre declarar de utilidade pública municipal a Associação de Surf Feminino do Município de Armação dos Búzios “Na Onda Delas…
Armação dos Búzios Em comissão Homenagens e Datas Comemorativas Na Câmara
Texto

Projeto de Lei Ordinária 223/2025
Dispõe sobre instituir a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Diabetes no âmbito do Município de Armação dos Búzios e dá…
Armação dos Búzios Pós-CCJ Saúde Na Câmara
Texto

Projeto de Lei Ordinária 189/2025
Dispõe sobre a identificação visual obrigatória dos veículos da frota da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de…
Armação dos Búzios Em comissão Administração Pública Na Câmara
Texto

Parlamentares mais ativos (9)

Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.

ParlamentarPartidoMunicípioEstruturantesPropostasAprovadasEixosÚltima
Ver. Raphael Braga PRDArmação dos Búzios013328/09/2026
Ver. Anderson Chaves REPUBLICANOSArmação dos Búzios01028/09/2026
Ver. Aurélio Barros SDArmação dos Búzios01028/09/2026
Ver. Dida Gabarito PLArmação dos Búzios01028/09/2026
Ver. Felipe Lopes DCArmação dos Búzios01028/09/2026
Ver. Josue Pereira PLArmação dos Búzios01028/09/2026
Ver. Pastora Cris REPUBLICANOSArmação dos Búzios01028/09/2026
Ver. Toni Russo MDBArmação dos Búzios01028/09/2026
Ver. Victor Santos MDBArmação dos Búzios01028/09/2026

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Os projetos deste recorte, com os mesmos filtros.

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Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)

Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.

Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.

O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.

Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.